Lei Orçamentária de 2020 é aprovada em 1º turno
18 de Novembro, 2019
Município estima arrecadação de R$ 555 milhões para o próximo ano

A Câmara Municipal de Bragança Paulista aprovou, em 1º turno, o projeto de lei 60/19, que estima a receita e fixa a despesa do município para 2020 em R$ 555.121.552,00. A matéria de autoria do Executivo foi votada durante a 41ª Sessão Ordinária do ano, realizada na terça-feira (14/11). Na sessão, o jovem Samuel Filipe Alberto recebeu o Diploma Atirador Destaque do Ano, em reconhecimento às atividades realizadas no Tiro de Guerra e ações sociais em benefício da comunidade bragantina.

A LOA (Lei Orçamentária Anual) 2020 aponta o investimento de R$ 165.913.012,00 na educação, R$ 143.357.630,00 na saúde, R$ 46.762.500,00 para a Secretaria de Serviços, R$ 20.272.700,00 para a Secretaria de Meio Ambiente, R$ 17.104.210,00 para Cultura e Turismo e R$ 1.585.200,00 na Habitação.

Em segundo turno os vereadores aprovaram por unanimidade o PLC 22/19, para a extinção do quadro de funcionários o emprego público de auxiliar de desenvolvimento infantil na vacância do cargo e o PLC 26/19. O segundo projeto altera a legislação que trata da concessão de isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) às pessoas com deficiência. Com a aprovação, o texto que segue para sanção do prefeito regulamenta a adoção do termo “pessoa com deficiência”, e amplia as condições para obtenção do benefício, com a isenção da obrigatoriedade de filiação à Adef (Associação dos Deficientes Físicos de Bragança Paulista), passando a valer a apresentação de laudo médico expedido por equipe multiprofissional do SUS (Sistema Único de Saúde), constando a identificação do beneficiário, sua deficiência e incapacidade, e o prazo de validade do laudo.

O último projeto da pauta foi o PL 66/19, aprovado em turno único por unanimidade. O texto de autoria do vice-prefeito Amauri Sodré propunha a denominação da escola localizada no bairro Guaripocaba da Estação como Escola Municipal Professora Hebe Machado Leme.

Os vereadores deram andamento na pauta com a aprovação de seis moções, que seguem para estudos do prefeito. Os vereadores Dr. Claudio e Basilio Zecchini são autores da moção 96/19, que sugere a revitalização da quadra de esportes do bairro Bom Retiro dos Mourão. Tião do Fórum é o autor do pedido para a revitalização da praça em frente à igreja do bairro Atibaianos, com a implantação de Academia ao Ar Livre no local, por meio da moção 105/19.

João Carlos Carvalho apresentou proposta para a implantação de iluminação pública na Variante João Hermenegildo de Oliveira, no trecho entre o bairro do Toró e o bairro da Parada, com a moção 94/19, e também para a avenida Atílio Menin, nas proximidades da Fazenda Bela Manhã, por meio da moção 95/19.

As vereadoras Rita Leme e Fabiana Alessandri assinam propostas voltadas para a prática de atividades física e lazer. Rita é autora da moção 100/19, que sugere a implantação de parque infantil na Escola Municipal Profa. Maria Lossasso Sabella, no bairro Cidade Planejada I, e a construção de acesso ligando a unidade de ensino à quadra da rua Eriberto Curci, já a vereadora Fabiana propõe a revitalização e implantação de Academia ao Ar Livre, com Miniciles e parque infantil na área verde pertencente à municipalidade localizada na Vila Santa Cristina, com a moção 104/19.

Atirador Destaque do Ano

A 41ª Sessão Ordinária do ano realizou a entrega do Diploma Atirador Destaque do Ano. Samuel Filipe Alberto foi o jovem indicado Tiro de Guerra de Bragança Paulista, de acordo com o previsto no artigo 284 do Regimento Interno da Câmara.

O chefe de Instrução do Tiro de Guerra de Bragança Paulista, o subtenente Francisco Eudes, agradeceu o Legislativo pela homenagem e falou sobre a trajetória do jovem. “O atirador Alberto não entrou no Tiro de Guerra como voluntário. Observamos nele as características necessárias para a missão e o convencemos a ficar, pois ele manifestava o desejo de trabalhar. Vi que ele teria futuro na carreira militar, então o selecionamos para lapidá-lo na educação, disciplina, respeito e vontade de querer vencer, e em poucas semanas ele já estava adaptado e sendo destaque como músico”, relatou o Chefe de Instrução do Tiro de Guerra.

