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Contrato

180/2019
17/10/2019
RESUMO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 05/2019

CONTRATANTE
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE BRAGANÇA PAULISTA.

CONTRATADA
AUTO POSTO REY MACO CHAM II LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede na Cidade de Bragança Paulista, à Avenida Antonio Pires Pimentel, nº 1247, Centro, CEP 12.900-011, inscrita no C.N.P.J sob nº 52.938.024/0001-90.

OBJETO
fornecimento parcelado de combustíveis (gasolina aditivada e etanol), para abastecimento dos veículos oficiais da Câmara Municipal, nos termos do item 1 do Edital, até o limite do valor contratual estipulado, incluindo-se ainda no mesmo, todas as despesas necessárias à sua plena execução.

VALOR
o preço máximo ajustado para a execução do presente contrato é de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) (item 01 do Edital), pagos, parcelada e quinzenalmente, até, no máximo, 03 (três) dias úteis após a entrega da nota fiscal e/ou a fatura respectiva, acompanhada dos comprovantes de fornecimento do combustível, devidamente assinados por servidor credenciado, até atingido o valor total da contratação. O valor a ser pago pela Contratante pela aquisição de combustíveis será o vigente à data do abastecimento. Todos os valores pagos pela Contratante serão deduzidos do montante total fixado.

DOTAÇÃO
Órgão 01 - Unidade Orçamentária 02 - Classificação
01.031.0001.2001-3.3.90.30 - Material de Consumo.

VIGÊNCIA
a vigência do presente contrato, embora se ampare na estimativa de consumo para 12 (doze) meses (item 01 do Edital), será até a liquidação do valor total ajustado, iniciando-se, a partir da data de sua assinatura.

PROCEDIMENTO LICITATÓRIO
processo de licitação nº 180/2019 (PD 180/2019), na modalidade convite, dele fazendo parte integrante.