Câmara vota Lei Orçamentária de 2020
08 de Novembro, 2019
Na 41ª Sessão Ordinária vereadores vão discutir 10 matérias e farão a entrega de Diploma ao Atirador Destaque do ano

A Câmara Municipal de Bragança Paulista vota, em 1º turno, o projeto de lei 60/19, que estima a receita e fixa a despesa do município para 2020 em R$ 555.121.552,00. O texto de autoria do Executivo será discutido na 41ª Sessão Ordinária do ano, que será realizada na próxima terça-feira (12/11), às 16h. Na sessão, os vereadores também farão a entrega do Diploma Atirador Destaque do Ano ao jovem Samuel Filipe Alberto, em reconhecimento às atividades realizadas no Tiro de Guerra e ações sociais em benefício da comunidade bragantina.

Na pauta os vereadores votam, em segundo turno, o PLC 22/19, para a extinção do quadro de funcionários o emprego público de auxiliar de desenvolvimento infantil na vacância do cargo, e o PLC 26/19. O segundo projeto altera a legislação que trata da concessão de isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) às pessoas com deficiência. Com a aprovação, a regulamentação passa a adotar o termo “pessoa com deficiência”, e amplia as condições para obtenção do benefício, com a isenção da obrigatoriedade de filiação à Adef (Associação dos Deficientes Físicos de Bragança Paulista), passando a valer a apresentação de laudo médico expedido por equipe multiprofissional do SUS (Sistema Único de Saúde), constando a identificação do beneficiário, sua deficiência e incapacidade, e o prazo de validade do laudo.

O último projeto votado é o PL 66/19, de autoria do vice-prefeito Amauri Sodré. Na matéria, que será votada em turno único, a unidade de ensino localizada no bairro Guaripocaba da Estação passa a ser oficializada como Escola Municipal Professora Hebe Machado Leme.

Na sequência os parlamentares discutem seis moções, que seguem para análise do prefeito após aprovação em Plenário. Os vereadores Dr. Claudio e Basilio Zecchini são autores da moção 96/19, que propõe a revitalização da quadra de esportes do bairro Bom Retiro dos Mourão. Tião do Fórum também apresenta pedido de estudos de revitalização da praça em frente à igreja do bairro Atibaianos, com a implantação de Academia ao Ar Livre no local, por meio da moção 105/19.

Do vereador João Carlos Carvalho serão discutidos os pedidos de estudos de melhoria na iluminação pública. João Carlos é autor da moção 94/19, que requer a implantação de iluminação pública na Variante João Hermenegildo de Oliveira, no trecho entre o bairro do Toró e o bairro da Parada, e moção 95/19, para a execução do mesmo serviço na avenida Atílio Menin, nas proximidades da Fazenda Bela Manhã.

A votação de propostas das vereadoras Rita Leme e Fabiana Alessandri encerra a ordem do dia. Rita é autora da moção 100/19, que propõe ao prefeito a implantação de parque infantil na Escola Municipal Profa. Maria Lossasso Sabella, no bairro Cidade Planejada I, e a construção de acesso ligando a unidade de ensino à quadra da rua Eriberto Curci. Fabiana sugere a revitalização e implantação de Academia ao Ar Livre, com Miniciles e parque infantil na área verde pertencente à municipalidade localizada na Vila Santa Cristina, com a moção 104/19.

Na Tribuna Livre é esperada a participação da relações públicas e empreendedora social Assunção Santos, que será apresentada pela Fabiana Alessandri, para falar sobre os ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável), da ONU (Organização das Nações Unidas). A segunda inscrita é chefe da Seção de Operações do 34º Batalhão da Polícia Militar, capitã Viviane Cristina Santana, que vai falar sobre o projeto de tecnologia para segurança e defesa das mulheres, a convite do vereador Ditinho Bueno do Asilo.

As sessões ordinárias acontecem no plenário da Câmara Municipal (Praça Hafiz Abi Chedid, 125 - Jardim América), às 16h, podendo ser acompanhadas pela internet, no site www.camarabp.sp.gov.br, Youtube (www.youtube.com/camarabraganca) e Facebook (www.facebook.com/camarabragancapaulista).