População pode participar de audiência sobre Plano Diretor pelas redes sociais
04 de Setembro, 2019
Evento acontece em 12 de setembro (quinta-feira), na Câmara Municipal

A Câmara Municipal de Bragança Paulista realiza, na quinta-feira (12/9), às 19h, audiência pública para debater o projeto de lei complementar 21/19, que revisa o Plano Diretor do município. Além da possibilidade de discutir o projeto presencialmente, a população também poderá acompanhar a audiência e enviar suas dúvidas e questionamentos pelas redes sociais da Câmara, ampliando os debates. Para isso basta enviar sua mensagem ou comentário na página do Facebook da Câmara (www.facebook.com/camarabragancapaulista/), Youtube (www.youtube.com/camarabraganca), ou pelo e-mail dci@camarabp.sp.gov.br.

O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento do município. Sua principal finalidade é orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbano e rural na oferta dos serviços públicos essenciais, visando assegurar melhores condições de vida para a população.

O projeto foi entregue pela Administração ao Legislativo em 20 de agosto, durante a 29ª sessão ordinária e já iniciou sua tramitação nas Comissões Permanentes, que tem o período de 90 dias para apreciação e votação em Plenário.

O Plano Diretor foi desenvolvido através de parceria entre a USF (Universidade São Francisco) e a Administração. O processo de elaboração contou com pesquisas de campo e audiências públicas com a comunidade. Agora é a vez do Legislativo debater as propostas com a população.

A Audiência Pública é aberta a toda comunidade, podendo ser acompanhada presencialmente, na Câmara Municipal (Praça Hafiz Abi Chedid 125, no Jardim América) ou através das redes sociais.

Acesse na íntegra o projeto de lei complementar que propõe a revisão do Plano Diretor

Projeto

Mapas

Termo Propositivo - tomo I

Termo Propositivo - tomo II