​Comissões Permanentes se reúnem para discutir o Plano Diretor
25 de Setembro, 2019
Legislativo definiu relatores e prazo para emissão dos pareceres

Na tarde desta terça-feira (24/9), foi realizada reunião conjunta das comissões permanentes do Legislativo bragantino para definir os relatores e prazos para emissão de parecer do projeto de lei complementar 21/19, que estabelece o Plano Diretor.Claudio Moreno, Fabiana Alessandri e José Gabriel Cintra Gonçalves serão os responsáveis pela emissão dos pareceres pelas comissões de Justiça, Finanças e Saúde, respectivamente.

A reunião foi conduzida pelo presidente da Comissão de Justiça, vereador Marco Antonio Marcolino, tendo ainda a presença da presidente da Câmara, Beth Chedid, Basilio Zecchini Filho, Claudio Moreno, Ditinho Bueno do Asilo, Fabiana Alessandri, José Gabriel Cintra Gonçalves, Moufid Doher, Marcus Valle, Natanael Ananias, Paulo Mário Arruda de Vasconcellos, Rita Leme e Sidiney Guedes. A promotora Kelly Cristina Alvares Fedel acompanhou os trabalhos.

A Comissão de Justiça é a primeira a receber os projetos que dão entrada na Casa, buscando julgar a legalidade das propostas. O relator Claudio Moreno explicou que seu parecer já está em andamento. “Meu relatório está praticamente pronto, mas depende ainda da realização da segunda audiência pública, que acontece na próxima quinta-feira (3/10). É muito importante termos esta reunião hoje com as três comissões. Estamos comprometidos em realizar a tramitação do projeto dentro das previsões legais. Em relação à legalidade do Plano Diretor, vemos que não há problemas no projeto. Trabalhamos agora a parte do mérito”, pontuou. O vereador também solicitou que seja anexado ao projeto cópia da decisão judicial e processo do Ministério Público sobre o Plano Diretor.

As comissões permanentes de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano e de Educação e Cultura, Esporte, Saúde, Saneamento e Assistência Social terão como prazo para apresentação dos pareceres o dia 9 de outubro.

A presidente Beth Chedid noticiou aos vereadores que, no dia 27 de setembro, haverá reunião interna para que o Legislativo possa sanar dúvidas técnicas do projeto com o secretário de Planejamento Marcelo Alexandre Soares da Silva e representantes da USF (Universidade São Francisco). O Ministério Público também foi convidado.

Os vereadores também ouviram a promotora Kelly, que comentou sua presença na reunião “quis acompanhar as comissões para tomar ciência do que está sendo discutido, o que está gerando dúvidas. Naquilo que eu puder ajudar, dentro da questão de meio ambiente e ordenamento territorial, posso contribuir. Nas outras áreas minha contribuição talvez não seja tão significativa. O vereador Claudio Moreno citou a ação civil pública em relação à revisão do Plano Diretor. Justamente em fiscalização do seu cumprimento tenho acompanhado todo o processo de revisão do plano. Este acompanhamento aqui na Casa de Leis é uma extensão do que foi feito. Trabalho com essa temática há sete anos. Já tivemos duas tentativas de revisão pontual, agora faço esse acompanhamento e espero que de fato consigamos encerrar isso de forma boa”, explicou a promotora.

A promotora também informou que, caso alguma alteração venha a desconfigurar a questão estrutural do plano, isso pode demandar nova judicialização do projeto, via ação direta de inconstitucionalidade.

A Câmara realiza nova audiência pública sobre o projeto no dia 3 de outubro, às 19h, no Plenário da Casa. O objetivo é ouvir as dúvidas e apontamentos da população para que se ampliem os debates sobre o projeto que prevê o ordenamento do município para os próximos anos. A população pode participar da audiência presencialmente, no Plenário da Casa, ou acompanhar os trabalhos pela internet, no site da Câmara (www.camarabp.sp.gov.br), na página do Facebook (www.facebook.com/camarabragancapaulista/), ou via Youtube (www.youtube.com/camarabraganca). Além de assistir aos debates, os interessados também podem enviar seus questionamentos por estes canais ou pelo e-mail dci@camarabp.sp.gov.br.