Câmara recebe projeto de revisão do Plano Diretor
22 de Agosto, 2019
Documento entra em tramitação nas Comissões Permanentes da Casa e deve ser discutido em audiências públicas e votado no prazo de até 90 dias

A Câmara Municipal de Bragança Paulista recebeu o projeto de lei complementar 21/19, que altera o Plano Diretor do município, durante a 29ª Sessão Ordinária do ano (20/08). O ato de entrega contou com a presença do prefeito Municipal de Bragança Paulista, Jesus Chedid, do vice-prefeito Amaury Sodré, representando o deputado estadual Edmir Chedid, do diretor-presidente da Universidade São Francisco, frei Thiago Alexandre Hayakawa, dos coordenadores para a elaboração do projeto, o secretário Municipal de Planejamento, Marcelo Alexandre Soares da Silva, e os professores Patrícia Teixeira Costa e Décio Luiz Pinheiro Pradella, e secretários municipais.

O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento do município. Sua principal finalidade é orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbano e rural na oferta dos serviços públicos essenciais, visando assegurar melhores condições de vida para a população.


A partir da entrega, o projeto de lei complementar passa a tramitar nas comissões permanentes da Câmara e deve ser votado em Plenário em até 90 dias. “É um dos projetos mais importantes que envio à Câmara, pois é o disciplinamento do futuro da cidade. Por isso agradeço à Universidade São Francisco porque se não fosse com essa parceria não teríamos chegado ao resultado alcançado. O atraso da revisão do Plano Diretor parou a cidade por muito tempo, causando uma série de dificuldades, como a espera por projetos de moradia popular, pois não sabíamos em quais áreas era possível construir”, destacou o prefeito.

O diretor-presidente da Universidade São Francisco, frei Thiago, falou sobre o termo de cooperação firmado entre o município e a instituição de ensino. “Assinamos um termo de cooperação em 2018, que teve como contrapartida a contratação de 32 estagiários que atuaram na elaboração do projeto. A parceria deu a oportunidade para que a comunidade acadêmica vivenciasse a participação popular na apropriação do planejamento do município em um momento de descrédito do Poder Público, com a atuação de alunos e professores em campo para a construção de um diagnóstico, e na sequência, a elaboração de propostas, que fez com que a USF cumprisse uma de suasprincipais diretrizes comunitárias”, afirmou.

Presidente da Comissão Especial do Executivo para a revisão do Plano Diretor, o secretário Municipal de Planejamento, Marcelo Alexandre Soares da Silva, disse sobre as etapas de elaboração do texto. “Demos início ao trabalho de revisão em março de 2018, e no fim do ano apresentamos um levantamento inicial com 700 páginas aos vereadores, com a conclusão do diagnóstico, que ainda está disponível para consulta no site da Prefeitura. Para a elaboração foram realizadas 70 oficinas, quatro conferências públicas e três audiências públicas, com ampla participação popular e trabalho de campo desenvolvido por técnicos da Prefeitura, alunos e professores da Universidade São Francisco”, pontuou.

A Câmara dará continuidade aos debates do projeto com a realização de audiências públicas em datas que ainda serão definidas. “Este documento descreve o jeito de morar, de se divertir e de cuidar da terra e do solo do cidadão bragantino. Revela o modo como usamos as tecnologias e inovações e o que pode ser feito para melhorar a vida de todos, por isso os 19 vereadores da Casa estão empenhados em realizar audiências públicas e uma análise profunda do texto, cientes da responsabilidade que é”, destacou a presidente Beth Chedid.

Ordem do dia

Os vereadores aprovaram, em 2º turno, o projeto de lei complementar 16/19, de autoria do vereador Quique Brown, que regulamenta o processo eleitoral dos conselheiros tutelares e atualiza a Legislação Municipal conforme disposto na Lei Federal 13.824/19. Com a aprovação, a matéria que garante a reeleição dos membros do colegiado encarregados por zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes segue para sanção do prefeito.

Na sequência, também foi aprovado em 2º turno o projeto de lei 43/19, de autoria das vereadoras Rita Leme e Beth Chedid, que inclui a Semana Municipal de Conscientização da Importância da Doação de leite Materno no Calendário de Eventos da Cidade, a ser celebrado anualmente na semana de 7 de agosto.

Duas moções foram aprovadas na sessão e seguem para estudos do prefeito. A moção 62/19, de autoria do vereador Dr. Claudio, propõe a instalação de Academia ao Ar Livre na Praça João Gomes de Oliveira, no Jardim Recreio Bragantino. A segunda proposta é da vereadora Rita Leme, moção 63/19, que sugere a reinstalação do parque infantil na Praça Coronel Jacintho Osório, no bairro Matadouro.

Tribuna Livre

Na Tribuna Livre o coordenador do Samuvet (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência Veterinária), Claudio Zago, fez um balanço das ações de resgate de animais iniciadas em março.“Já atendemos 758 chamados de ocorrências com cães, gatos, aves e diversas espécies de animais silvestres de grande porte, que não tenham tutores. São casos de agressão física, envenenamento e outras ocorrências, como atropelamentos”, afirmou.

O médico veterinário Claudio Zago informou que Bragança Paulista é o quinto município no país a contar com serviço de urgência e emergência para animais, e destacou a importância do pronto atendimento. “Atendemos casos de atropelamento com frequência, e seguimos os mesmos critérios de análise da gravidade para priorizar os atendimentos, para que aumente a chance de sobrevida do animal”, explicou.

O Coordenador do Samuvet encerrou a participação em tribuna com apelo para o fim dos trotes telefônicos em chamados ao serviço, e solicitou o apoio dos vereadores para a permanência do serviço público. “É trabalho importante de resgate de animais de rua, que estão doentes e feridos, e que junto com a secretaria Municipal de Meio Ambiente, também estamos conseguindo fazer as castrações. Faço um apelo aos representantes do Legislativo, para que apresentem projetos ao Executivo e assim essa política pública se torne permanente no município”, concluiu Claudio Zago.

A Câmara Municipal de Bragança Paulista realiza a 30ª Sessão Ordinária do ano na próxima terça-feira (27/8), às 16h, no Plenário da Casa. A sessão pode ser acompanhada pela internet, no site www.camarabp.sp.gov.br, Youtube (www.youtube.com/camarabraganca) e Facebook (www.facebook.com/camarabragancapaulista/).