​Câmara aprova café como arbusto símbolo de Bragança Paulista
19 de Setembro, 2019
Na Tribuna Livre, o chefe do Cartório Eleitoral alertou que até o momento pouco mais da metade dos eleitores bragantinos realizaram a biometria obrigatória que termina em dezembro

A Câmara Municipal de Bragança Paulista realizou a 33ª Sessão Ordinária nesta terça-feira (17/9) com a aprovação por unanimidade dos projetos de Lei 49/19 e 50/19, do vereador Ditinho Bueno do Asilo. As matérias, que seguem para sanção do prefeito, incluem no Calendário de Eventos do município a Festa do Café, a ser realizada anualmente no mês de maio, e institui o café/cafeeiro como arbusto símbolo de Bragança Paulista, respectivamente.

A votação em Plenário foi acompanhada por representantes da Associação dos Cafeicultores de Bragança Paulista. “Os projetos de lei já foram aprovados por unanimidade em 1º turno, e a iniciativa tem como objetivo promover um resgate histórico da importância do café para o município. Todo o desenvolvimento da cidade está relacionado à bebida e inclusive no próprio brasão do município, dois ramos frutados dão conta de que a lavoura já era reconhecida por quem desbravou o município”, defendeu o vereador Ditinho Bueno do Asilo.

Em 1º turno foi aprovado o projeto de Lei 51/19, que altera a Lei Municipal 2060/85, sobre o abono especial de 20% concedido aos servidores da Prefeitura nas férias. Na alteração proposta pelo Executivo, atrasos deixam de contar como critério para que o servidor perda o direito ao benefício, já que o tempo não trabalhado é descontado em folha de pagamento.

Na sequência, os vereadores encaminharam para a aprovação a moção 71/19, de autoria das vereadoras Beth Chedid, Fabiana Alessandri e Rita Leme, que requer o apoio do deputado estadual Edmir Chedid, na articulação junto ao Governo do Estado de São Paulo para a instalação da Casa de Proteção à Mulher, destinado às mulheres e crianças vítimas de violência da região bragantina.

As autoras da proposta destacaram que além de oferecer abrigo, a Casa também deve promover atendimento psicológico para a família acolhida. “Já foram aprovadas matérias em defesa da oferta do acolhimento para mulheres vítimas de violência em outras oportunidades, mas em razão dos custos e a dificuldade de viabilizar a proposta, optamos por encaminhar ao Governo do Estado a possibilidade de implementar um serviço regional”, justificou a vereadora Fabiana Alessandri.

Os vereadores encerram a ordem do dia com a aprovação de três moções, que seguem para análise do Executivo. O vereador João Carlos Carvalho é autor da Moção 69/19, que propõe a implantação do Programa de Asfaltamento Rural - PAR. A vereadora Rita Leme é autora da Moção 74/19, que sugere a realização de campanhas conscientização e maior fiscalização da Guarda Civil Municipal com relação ao uso do cerol e outros materiais cortantes em pipas. A moção 77/19, do vereador Basilio Zecchini Filho, requer a implementação do Programa Municipal de Doação de Mudas de Árvores a munícipes interessados.

Tribuna Livre

Na tribuna Livre o chefe de Cartório Eleitoral do TRT (Tribunal Regional Eleitoral) de Bragança Paulista, Glauco Franco Tristini, falou, a convite do vereador Claudio Moreno, sobre o cadastramento de biometria, que deve ser realizado no município até 19 de dezembro.

Glauco informou que os interessados podem fazer o cadastro da biometria no cartório da rua Santa Madalena, no cartório da rua Monsenhor Kholy e no Posto de Atendimento do Agiliza. “É importante os eleitores estarem atentos, pois quem não emitiu o título a partir de 31 de agosto de 2015, deve fazer a regularização ou estará impedido de votar no próximo pleito. Bragança Paulista conta com 132 mil eleitores registrados e está entre os municípios 479 municípios em que a biometria é obrigatória, mas até o momento apenas 74 mil eleitores fizeram o registro da digital”, explicou.

O vereador Claudio Moreno reforçou que é importante esclarecer a população dos impedimentos legais em casos de cancelamento do título do eleitor. “O cidadão deve ser informado que caso não faça a biometria poderá ter o cancelamento do CPF, perde o direito ao recebimento de benefícios sociais e fica impedido de assumir cargos públicos e de renovar o passaporte”, disse.

Glauco também informou que os postos de atendimento possuem capacidade para o atendimento de até 800 eleitores por dia, e estão realizando o cadastro de biometria mesmo sem agendamento no site do TSE. Para o cadastramento, os eleitores devem comparecer a qualquer zona eleitoral do município munidos de documento de identificação com foto e comprovante de endereço, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h. No próximo sábado (21/9), o cartório da rua Santa Madalena e o cartório da rua Monsenhor Kholy farão plantão de atendimento das 8h às 14h.

A segunda participação na Tribuna Livre foi do provedor da Santa Casa de Bragança Paulista, João José Marques, que falou sobre os 145 anos de atividade da irmandade no município, a convite do vereador Paulo Mário. Na apresentação, João José Marques informou que a entidade está há 145 anos no município e realiza atendimentos por meio da Irmandade do Senhor Bom Jesus dos Passos, para pacientes do convênio com o SUS (Sistema Único de Saúde), e com o Complexo Hospitalar da Santa Casa, para atendimento particular e do plano de saúde, que atende de acordo com as normas preconizadas pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).

“A Santa Casa é uma entidade apolítica, mas que está sempre atuando em busca de emendas parlamentares, que são importantes para o custeio dos atendimentos do SUS, e que representa 65% de todos os serviços prestados. São 1107 profissionais, sendo 690 médicos, que no primeiro semestre realizaram mais de 986 mil atendimentos, entre exames, terapias, cirurgias e internações”, completou o provedor.

A Câmara Municipal de Bragança Paulista realiza a 34ª Sessão Ordinária do ano na próxima terça-feira (24/9), às 16h, no Plenário da Casa. A sessão pode ser acompanhada pela internet, no site www.camarabp.sp.gov.br, Youtube (www.youtube.com/camarabraganca) e Facebook (www.facebook.com/camarabragancapaulista/).

Galeria de Fotos