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Atos da Presidência

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26/01/2009
Dispõe sobre designação de vereadores para comporem a Comissão Especial destinada a emitir parecer sobre as proposições de denominação de vias e logradouros públicos protocoladas nesta Casa até 31 de dezembro de 2009.

26/01/2009
Dispõe sobre designação servidores para composição do Conselho da Qualidade da Câmara Municipal, até 31/12/2010.
26/01/2009
Dispõe sobre designação de vereadores para representação oficial da Câmara no Conselho de Curadores da FESB (MIGUEL FRANCISCO LOPES e SEBASTIÃO GARCIA DO AMARAL).
23/01/2009
Dispõe sobre a nomeação de vereadores para comissões permanentes, exercício de 2009.
15/01/2009
Transferência de Bens Patrimoniais para Prefeitura Municipal.
06/01/2009
NÚMERO NÃO UTILIZADO
11/03/2002
Dispõe sobre transferência de bens patrimoniais da Câmara Municipal.
20/11/2000
Dispõe sobre transferência de bens patrimoniais da Câmara Municipal.
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