População tira dúvidas na 2ª audiência para a revisão do Plano Diretor
07 de Outubro, 2019
Secretário Municipal de Planejamento e o coordenador do curso de arquitetura e urbanismo da USF comentaram apontamentos feitos no projeto

Com a participação de mais de 140 pessoas, a Câmara Municipal de Bragança Paulista realizou a segunda Audiência Pública para o debate do projeto de lei complementar (21/19), de autoria do Executivo, que propõe a revisão do Plano Diretor, na quinta-feira (3/10). A presidente Beth Chedid e o relator da matéria na Comissão de Justiça, vereador Claudio Moreno, mediaram debate entre a população e o secretário Municipal de Planejamento, Marcelo Alexandre Soares da Silva, e o coordenador do curso de arquitetura e urbanismo da USF (Universidade São Francisco), Décio Luiz Pinheiro Pradella.

Na audiência pública, o Legislativo entregou ao secretário as sugestões de mudanças no projeto, que foram propostas pela população nos canais de comunicação da Casa. “Todos os encaminhamentos que foram feitos estão sendo entregues à Comissão Especial que coordena a revisão do Plano Diretor, que está empenhada para que possamos, definitivamente, ter uma política de desenvolvimento e expansão urbana responsável. No dia a dia são os vereadores que mais tem contato com as distorções da ocupação urbana, pois ao visitarmos alguns bairros, como Estiva do Agudo e Arara dos Pereiras, sempre ouvimos pedidos para levarmos iluminação pública, escolas e posto de saúde, que são problemas causados pela ocupação e desenvolvimento desenfreado”, iniciou a presidente Beth Chedid.

Instrumento básico da política de desenvolvimento do município, o Plano Diretor tem como finalidade orientar a atuação do Poder Público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbano e rural na oferta dos serviços públicos essenciais, visando assegurar melhores condições de vida para a população. A discussão em Plenário foi acompanhada pelos vereadores Antônio Bugalu, Basilio Zecchini, Ditinho Bueno do Asilo, Fabiana Alessandri, João Carlos Carvalho, José Gabriel, Marco Antônio Marcolino, Marcus Valle, Mário B. Silva, Moufid Doher, Natanael Ananias, Paulo Mário, Quique Brown, Rita Leme e Sidiney Guedes, o diretor do Departamento Jurídico da Casa, Romeu Pinori Taffuri Júnior, a promotora de Justiça para Habitação e Meio Ambiente de Bragança Paulista, Kelly Cristina Alvares, o presidente do Concidade (Conselho Municipal da Cidade e Política Urbana), Walter Luiz Alessandri, secretários municipais, representantes da sociedade civil e entidades de classe.

O vereador Claudio Moreno exibiu imagens de loteamento na Chácara Luzia Vicente e reforçou a importância da revisão do documento. “O Plano Diretor vigente devia ter sido revisado em 2013, o que não foi feito, e em 2018 uma decisão judicial deu prazo de um ano para que o prefeito Jesus Chedid enviasse o projeto à Câmara. A orientação para a ocupação urbana é primordial para evitar que os loteadores comercializem terrenos sem reservar uma área adequada para a construção de obras de infraestrutura urbana e no futuro ocorram situações como as que podem ser observadas nos mapas na Chácara Luzia Vicente e no Colinas de São Francisco, em que reservaram uma área social que não é fácil de ser utilizada”, ponderou Claudio.

Na segunda Audiência Pública as principais manifestações tratavam de questões relacionadas à preservação do meio ambiente, coeficientes de construção, diretrizes impostas, índices de loteamento, outorga onerosa, habitação social, diretrizes para a ocupação do solo, loteamento irregular, geração de renda, bem estar animal, controle ambiental, enquadramento do sistema viário e recuos.

Sobre os coeficientes, o professor Décio informou que o grupo de coordenação já está revisando o assunto, que também é uma das reivindicações da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos da Região Bragantina. “A questão já foi levantada, e cabe salientar que inviabilizar a construção imobiliária não é a intenção. O Plano Diretor persegue o conceito de áreas mistas, que permite ao empreendedor a possibilidade de desenhar um novo bairro.”

Segundo o professor, a revisão proposta define os parâmetros da ocupação do solo, e permite o aumento das possibilidades de utilização do solo. “Entendemos que o município deve aproveitar o trecho do espelho d’água, com o uso mais nobre do que o que tem sido feito atualmente. Alguns loteamentos e condomínios fechados na zoana rural estão limitando o acesso à margem da represa, quando o ideal seria a instalação de pousadas e hotéis, que são mais amplos do que no atual Plano Diretor”, sugere Décio.

Para a promotora Kelly, as audiências prévias e discussões realizadas na Casa dão subsídios aos vereadores para aprovação da matéria. “Creio que com todas as discussões que já foram feitas, os vereadores tem condições de votar e mudar essa frouxidão da legislação urbanística de Bragança Paulista. No diagnóstico realizado pelos estudantes da USF foi verificado que 34% do território do município é considerado área rural e 66% é para parcelamento do solo, o que acarreta uma produção dispersa, com uma série de impactos, sociais, ambientais e econômicos. A produção de lotes não é voltada pensada para solucionar a questão de déficit habitacional e sim para a especulação imobiliária, que só acarreta ônus para o Poder Público, com a supremacia do interesse privado sobre o interesse público”, defendeu a promotora.

Os vereadores José Gabriel, Ditinho Bueno do Asilo, Marcus Valle e Quique Brown e Paulo Mário, levantaram questões como desapropriação, planta genérica, acessibilidade, o processo para a emissão de alvará para loteamentos que estão em análise na Prefeitura, e os mecanismos de fiscalização para a prevenção do surgimento de novos loteamentos irregulares.

O secretário de planejamento informou que o grupo que trabalha na revisão do Plano Diretor deve se reunir para estudar as mudanças propostas. “O Plano Diretor aprovado em 2007 não deu a continuidade nas regulamentações necessárias, como no Código de Urbanismo, por exemplo, portanto temos a necessidade de uma revisão mais profunda, que devia ter sido feita em 2013, foi protelada e veio a obrigatoriedade de ser feito em um ano, em razão de uma ação civil pública. É importante esclarecer que de modo algum a Prefeitura e a USF tentaram parar os empreendimentos, mas já estamos discutindo as contrapartidas, já que não arrecadamos o suficiente para custear toda as obras de infraestrutura, então é natural que se pague um valor suficientemente confortável para o empreendedor para o município”, completou Marcelo Soares.

O projeto de lei complementar (21/19) foi elaborado Executivo em parceria com a USF e está em tramitação na Câmara Municipal de Bragança Paulista desde o dia 20 agosto, e deve ser votado em Plenário até o dia 5/11.

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