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08/08/2018
RESUMO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 07/2018
CONTRATANTE
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE BRAGANÇA PAULISTA.

CONTRATADA
REDENILF SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA., com sede na cidade de Bragança Paulista/SP, à Rua Coronel João Leme, nº 460, 13º andar, bairro Centro, CEP 12.900-161, inscrita no CNPJ sob o nº 07.276.737/0001-80.

OBJETO
contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transmissão e manutenção de sinais de áudio e vídeo, ao vivo (link), interligando a Câmara Municipal da Estância de Bragança Paulista e as instalações internas e externas onde se localiza a empresa NET TV, ou qualquer outro endereço por ela indicado no Município de Bragança Paulista/SP, durante a vigência do contrato, utilizando os equipamentos já existentes na Câmara Municipal; incluindo-se ainda no mesmo, todos os equipamentos, acessórios e todas as demais despesas necessárias para viabilizar a conversão e envio de sinal da TV Câmara Bragança Paulista para a operadora de TV a cabo. (itens 01 e 02 do Edital).

VALOR
O preço total ajustado para a execução do presente contrato é de 33.600,00 (trinta e três mil e seiscentos reais), incluindo os serviços de instalação e configuração, pagos em 12 (doze) parcelas mensais e iguais de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), sendo a primeira 30 (trinta) dias após o recebimento definitivo, mediante a apresentação do documento fiscal correspondente (item 19, alínea "a", do Edital)

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Órgão 01 - Unidade Orçamentária 02 - Classificação
01.031.0001.2001-3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.

VIGÊNCIA
A vigência do presente contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir de 18 de outubro de 2018 (término da vigência do Contrato Administrativo 01/2017), podendo ser prorrogado nos termos da lei, mediante termo de aditamento (item 17 do Edital).

PROCEDIMENTO LICITATÓRIO
processo de licitação n° 100/2018 (PD 100/2018), na modalidade de concorrência, dele fazendo parte integrante.
2º termo aditivo.
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 04/2017.
Empresa REDENILF SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - ME, com sede na Cidade de Bragança Paulista/SP, à Rua Cel. João Leme, nº 460, Centro, inscrita no CNPJ sob nº 07.276.737/0001-80
OBJETO

O objeto deste Termo Aditivo, autorizado pelas cláusulas 8ª e 9ª do Contrato Administrativo nº 04/2017, é a prorrogação do Contrato Administrativo, referente à prestação de serviços de conectividade IP para acesso à internet (Link Dedicado), com a locação de roteador e demais características conforme especificado em seu Anexo I, incluindo-se ainda no mesmo, todas as despesas necessárias à sua plena execução.
VALOR

O preço ajustado para a execução do presente termo de prorrogação é o mesmo daquele pactuado originariamente no Contrato Administrativo nº 04/2017, ou seja, R$ 11.808,00 (onze mil oitocentos e oito reais), pagos em 12 (doze) parcelas mensais e iguais, no importe de R$ 984,00 (novecentos e oitenta e quatro reais) cada, a título de acesso e locação do roteador, sendo a primeira 30 (trinta) dias após a assinatura do presente Termo, e as demais sucessivamente mediante apresentação do documento fiscal correspondente.
1º termo aditivo
RESUMO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 06/2018
CONTRATANTE
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE BRAGANÇA PAULISTA.

CONTRATADA
CEM DEZ CONSTRUÇÕES LTDA, com sede na cidade de Bragança Paulista/SP, à Avenida dos Imigrantes, nº 6735, 1º andar, bairro Uberaba, CEP 12.926-210, inscrita no CNPJ sob o nº 05.453.339/0001-67.

OBJETO
contratação de empresa especializada para execução de obras para adequação de acessibilidade da Câmara Municipal, conforme descritos nos Anexos I (Termo de Referência); II (Projeto Básico); III (Memorial Descritivo); IV (Planilha de Composição de Preços) e V (Cronograma Físico Financeiro), que integram o edital, com a inclusão de todas as despesas necessárias a execução deste objeto, bem como fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos, acessórios e tudo o mais que for necessário ao pleno desenvolvimento dos serviços. (Itens 01, 02, 03, 04 e 05 do ato convocatório).

VALOR
O preço total ajustado para a execução do presente contrato é de R$ 33.522,43 (trinta e três mil quinhentos e vinte e dois reais e quarenta e três centavos), pagos na seguinte forma
15% (quinze por cento) do valor total, correspondente a R$ 5.028,36 (cinco mil e vinte e oito reais e trinta e seis centavos), após o início das obras; 15% (quinze por cento) do valor total, equivalente a R$ 5.028,36 (cinco mil e vinte e oito reais e trinta e seis centavos), decorridos 30 (trinta) dias úteis do início das obras; 70% (setenta por cento) remanescentes, que corresponde a R$ 23.465,71 (vinte e três mil quatrocentos e sessenta e cinco reais e setenta e um centavos), em até 03 (três) dias úteis contados do recebimento definitivo (item 32 do ato convocatório).

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Órgão 01 - Unidade Orçamentária 02 - Classificação
01.031.0001.2001-3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.

VIGÊNCIA
A vigência do presente do contrato será de sua assinatura até o recebimento definitivo do objeto licitado, estendendo seus efeitos durante o período legal de gara
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