​Vereadores aprovam, em 2º turno, Lei Orçamentária 2020
22 de Novembro, 2019
Executivo prevê orçamento de R$ 555.121.552,00

A Câmara Municipal da Estância de Bragança Paulista realizou, nesta terça-feira (19/11), a 42ª sessão ordinária de 2019. Durante os trabalhos, cinco matérias foram aprovadas, dentre elas, em 2º turno, o projeto de lei 60/19, do Executivo, que estabelece a LOA 2020 (Lei Orçamentária Anual). A previsão de arrecadação para Bragança para 2020 ultrapassa os R$ 555 milhões. Após a sessão, foram realizadas ainda a 6ª e 7ª sessões extraordinárias, para votação de dois projetos.

Em regime de urgência, os vereadores apreciaram o projeto de lei complementar 32/19 e a moção 121/19. O PLC, do Executivo, trata da criação do Fundo Municipal de Saneamento Básico e criação de conselho gestor do fundo. “Este projeto, como todos sabem, servirá para que o município possa receber 4% do faturamento da Sabesp, que será destinado a esse fundo. Mesmo não tendo contrato vigente com a empresa poderemos receber esses repasses no momento”, explicou o líder Paulo Mário. O projeto foi debatido e, ao longo das considerações, foi apresentada uma emenda, visando suprimir do projeto a autorização para transferência da gestão do fundo a órgão da administração indireta, inclusive Consórcio Público de que faça parte. Este ponto havia sido questionado por alguns vereadores. Com a mudança, o projeto recebeu aprovação unânime.

Já a moção 121/19, do vereador Tião do Fórum, encaminha ao presidente Jair Bolsonaro e ao ministro de estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação, Marcos Pontes, apoio deste Legislativo à manutenção da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos como entidade pública. Após discussões, a matéria foi aprovada com 16 votos favoráveis e dois contrários, dos vereadores Basilio Zecchini Filho e Dr. Claudio.

Em turno único, os vereadores aprovaram dois projetos de lei que tratam de denominação de bens público. No PL 62/19, Rita Leme passa a denominar Diomedio Carvalho a Estrada Municipal que se inicia na Estrada Municipal Crispim Marques da Veiga e tem seu final no bairro dos Cardosos. “O senhor Diomedio Carvalho é um dos protagonistas da história de Bragança. Sua história de sucesso nos ensina que para vencer é preciso coragem e vontade. Seu nome e o de sua família estão marcados na história da agropecuária e suinicultura da região bragantina. Nada mais justo a aprovação desse projeto, como reconhecimento e mérito de todos nós cidadãos bragantinos”, comentou a autora da proposta, Rita Leme.

Fabiana Alessandri, pelo PL 70/19,passa a denominar Diogo Frias Fernandes a estrada com acesso pela Estrada Municipal Aurélio Frias Fernandes, no km 3,5, seguindo pelo Curitibanos sentido Guaripocaba. “Esse projeto, a exemplo do PL da vereadora Rita Leme, visa homenagear o sr. Diogo, um grande produtor rural, engenheiro agrônomo, produtor e exportador de café. Ele trabalhou muito para desenvolver o agronegócio, incentivando o produtor rural bragantino, além de ser um grande pesquisador. Ele merece o reconhecimento desta Casa”, destacou Fabiana.

Tribuna Livre

A guarda civil municipal Carmelita de Jesus Valença foi a primeira manifestante na Tribuna Livre. A convite da presidente Beth Chedid, ela apresentou o trabalho realizado pelo Projeto Guardiã Maria da Penha, que visa a fiscalização de medidas protetivas, garantindo a segurança das mulheres.

“Temos recebido um reconhecimento muito grande deste trabalho, tanto das pessoas e entidades que trabalham nesta área como de cidades vizinhas. Chegam até nós pedidos de socorro de mulheres até de outros estados, mas não podemos atendê-las. Porém buscamos sempre orientar qual o caminho a seguir, seja por telefone ou e-mail. Este é um trabalho que tem se desenvolvido e ganhado cada vez mais força. No decorrer de três anos atendemos quase 300 vítimas”, comentou a guarda. Desse total, só em 2019 a Guarda Municipal atendeu 115 mulheres.

O trabalho de prevenção e conscientização também foi destacado, para que a incidência da violência doméstica possa reduzir ao longo dos anos. A expectativa é que novas políticas públicas possam ser somadas ao projeto, visando este fim.

A presidente Beth Chedid comentou “temos muito orgulho do trabalho realizado por essa equipe. Reconhecemos em vocês as verdadeiras guardiãs”. Beth também destacou o trabalho da Casa em buscar políticas públicas que garantam a igualdade de gênero e a conscientização da população sobre o tema.

Na sequência Marcos Tasca, secretário Municipal de Governo, Desenvolvimento Econômico e Inovação, apresentou detalhes do projeto do Executivo que visa melhorar a industrialização e geração de emprego em Bragança. A matéria já tramita nas comissões permanentes. “Buscamos apresentar algo mais abrangente do que só atrair indústrias para cidade, estamos avaliando todos os segmentos. Sabemos que a necessidade maior de Bragança é o emprego e buscamos desenvolver ações conjuntas para desenvolver a economia”, na sequência ele detalhou as propostas do projeto, que incluem diversos incentivos aos empresários e investidores.

O líder Paulo Mário finalizou “fiz questão de trazer o Tasca aqui para mostrar o que vem acontecendo na área dele, pois muitas vezes a desinformação não leva a notícia as pessoas. É por demais importante o que está acontecendo. Estamos montando muitos mais do que uma incubadora, mas um grupo de empresas que vão poder ajudar quem estiver envolvido com o crescimento de Bragança. Tudo estará a disposição em um centro tecnológico”.

Sessões extraordinárias

Após o encerramento da 42ª sessão ordinária, a presidente Beth Chedid deu início às sessões extraordinárias. Em pauta, foi votado em turno único, durante a 6ª sessão extraordinária, o projeto de decreto legislativo 9/19. De autoria do vereador Natanael Ananias, a matéria concede o título de cidadão bragantino ao pastor Vagner Roberto Salvador. A aprovação foi por unanimidade.

Em seguida, foi votado em 1º turno o projeto de lei complementar 36/19, que revoga a lei que institui o regime próprio de previdência social complementar do município de Bragança Paulista. Após discussões, os vereadores aprovaram a proposta, com 14 votos favoráveis e cinco contrários (Basilio Zecchini Filho, João Carlos Carvalho, Marco Antonio Marcolino, Marcus Valle e Quique Brown).

A Câmara Municipal de Bragança Paulista realiza a 43ª Sessão Ordinária do ano na próxima terça-feira (26/11), às 16h, no Plenário da Casa. A sessão pode ser acompanhada pela internet, no sitewww.camarabp.sp.gov.br, Youtube (www.youtube.com/camarabraganca) e Facebook (www.facebook.com/camarabragancapaulista/).

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