Câmara discute Plano Diretor e abre canal de sugestões pelo site
13 de Setembro, 2019
Audiência pública contou com representantes da sociedade civil, empresários do setor imobiliário e de entidades de classe

A Câmara Municipal de Bragança Paulista abriu um canal para que a população de Bragança Paulista apresente sugestões à revisão do Plano Diretor (PLC 21/19), que está sendo discutida na Casa. O anúncio foi deito durante a 10ª Audiência Pública do ano, realizada quinta-feira (2/9), marcada para discutir o projeto. Os interessados em apresentar sugestões à revisão do Plano Diretor poderão deixá-las no site da Câmara Municipal (www.camarabp.sp.gov.b). No mesmo local também é possível obter a íntegra do PLC 21/19.

O debate que discutiu o projeto contou com a participação da presidente da Câmara, Beth Chedid, dos vereadores Antônio Bugalu, Basilio Zecchini, Claudio Moreno (relator da matéria na Comissão de Justiça), Ditinho Bueno do Asilio, Fabiana Alessandri, João Carlos Carvalho, José Gabriel, Marco Antônio Marcolino, Marcus Valle, Moufid Doher, Natanael Ananias, Paulo Mário, Quique Brown, Rita Leme e Sidiney Guedes, do diretor do Departamento Jurídico da Casa, Romeu Pinori Taffuri Júnior, da promotora de Justiça para Habitação e Meio Ambiente de Bragança Paulista, Kelly Cristina Alvares, do diretor-presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Bragança Paulista, Rodrigo Siqueira Salles, secretários municipais e representantes de entidades da sociedade civil.

Fabiana Alessandri presidiu a audiência pública e destacou a importância da parceria com a USF. “O secretário Municipal de Planejamento, Marcelo Alexandre Soares, preside a Comissão do Executivo de Revisão e contou com o auxílio imprescindível da Universidade São Francisco e do professor Décio Luiz Pinheiro Pradella, que coordena o curso de arquitetura e urbanismo da instituição de ensino, para a execução de um trabalho que envolveu alunos e o corpo docente para a apresentação de uma proposta moderna, que contempla a política de expansão urbana necessária para o município”, destacou a vereadora.

A presidente Beth Chedid acompanhou a audiência e reforçou que a influência da população no processo da aprovação da matéria é essencial.“É uma alegria constatar o interesse da população na participação de um momento tão importante para o município, por isso avaliaremos a possibilidade de realizar mais uma audiência pública, que é o momento propício para que possamos colher todas as sugestões que serão estudadas, tendo como regra que sempre irá prevalecer interesse público sobre o direito privado”, disse.

Na discussão foram abordados diversos assuntos, como zoneamento urbano, rural, saúde, educação, segurança pública, meio ambiente, habitação, coeficiente de aproveitamento de terrenos, terceiro setor, geração de renda, agronegócio e transporte aéreo.

Wilfred Khouri, presidente da Associação de Moradores do Portal Bragança Horizonte, abriu o debate, com fala sobre a importância da preservação ambiental e o conflito de interesses no zoneamento da cidade. “Ninguém quer que a cidade deixe de crescer, mas é importante estabelecer critérios para que não se construam prédios ao lado de residências e indústrias, sem esquecer a importância de preservar a fauna”, ressaltou.

A promotora Kelly Cristina Alvares falou sobre a elaboração do projeto de lei e destacou que, além do Plano Diretor, o município também deverá propor alterações no Código de Urbanismo. “O projeto para a revisão do Plano Diretor foi elaborado com base em um diagnóstico que vem sendo construído há mais de um ano, e deve ser entendido como a linha mestra para projetos complementares que terão que ser feitos. Existe uma frouxidão na legislação urbanística vigente, sem definição clara de qual território pertence à zona urbana ou rural, por isso é importante refletir se a população está satisfeita com o rumo que a cidade está seguindo”, afirmou

O presidente da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Bragança Paulista, Marcelo Perrone Ribeiro, informou que a organização montou um grupo de 40 técnicos para estudar o projeto. “Estamos com um grupo de trabalho que está acompanhando a revisão do Plano Diretor, com o objetivo de fornecer subsídio para o aprimoramento do texto, e o relatório final deve ser entregue aos vereadores da Casa até o dia 30 de setembro”, pontuou.

Claudio Moreno é o relator do PLC 21/19 na Comissão de Justiça e comentou a análise do texto. “Sou relator da matéria e já fiz alguns apontamentos que serão encaminhados. O texto está disponível para consulta e download no site da Câmara, portanto os interessados devem acelerar a análise do documento para o envio de sugestões, pois temos o prazo regimental de 90 dias para a tramitação na Casa”, disse.

O projeto foi elaborado em parceria entre a Prefeitura e a USF (Universidade São Francisco), com a participação da sociedade civil e entregue à Câmara Municipal para análise dos vereadores em 20 de agosto. O Estatuto das Cidades (Lei Federal 10.257/01) define o Plano Diretor como o documento que deve orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbano e rural na oferta dos serviços públicos essenciais, visando assegurar melhores condições de vida para a população.