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Atos da Presidência

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08/03/2019
Estabelece critérios para pagamento do 13º salário.
26/02/2019
Nomeia a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, conforme previsto na Resolução nº 08/2010.
- biênio 2019/2020
26/02/2019
Transfere um equipamento 01 servidor em desuso para o Executivo - para ser doado ao 34º Batalhão.
19/02/2019
Ponto facultativo - Carnaval.
18/02/2019
Comissão Especial destinada a emitir parecer sobre proposição de título honorífico, protocolada sob PG nº. 40/2019.
31/01/2019
Transfere bens ao executivo.
31/01/2019
Substituição no cargo de Especialista em Gestão Legislativa (Diretoria do Depto. de Docum. e Assessoria Parlamentar)
Thiago Oliveira Vieira
período 25/02 a 01/03/2019 (5 dias)
10/01/2019
Substituição no cargo de Especialista em Gestão de Comunicação Institucional
Kleber de Oliveira Murça - 28/01 a 06/02/2019 (10 dias)
Hiroyoshi Torres Ishikawa - 07 a 16/02/2019 (10 dias)
19/12/2018
Designa Eduardo Dias Pigiani como titular e Cecilia Selma Basani Ribeiro da Silva como suplente do Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMDEMA.
(biênio 2019/2020)
(P.G. nº. 239/2017)
17/12/2018
Acrescenta dispositivo ao Ato da Presidência nº 47/2018.

(Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º, determinando que a substituição do titular responsável pelo gerenciamento de recursos de Regime de Adiantamento, no caso de afastamento de qualquer natureza, será automaticamente exercida pela servidora Sueli de Oliveira Leite)
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