​Comissão de Justiça emite parecer favorável à Lei Orçamentária 2020
23 de Outubro, 2019
Orçamento previsto para o exercício é de R$ 555.121.552,00

A Comissão Permanente de Justiça, Redação, Defesa do Meio Ambiente e do Consumidor emitiu, nesta terça-feira (22/10), parecer favorável ao projeto de lei 60/19. De autoria do Executivo, o PL estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2020 em R$ 555.121.552,00 de receitas líquidas e, dá outras providências. O relator foi o presidente da comissão, Marco Antonio Marcolino, detalhou em seu relatório as questões de legalidade, além de destacar o aumento de 9,61% no orçamento em relação a 2019.

“Conforme demonstrada na peça orçamentária, a aplicação em áreas especificas foi respeitada, como a Educação, cuja aplicação deverá ser de 28,69%, Saúde, 26,94%, e Despesas com Pessoal, 44,38%. Observamos ainda que a proposta orçamentária está de acordo com os conteúdos exigidos pelo artigo 165 da Constituição Federal, pela Lei Federal n° 4.320/64 e os conteúdos introduzidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal n° 101/2000 e demais Portarias Interministeriais. Nos aspectos financeiros, melhor dirá a Comissão de Finanças, Orçamentos, Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano. Portanto, o projeto encontra-se em ordem nos aspectos de legalidade. Quanto ao mérito, sou favorável”, registrou Marcolino ao apresentar seu parecer. Os demais membros da comissão aprovaram o relatório por unanimidade.

A pauta da 38ª sessão semanal seguiu com a emissão de pareceres favoráveis a mais quatro moções. Na moção 100/19, Dr. Claudio requer estudos visando a revitalização da quadra de esportes do bairro Bom Retiro dos Mourão. O relator foi Basilio Zecchini Filho.

A vereadora Fabiana Alesandri propôs, pela moção 103/19, estudos visando a instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência nas escolas municipais de Bragança. O relator foi Claudio Moreno. Fabiana também é autora da moção 104/19, que requer a revitalização e implantação de academia ao ar livre e miniciles com parque infantil na área verde que pertence ao município na Rua Conrado Stefani, na Vila Santa Cristina, atrás do Colégio Adventista. O relator foi Marcus Valle.

Claudio Moreno fez questão de pontuar a importância de intervenção no local. “Realmente esta área precisa de um encaminhamento. Acredito que de 2017 até hoje estive lá umas quatro ou cinco vezes e, embora leigo, a área lá é bem complicada. Espero que partindo dessa sugestão, o prefeito possa colocar uma equipe para analisar aquele pedaço”, disse.

A moção 105/19, do vereador Tião do Fórum, encerrou a pauta. Na proposta o vereador pede ao Executivo a revitalização da praça em frente à igreja do bairro Atibaianos, bem como a implantação de academia ao ar livre no local. O relator foi o vereador Basilio Zecchini Filho.

Composta por Marco Antônio Marcolino (presidente), Basilio Zecchini Filho (vice), Claudio Moreno, Ditinho Bueno do Asilo e Marcus Valle, a Comissão de Justiça volta a se reunir na próxima terça-feira (29/10), às 14h30, no auditório da Câmara. A sessão pode ser acompanhada presencialmente ou pela internet, no site www.camarabp.sp.gov.br, Youtube (www.youtube.com/camarabraganca) e Facebook (www.facebook.com/camarabragancapaulista/). Os munícipes podem também participar enviando questionamentos durante a sessão para o e-mail (dci@camarabp.sp.gov.br).