​Comissão de Finanças encaminha Programa de Incentivos Fiscais para aprovação
18 de Novembro, 2019
Prefeitura propõe redução da alíquota de ITBI, ISS e IPTU por até 20 anos para empresas em expansão ou interessadas em se instalar na cidade

A Comissão de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano discutiu a geração de emprego e renda na 41ª Sessão Semanal (13/11). Os vereadores encaminharam para a aprovação o projeto de lei complementar 30/19, de autoria do Executivo, que propõe incentivos fiscais na cobrança de tributos como ISS (Imposto Sobre Serviços), ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis) e IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), por até 20 anos, para empresas estabelecidas na cidade em processo de expansão e para as que vierem a se estabelecer.

“O parecer é para aprovação, pois é uma iniciativa de fomento à indústria e ao empreendedorismo que vai atrair empresas, gerar renda e melhorar a economia do município, com benefícios a todos que estão em busca de oportunidade de trabalho”, relatou Fabiana Alessandri.

Na sequência, os vereadores também acompanharam o parecer favorável do vereador Sidiney Guedes para o projeto de lei complementar 32/19. O projeto do Executivo que será votado na 42ª Sessão Ordinária, em regime de urgência, propõe a criação do FMSB (Fundo Municipal de Saneamento Básico) e o Conselho Gestor. “Participei da audiência pública realizada na Câmara para discutir o assunto com a sociedade, e entendo que a criação de um fundo com recursos provenientes de tarifas, multas e taxas de serviços vai melhorar a qualidade de vida da população e preservar os recursos hídricos da cidade”, destacou Sidiney.

A Comissão de Finanças ainda encaminhou para aprovação quatro moções com pedido de estudos para o prefeito. A moção 106/19, do vereador Moufid Doher sugere a criação de rede especializada em atenção à prevenção ao suicídio, à automutilação e à posvenção em Bragança Paulista, utilizando como base o Plano Municipal de Prevenção ao Suicídio implementado no município de São José dos Campos.

O vereador João Carlos Carvalho assina a moção 109/19, que pede a pavimentação asfáltica e a extensão do sistema de iluminação pública em trecho da viela que liga as ruas Zenovia Cioban e Eriberto Curci, no bairro Cidade Planejada I, nas proximidades das escolas municipais Profª. Maria Lossasso Sabella e Profª Maria Thereza Cacossi Salema.

Os vereadores concluíram a deliberação das matérias da pauta com a análise de duas moções do vereador Mário B. Silva. Com a moção 110/19 o vereador propõe a implantação de área de lazer nas proximidades do Campo de Futebol Flor do Parque, no bairro Parque dos Estados. A segunda proposta do vereador é a moção 111/19, para a instalação de Academia ao Ar Livre na Avenida Nossa Senhora da Conceição, no bairro Planejada I.

Composta pelos vereadores Fabiana Alessandri (presidente), Sidiney Guedes (vice), Mario B. Silva, Natanael Ananias e Rita Leme, a Comissão volta a se reunir, excepcionalmente, no dia 19 de novembro, terça-feira, às 13h30. As atividades podem ser acompanhadas presencialmente ou pela internet no site www.camarabp.sp.gov.br, Youtube (www.youtube.com/camarabraganca) e Facebook (www.facebook.com/camarabragancapaulista/).