Câmara aprova três matérias e rejeita veto do Executivo na 36ª sessão ordinária
09 de Outubro, 2019
Vereadores mantiveram mudanças na eleição do Conselho Tutelar

A Câmara Municipal de Bragança Paulista rejeitou, na tarde desta terça-feira (8/10), o veto do Executivo ao projeto de lei complementar 16/19, que adequa a legislação Municipal à Federal, permitindo a reeleição dos conselheiros tutelares. O veto aconteceu porque o projeto não previa correção que incluísse os eleitores da 298º Zona Eleitoral no pleito. Isso impossibilitaria esses munícipes de se candidatarem à eleição do conselho. O veto teve parecer favorável da Comissão de Justiça, Redação, Defesa do Meio Ambiente e do Consumidor, que manteve sua posição. A votação terminou em 12 votos contrários ao veto e 5 favoráveis, dos membros da Comissão de Justiça.

Durante a sessão, o líder Paulo Mário Arruda de Vasconcellos leu o parecer do Departamento Jurídico da Casa a respeito do veto, mas deixou a bancada da situação livre para votação. “Logicamente que entendo posições adversas. No encaminhamento que faço, deixo a vontade a bancada para votação”, disse. Com a rejeição, fica valendo a medida que permite a recondução dos conselheiros ao cargo.

As demais matérias também seguiram com apreciação em turno único e tiveram aprovação unânime. No projeto de lei 59/19, passa a denominar-se Walter Jacomelli a quadra poliesportiva que faz parte do complexo esportivo Estádio Municipal Mário Guilherme dos Santos. A iniciativa é do vereador João Carlos Carvalho. “Agradeço à família do seu Walter pelo apoio. Ele foi um grande esportista, jogador, dirigente, uma grande pessoa. Tomei a iniciativa dessa homenagem também por ter trabalhado com ele na Liga Bragantina de Futebol. Nos meus dois mandatos ele sempre esteve em minha diretoria. Sempre presente nos jogos, fazendo relatórios, participando de reuniões, conselho fiscal, querendo que o futebol de Bragança evoluísse”, detalhou João Carlos. Os vereadores Tião do Fórum, Paulo Mário, Sidiney Guedes e Quique Brown também se manifestaram, corroborando a homenagem.

João Carlos também é o autor da moção 84/19, que sugere ao Executivo estudos para ampliação da coleta seletiva de lixo para todas as regiões do município. Por fim, na moção 81/19, Rita Leme pede ao Executivo estudos visando a implantação de miniciles com parque infantil no terreno em frente ao nº 425 da Rua Santa Amélia, no Jardim São Lourenço.

Além da Ordem do Dia, os vereadores aprovaram os requerimentos para que os projetos de lei complementar 27 e 28/19, do Executivo, sejam apreciados em regime de urgência urgentíssima, sendo votados já na próxima sessão. O PLC 27/19 dispõe sobre autorização para o Executivo realizar a alienação de imóveis e o PLC 28/19 dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 753/2013, que trata da instituição do SESMT (Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho), altera a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal e dá outras providências.

Tribuna Livre

As ações da Administração em relação ao programa Castramóvel foram apresentadas pelo secretário municipal de Meio Ambiente, Alexandro de Souza Morais, na primeira manifestação da Tribuna Livre. “O castramóvel é um ônibus todo adaptado e equipado com aparelhos de ponta e equipe especializada para realização da esterilização de cães e gatos”, explicou. De acordo com o secretário, uma equipe de 18 especialistas é responsável pelo trabalho, que pode chegar a castração e microchipagem de até 200 animais por dia.

O avanço nas políticas de bem estar animal conseguidos com o projeto foram inúmeros. Em 2018, foram realizadas 420 castrações, em 2019 esse número chegará a 2800 castrações (2500 contratadas e 300 doadas). Até o momento foram realizadas 2267 castrações. O investimento da Administração foi de R$ 356.999,50.

Outro destaque é o trabalho pós operatório, que conta com acompanhamento e atendimentos quando necessário. Até 6 de outubro, das 2267 operações realizadas, houve apenas 7 casos de óbito. A última ação do castramóvel foi realizada no Lago do Taboão e o ônibus se prepara para estar, no mês de novembro, nos bairros do Agudo (9/11) e Mãe dos Homens (10/11).

A vereadora apresentante, Beth Chedid, comentou “tínhamos um abrigo superlotado em virtude de uma política que não foi desenvolvida nos últimos anos. Cumprimento toda sua equipe por implantar essa política de bem estar animal, sempre que há um problema vocês estão dispostos a resolver. Vemos a pasta marcando história, com o plantio de mudas, criação do parque ecológico, elevado número de castração animal, o Samuvet, participação ativa no Comdema, pauta de resíduos sólidos entre outros. Vocês estão de parabéns”.

Na sequência, o vice-presidente do Sismub (Sindicato dos Servidores Municipais de Bragança Paulista e Região), Benedito Aparecido Domingues, falou sobre a proposta de redução da jornada de trabalho dos professores de ensino fundamental da rede municipal de Bragança. A iniciativa passa a tramitar na Casa, como a moção 102/19, apresentada pelo vereador Basilio Zecchini Filho.

Benedito explicou que, atualmente, a jornada dos professores de ensino fundamental da rede municipal de Bragança é de 5h diárias em sala de aula, além do período de HTPC (Horário de Trabalho Pedagógico Coletivo). Como exemplo, ele citou municípios do estado de São Paulo, como Pinhalzinho e Pedra Bela, que tiveram a redução para 4h30. “Vemos que, em relação a muitos municípios, nossos professores trabalham 2h30 a mais em sala de aula, fora o tempo para preparar atividades e etc, afinal, o trabalho do professor continua em casa”, afirmou.

Este tempo a mais em sala de aula é visto como algo ruim, que pode aumentar o adoecimento dos professores. “Vários estudos apontam que uma jornada de trabalho extenuante e inadequada acarreta doenças físico-emocionais que se traduzem em afastamentos e licenças que acabam por onerar o município. Segundo dados de 18 de setembro deste ano, dos 600 professores de ensino fundamental da rede municipal de Bragança, 124 estão afastados, o que corresponde a 20,67%”, disse.

Os benefícios da redução da jornada de trabalho se baseiam no maior tempo para preparação das aulas, melhor qualidade de vida para o professor e a possível redução de afastamentos por motivos de saúde. “A moção está protocolada, será analisada pelas comissões permanentes da Casa e o sindicato vai acompanhar todas as comissões, vamos dar todo subsídio para moção ser apreciada da maneira correta”, concluiu.

O vereador apresentante e autor da moção, Basilio Zecchini Filho, ressaltou “ficou bastante clara qual a proposta. Não é algo do sindicato, deste vereador, é uma demanda antiga dos professores. Eles tiveram expectativa que as jornada fosse reduzida na demanda de redução de hora aula e na prática isso não aconteceu. O sindicato nos procurou, juntos elaboramos a moção. Temos exemplo de cidades próximas, dá para adequar esse tempo do professor dentro de sala de aula. Peço o apoio dos colegas”.

A Câmara Municipal de Bragança Paulista realiza a 37ª Sessão Ordinária do ano na próxima terça-feira (15/10), às 16h, no Plenário da Casa. A sessão pode ser acompanhada pela internet, no site www.camarabp.sp.gov.br, Youtube (www.youtube.com/camarabraganca) e Facebook (www.facebook.com/camarabragancapaulista/).