Samuel Filipe Alberto mencionou os instrutores, os companheiros do Tiro de Guerra e à família ao receber o diploma. “Tenho imensa gratidão aos meus instrutores do Tiro de Guerra, e aos companheiros que estavam ao meu lado neste ano de lutas e perseverança, pois a premiação é em meu nome, mas o sentimento é coletivo. Também faço um agradecimento especial à minha mão, familiares e em especial ao meu pai, que sempre sonhou em prestar o serviço militar”, concluiu o atirador.

Tribuna Livre

Na Tribuna Livre, a relações públicas e empreendedora social Assunção Santos falou sobre os ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável), da ONU (Organização das Nações Unidas), a convite da vereadora Fabiana Alessandri.

Assunção Santos falou sobre sua trajetória pessoal e o início da implementação dos Programas de Responsabilidade Social em Bragança Paulista. “A ideia surgiu em 1999, depois de uma peregrinação com a intenção de ajudar ao próximo, em que decidi atuar na política. Tenho atuado para que o município cumpra os 17 objetivos de desenvolvimento sustentável estabelecidos pela ONU, mas como tenho uma preocupação especial com a questão da segurança, fiz indicações na fase de elaboração do Plano Diretor para o desenvolvimento da política de prevenção de controvérsias e conflitos”, pontuou.

Na tribuna, a manifestante ainda mencionou o perfil educador do município com menção às instituições de ensino da cidade, citou o aeroclube e a implementação do BNCC (Base Nacional Comum Curricular).

Manifestações

A presidente Beth Chedid deu início às manifestações dos vereadores com fala sobre o pedido de revitalização do lago do bairro Jardim São Miguel enviado ao Executivo. “Participei de uma reunião com moradores do bairro, e encaminhei ao prefeito Jesus Chedid as reivindicações para melhorias na iluminação, instalação de academia ao ar livre e parque infantil, além da revitalização da quadra de esportes. A Administração deve elaborar um projeto para revitalização da área, que é importante para todos.”

Na sequência o vereador Claudio Moreno falou a sobre a atuação para a redução de custos do Legislativo. “O Congresso Nacional está discutindo a PEC 106/05 (proposta de Emenda à Constituição), que pretende reduzir o número de deputados federais, estaduais, distritais e senadores, que indica a economia de R$ 8,4 bilhões por ano. Acredito que é chegada a hora de ver a diminuição de custos do Legislativo bragantino, e não é só a redução de vereadores, e sim a diminuição de custos”, defendeu o vereador. Durante a sessão, o vereador protocolou o Pelom (projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município) 1/2019, que reduz o número de vereadores dos atuais 19 para 11 a partir da Legislatura 2025-2028.

O vereador Ditinho Bueno do Asilo deu boas vindas aos servidores convocados para assumir o cargo na Secretaria Municipal de Serviços. “Passa de 200 o número de servidores contratados desde o início da gestão, e foi uma alegria participar da posse dos profissionais convocados para a secretaria de Serviços, pois é uma pasta com uma demanda de trabalho muito grande.”

Fabiana Alessandri falou sobre as reivindicações dos moradores do loteamento Morada Campos Verdes para melhorias na rede de esgoto. “Participei de uma reunião na regional da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), com moradores do bairro e o gerente do polo de manutenção, José do Carmo de Souza Junior. O bairro está com processo de regularização no Cidade Legal, mas a população está com uma situação complicada com tubulações obstruídas, vazamentos e o mau cheiro é muito grande. No encontro o gestor nos deu a garantia de que os reparos serão feitos ainda nesta semana em parceria com a Prefeitura”, informou a vereadora.

O vereador João Carlos Carvalho informou que acompanhará as obras de infraestrutura que serão realizadas na cidade. “Há oito meses a Câmara autorizou o Executivo a contrair um empréstimo que dá condições ao prefeito para administrar a cidade. Com a chegada das máquinas, a contratação de profissionais que vão trabalhar na operação, e a divisão da cidade em regionais, vou fiscalizar o trabalho, pois espero que a zona rural não sofra mais o que passou nos últimos três anos, já que as estradas estão em péssimas condições”, pontuou o vereador.

