Comissão de Finanças define relator para Programa de Incentivos Fiscais
07 de Novembro, 2019
Vereadora Fabiana Alessandri foi designada para análise da matéria

A Comissão de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano realizou a 40ª Sessão Semanal do ano nesta quarta-feira (6/11). Sem matérias para emissão de parecer, a vereadora Fabiana Alessandri definiu a relatoria de seis matérias que iniciam a tramitação no colegiado, dentre elas o destaque é o projeto de lei complementar 30/19, que propõe a instituição do Programa de Incentivos ao Desenvolvimento Econômico e Fomento ao Emprego.

O texto de autoria do Executivo será relatado pela vereadora Fabiana Alessandri. A matéria propõe a concessão de incentivos fiscais por até 20 anos na cobrança de ISS (Imposto Sobre Serviços), ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis) e IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) para indústrias, empresas de logística, centros de distribuição, condomínios empresariais, estabelecimentos hoteleiros, pólos de pesquisa científica, faculdade, agroindústria, aeroporto e aeródromo em expansão ou para os que vierem a se instalar no município.

A segunda matéria de autoria do prefeito que passa a tramitar na Comissão de Finanças é o PLC 32/19. O vereador Sidiney Guedes é o relator responsável para a proposta de criação do FMSB (Fundo Municipal de Saneamento Básico) e do Conselho Gestor. O parlamentar também foi designado para a relatoria da moção 110/19, do vereador Mário B. Silva, que propõe ao prefeito a instalação de área de Lazer nas proximidades do Campo de Futebol Flor do Parque, no bairro Parque dos Estados.

Na sessão a presidente ainda definiu a relatoria para três moções de propostas para o Executivo, que foram apresentadas pelos vereadores. A vereadora Rita Leme fará a análise da moção 106/19, do vereador Moufid Doher, que sugere a criação de rede especializada em atenção à prevenção ao suicídio, automutilação, e à posvenção, nos moldes do programa implementado em São José dos Campos (SP), e a instituição do Plano Municipal de Prevenção ao Suicídio.

O vereador Natanael Ananias foi designado para a relatoria da moção 109/19, do vereador João Carlos Carvalho, que pede ao prefeito estudos para a pavimentação asfáltica e da extensão do sistema de iluminação pública no trecho entre as ruas Zenovia Cioban e Eriberto Curci, no bairro Cidade Planejada I e para a moção 111/19, do vereador Mário B. Silva, para a implantação de Academia ao Ar Livre na Avenida Nossa Senhora da Conceição, no bairro Planejada I.

Com o término da designação de relatores, os vereadores receberam munícipes que apresentaram queixas sobre o uso indevido de calçadas na avenida José Gomes da Rocha Leal, os ruídos causados pela Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) em obras na cidade, e as dificuldades ocasionadas pelo tráfego de caminhões na rua Vicente Sabella, no Jardim Recreio. A Comissão informou aos munícipes que fará o encaminhamento das reivindicações para as secretarias Municipais de Obras e de Mobilidade Urbana.

Composta pelos vereadores Fabiana Alessandri (presidente), Sidiney Guedes (vice), Mario B. Silva, Natanael Ananias e Rita Leme, a Comissão volta a se reunir no dia 13 de novembro, quarta-feira, às 9h30. As atividades podem ser acompanhadas presencialmente ou pela internet no site www.camarabp.sp.gov.br, Youtube (www.youtube.com/camarabraganca) e Facebook (www.facebook.com/camarabragancapaulista/).