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Contratos
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09/11/2023
CONTRATADA Empresa VISUAL SISTEMAS ELETRÔNICOS LTDA, com sede na Cidade de Belo Horizonte - MG, à Rua Rio Espera nº 368, bairro Carlos Prates, CEP 30.710-260, inscrita no C.N.P.J sob nº 23.921.349/0001-61. OBJETO O objeto deste Termo Aditivo, autorizado pela cláusula 9ª, é a prorrogação do Contrato Administrativo nº 04/2021, referente à contratação de empresa exclusiva no fornecimento, instalação, manutenção e atualização tecnológica do Sistema Eletrônico de Votação - SEV, implantado no Plenário desta Câmara Municipal. VALOR O preço total ajustado para a execução do presente termo é R$ 81.007,56 (oitenta e um mil, sete reais e cinquenta e seis centavos), resultante da incidência do índice de correção monetária indicado na proposta de fls. 03 (IGP-M), conforme certificado às fls. 22 pelo Departamento Financeiros desta Casa, em 12 (doze) parcelas iguais e sucessivas de R$ 6.750,63 (seis mil, setecentos e cinquenta reais e sessenta e tres centavos) cada uma, sendo pagas até o 5º (quinto) dia do mês subsequente a da prestação dos serviços. VIGÊNCIA 12 (doze) meses, contados do término da vigência do Contrato Administrativo nº 04/2021. Dispensa licitação - Inexigibilidade licitação |
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26/10/2023
CONTRATANTE CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE BRAGANÇA PAULISTA. CONTRATADA ABSOLLUTA EM SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA - ME, com sede na cidade de Itu/SP, à Rua Madre Maria Basília, nº 592, Centro, CEP 13.300-003, inscrita no CNPJ sob o nº 17.671.290/0001-06, OBJETO contratação de empresa especializada para prestação de serviços terceirizados de motorista, para condução de veículos da frota oficial da Câmara Municipal de Bragança Paulista, conforme descrito no Anexo I do Edital. VALOR O preço total ajustado para a execução do presente contrato é de R$ 287.928,00 (duzentos e oitenta e sete mil, novecentos e vinte e oito reais), pagos em 12 (doze) parcelas mensais e iguais de R$ 23.994,00 (vinte e três mil, novecentos e noventa e quatro reais), sendo o pagamento efetuado pela CONTRATANTE em até 05 (cinco) dias úteis, após a apresentação mensal da respectiva Nota Fiscal/Fatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Órgão 01 - Unidade Orçamentária 02 - Classificação 01.031.0001.2001-3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. VIGÊNCIA 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por iguais períodos, até o limite estabelecido em lei, mediante termo de aditamento. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Este instrumento é oriundo do processo de licitação nº PD 106/2023, na modalidade de Concorrência, dele fazendo parte integrante. |
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25/10/2023
COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - PRODESP, inscrita no CNPJ sob nº 62.577.929/0001-35, com sede na Rua Agueda Gonçalves, 240, Taboão da Serra, SP. OBJETO prestação de serviços de publicidade legal de todos os atos de interesse da CONTRATANTE, pelo sistema on-line, nos respectivos cadernos do "Diário Oficial do Estado de São Paulo", relacionados na Planilha de Orçamento (Anexo I) e na "Especificação de Serviços e Preços" nº E0231079 (Anexo II). VALOR o valor estimado do contrato é de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) para o período de 12 (doze) meses, calculado de acordo com a tabela de preços vigente à época da contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Órgão 01 - Unidade Orçamentária 02 - Classificação 01.031.0001.2178-3.3.90.39 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica. VIGÊNCIA O prazo de vigência do presente contrato é de 12 (doze) meses, contado de 06/11/2023, podendo ser prorrogado de acordo com a legislação vigente. |
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18/10/2023
CONTRATANTE CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE BRAGANÇA PAULISTA. CONTRATADA CALLIS VEÍCULOS PEÇAS & SERVIÇOS LTDA, com sede na cidade de Bragança Paulista/SP, à Avenida Alberto Diniz, nº 631, bairro Jardim América, CEP 12902-360, inscrita no CNPJ sob o nº 05.346.018/0001-63, OBJETO aquisição de 04 (quatro) veículos modelo sedan, 04 (quatro) portas, zero quilômetro, ano/modelo 2023 ou superior, nas condições e características descritas no item 01 (um) do edital, incluindo-se no mesmo todas as despesas necessárias para a efetiva execução do contato. VALOR O valor total do contato é de R$ 404.796,00 (quatrocentos e quatro mil, setecentos e noventa e seis reais), cujo pagamento será efetuado no prazo de 15 (quinze) dias, contados do recebimento definitivo (item 14 do Edital). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Órgão 01 - Unidade Orçamentária 02 - Classificação 01.031.0001.2001-4.4.90.52 - Equipamentos e Material permanente. VIGÊNCIA a vigência do presente do contrato será de sua assinatura até a data do pagamento, estendendo seus efeitos durante o período legal de garantia (item 12 do |
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05/10/2023
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE BRAGANÇA PAULISTA. CONTRATADA FARIA FERNANDES ENGENHARIA LTDA, com sede na cidade de Uberlândia/MG, na Praça Michel Cury, nº 282, bairro Lidice, CEP 38.400-092, inscrita no CNPJ sob o nº 19.457.228/0001-33. OBJETO Contratação de empresa especializada para elaboração de projeto de engenharia e complementares de arquitetura, contendo Projeto Básico, Projeto Executivo, Planilha de Quantitativos e Custos, Memorial Descritivo e Cronograma Físico-Financeiro para obras de reforma do prédio da Câmara Municipal de Bragança Paulista, conforme especificações constantes do Edital e seus anexos; incluindo-se ainda no mesmo, os serviços de supervisão técnica da obra até o seu recebimento definitivo, bem como todas as despesas necessárias ao pleno desenvolvimento dos serviços para conclusão dentro do prazo estabelecido. VALOR O preço total ajustado para a execução do presente contrato é de R$ 89.990,54 (oitenta e nove mil, novecentos e noventa reais e cinquenta e quatro centavos), pagos mediante apresentação da Nota Fiscal, na seguinte forma 100% (cem por cento) do valor relativo aos serviços previstos no item 03 do Termo de Referência, correspondente a R$ 79.990,54 (setenta e nove mil, novecentos e noventa reais e cinquenta e quatro centavos), em até 03 (três) dias úteis após o recebimento definitivo dos projetos; 100% (cem por cento) do valor relativo aos serviços descritos no item 04 do Termo de Referência, correspondente a R$ 10.000,00 (dez mil reais), em até 03 (três) dias úteis, após a realização da vistoria final de entrega da obra com a expedição do respectivo Termo de Recebimento definitivo. VIGÊNCIA A vigência do presente do contrato será de sua assinatura até a entrega definitiva da obra mediante a expedição do respectivo Termo de Recebimento Definitivo |