José Gabriel aproveitou a participação na tribuna para solicitar melhorias na gestão do sistema de informação da Prefeitura. “Com o Refis, o sistema de informação do município está deixando a desejar. O Agiliza está recebendo um número maior de pessoas, o sistema cai com frequência e os funcionários ficam dando explicações para os contribuintes, que ficam nervosos e vão embora sem concluir o atendimento.”

O vereador Marcus Valle falou sobre as queixas relacionadas ao barulho de carros nas proximidades do Lago do Taboão e a atuação da Polícia Militar. “Exibi na Tribuna um vídeo com imagens do barulho excessivo de um carro que circulava nas proximidades do Lago e recebi do secretário Municipal de Segurança e Defesa Civil, comandante Francisco Dorival Bertim, uma cópia do convênio 12/19, visando a implantação do programa atividade delegada firmado entre o município e a Polícia Militar para atender a essas ocorrências. O problema é que quando a Polícia é acionada, a resposta é que o caso não é com eles”, destacou o vereador.

Mário B. Silva informou que após meses no escuro, moradores do bairro Cafezal tiveram a situação regularizada. “Há meses cobro a Energisa para a execução do reparo, e a população enfrentando uma série de dificuldades por conta da iluminação. Na última Sessão Ordinária voltei a comentar o assunto, e então a empresa se movimentou para fazer o que tinha que ser feito. Em dois dias fizeram a poda de árvore e a instalação de luminária”, informou.

O vereador Moufid Doher mencionou o envio de emenda parlamentar para implantação de energia solar no novo prédio de radioterapia do Husf (Hospital Universitário São Francisco na providência de Deus). “Vou encaminhar ofício de agradecimento à bancada do Partido Novo na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo). Os deputados Daniel José e Ricardo Melão fizeram uma visita às instalações da Usf, que resultou no envio de R$ 618 mil para a instalação dos painéis de energia solar”, destacou Moufid.

Natanael Ananias falou sobre as obras de melhoria no acesso para a quadra de esportes do Jardim Iguatemi. “Fui o autor de uma moção aprovada em 2018, de apelo ao prefeito para a reforma do campo de futebol e da quadra do bairro. A prefeitura deu início ao trabalho de revitalização do campo, e a quadra não era utilizada porque que não tinha nenhum tipo de acesso, passará a ser aproveitada para que os alunos da Escola Municipal Antônio Dorival Monteiro de Oliveira pratiquem atividade física”, informou Natanael.

Na sequência o vereador Quique Brown falou sobre o pedido de informações enviado à secretaria Municipal de Mobilidade sobre a sinalização do solo no Jardim São José. “Questionei quando a Prefeitura faria a sinalização do solo nas proximidades da rua Teixeira e fui informado de que seria executado no mês de outubro. O prazo não foi cumprido, e nesta semana foi registrado mais um acidente de trânsito no local”, apontou Quique.

Líder do Governo na Casa, o vereador Paulo Mário falou as publicações feitas nas redes sociais para a concessão de aumento de salário para o prefeito. “Não sei onde se escutou o valor de R$ 40 mil. Solicitei a suspensão da última Sessão Ordinária para falar do aumento, mas em momento algum mencionei o valor que informaram na internet, apenas mencionei que o limite constitucional para o salário do prefeito é de R$ 34 mil e para os secretários R$ 21 mil, por isso manifesto meu inconformismo com a publicação de inverdades.”

Basilio Zecchini encerrou as manifestações na tribuna com fala sobre a autorização dada ao Executivo para a venda de 60 bens públicos. “Antes da votação do projeto em regime de urgência encaminhei um pedido de informações para saber a situação dos imóveis, se estavam desocupados e qual a situação real. Não obtive resposta à época, porque a Prefeitura não tinha a informação, já que os imóveis ainda não foram avaliados, o município não sabe quais estão ocupados, e a Câmara autorizou a venda de 60 imóveis que não se sabe qual valor poderá gerar para os cofres públicos”, manifestou Basilio.

A Câmara Municipal de Bragança Paulista realiza a 42ª Sessão Ordinária do ano na próxima terça-feira (19/11), às 16h, no Plenário da Casa. A sessão pode ser acompanhada pela internet, no site www.camarabp.sp.gov.br, Youtube (www.youtube.com/camarabraganca) e Facebook (www.facebook.com/camarabragancapaulista/).