​Comissão de Justiça recebe consulta pública de Educação Ambiental
21 de Agosto, 2019
Documento está disponível no site da Prefeitura para participação popular

A Comissão de Justiça, Redação, Defesa do Meio Ambiente e do Consumidor recebeu, na terça-feira (20/08), a consulta pública que dará origem ao Programa Municipal de Educação Ambiental de Bragança Paulista. O documento, organizado pelo Centro de Educação Ambiental Sala Verde Pindorama, está disponível no site da Prefeitura para o envio de sugestões dos projetos que devem ser desenvolvidos no município.

Representante do Comdema (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente) e do Centro de Educação Ambiental Sala Verde Pindorama, Carolina Marques Suppioni Berteli Ferreira, explicou a proposta. “O texto do programa Municipal de Educação Ambiental foi elaborado em 2010, mas não foi instituído. Revisamos o documento e disponibilizamos para consulta pública para que a população participe com sugestões do direcionamento dos centros de educação ambiental, gestão das águas, biodiversidade, resíduos sólidos, uso do solo e arborização urbana, para que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente analise as propostas e encaminhe como projeto de lei para a Câmara Municipal, ainda em 2019”, disse Carolina.

Na oportunidade, o vereador Claudio Moreno informou que a Câmara Municipal deve contribuir com a consulta pública, com o envio de propostas de Meio Ambiente já discutidas na Casa.

O vereador Marcus Valle fez elogios à abrangência do documento disponibilizado para consulta pública. “As pessoas tem uma visão estigmatizada de que meio ambiente é água, ar, fauna, flora, que é o meio ambiente natural, e na consulta pública o documento está claro ao tratar do meio ambiente em sua totalidade, como cultural, artificial, de trabalho, socioeconômico, e é importante acabar com a ideia de que meio ambiente é só a proteção de animais e árvores”, pontuou.

Na sequência, os vereadores deram início à apreciação das matérias inscritas na ordem do dia. Marco Antônio Marcolino encaminhou para a aprovação o projeto de lei 51/19, de autoria do Executivo, que trata do abono especial de 20% nas férias dos servidores municipais. “A proposta do Executivo retira a perda do direito ao abono especial para funcionários que chegaram atrasados ao trabalho, pois os descontos já são feitos na folha de pagamento, e sendo assim a punição seria dupla, por isso é importante levar em consideração que uma série de contratempos podem ocasionar atrasos”, justificou Marcolino.

O vereador Marcus Valle emitiu parecer favorável para a aprovação à moção 73/19, de autoria do vereador João Carlos Carvalho. Na matéria, o vereador propõe ao Executivo que as lâmpadas de postes de iluminação pública que estão sendo retiradas para serem substituídas por lâmpadas de LED, sejam reutilizadas para a expansão das redes de iluminação em vias da zona rural.

A última matéria apreciada pelos vereadores foi a moção 75/19, que também foi encaminhada para a aprovação. O texto, de autoria do vereador Sidiney Guedes, propõe ao Executivo a criação de prontuário de bolso para pacientes da rede municipal de saúde portadores de doenças crônicas.

Composta por Marco Antônio Marcolino (presidente), Basilio Zecchini Filho (vice), Claudio Moreno, Ditinho Bueno do Asilo e Marcus Valle, a Comissão de Justiça volta a se reunir na próxima terça-feira (27/8), às 14h30, no auditório da Câmara. A sessão pode ser acompanhada presencialmente ou pela internet, no site www.camarabp.sp.gov.br, Youtube (www.youtube.com/camarabraganca) e Facebook (www.facebook.com/camarabragancapaulista/). Os munícipes podem também participar enviando questionamentos durante a sessão para o e-mail (dci@camarabp.sp.gov.br).