​Comissão de Justiça emite pareceres favoráveis a quatro moções
11 de Setembro, 2019
Propostas seguem em tramitação na Casa e, se aprovadas em Plenário, seguem para estudos do Executivo

A Comissão Permanente de Justiça, Redação, Defesa do Meio Ambiente e do Consumidor aprovou, na tarde desta terça-feira (10/9), o parecer favorável a quatro moções. As matérias visam reedição do IPTU Premiado, implantação de áreas de lazer no Jardim São Lourenço, implantação do sistema de compostagem para produção de fertilizantes e ampliação da coleta seletiva de lixo para todas as regiões do município.

João Carlos Carvalho é o autor da moção 80/19, que solicita ao Executivo a reedição do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) Premiado. O relator foi o vereador Basilio Zecchini Filho, que destacou em seu relatório que “trata-se de ação que já teve experiência exitosa, em administração anterior, e que prestigia os contribuintes que efetuam pagamentos de impostos em dia”. “Por se tratar de ação prevista em Lei, regulamentada por Decreto, entendemos que a moção deve ser encaminhada para que o Executivo realize estudos conforme sugerido pelo autor”, disse.

Na moção 81/19, Rita Leme propôs ao Executivo a implantação de miniciles com parque infantil em terreno da Rua Santa Amélia, no Jardim São Lourenço. O relator foi o vereador Claudio Moreno.

Moufid Doher apresentou, pela moção 83/19, a solicitação para que no futuro contrato de concessão dos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto haja a previsão de implantação de sistema de compostagem para produção de fertilizantes. Basilio Zecchini Filho foi o relator.

A pauta se encerrou com a moção 84/19, do vereador João Carlos Carvalho. A matéria propõe a ampliação da coleta seletiva de lixo para todas as regiões do município. O relator foi Marcus Valle. O vereador alertou que “a coleta seletiva é um meio para facilitar a reciclagem, assim sendo, deve ser incentivada, desde que o lixo seja reaproveitado e não novamente misturado e colocado em aterro sanitário”.

Composta por Marco Antônio Marcolino (presidente), Basilio Zecchini Filho (vice), Claudio Moreno, Ditinho Bueno do Asilo e Marcus Valle, a Comissão de Justiça volta a se reunir na próxima terça-feira (17/9), às 14h30, no auditório da Câmara. A sessão pode ser acompanhada presencialmente ou pela internet, no site www.camarabp.sp.gov.br, Youtube (www.youtube.com/camarabraganca) e Facebook (www.facebook.com/camarabragancapaulista/). Os munícipes podem também participar enviando questionamentos durante a sessão para o e-mail (dci@camarabp.sp.gov.br).