​Comissão de Finanças recebe audiência pública sobre LDO 2019
12 de Abril, 2018
Luciano Lima, secretário de Finanças, apresentou informações sobre o projeto que será encaminhado ao Legislativo até 30 de abril

A Comissão de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano recebeu, na manhã desta quarta-feira (11/4), a primeira audiência pública sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2019. A apresentação foi conduzida pelo secretário municipal de Finanças, Luciano Lima, que esclareceu que o projeto segue em elaboração e será encaminhado ao Legislativo até 30 de abril, cumprindo a previsão do Regimento Interno da Câmara Municipal.

A LDO é responsável por estabelecer as metas e prioridades da administração pública para cada ano.Segundo apontado pelo secretário, o Executivo de Bragança Paulista prevê para o próximo ano Orçamento de R$ 483.339.814,00.

“Esta audiência traz dados do que temos até o momento. Vamos fazer as audiências em duas etapas. Na primeira etapa, trouxemos os dados inicias coletados com base das informações executadas no ano anterior, na segunda audiência já estaremos com o projeto mais próximo da finalização”, informou Luciano.

O secretário detalhou as previsões de aplicação na Educação e Saúde, que possuem apontamentos legais. A legislação exige a aplicação de 25% na Educação e 15% em Saúde. Para 2019 os indicativos de Bragança visam 26,45% em Educação e 28,24% em Saúde. Em relação às despesas com pessoal, a Administração também trabalha dentro dos limites prudenciais, com base em 46,04%.

Os vereadores questionaram Luciano a respeito dos concursos que estão sendo realizados e possibilidades de novas contratações por parte da Prefeitura, além dos estudos para avaliar o dissídio dos servidores para este ano.

“Hoje a Prefeitura tem feito concursos públicos no sentido de reposição de quem se aposentou ou pediu exoneração. Além das reposições, a divisão de recursos humanos tem feito levantamentos e estudos para termos conhecimento de valores, percentuais, cargos necessários e poder fazer cálculo de impacto financeiro. Vindo mais receitas pro munícipio abre margem para essa negociação. Também já existem estudos com o prefeito para avaliar o dissidio desse ano”, finalizou Luciano.

O presidente da Comissão, vereador Sidiney Guedes, convidou a todos para participarem da segunda audiência pública sobre a LDO. Organizada pelo Executivo, a audiência acontece no auditório da Câmara Municipal, na quarta-feira, 18 de abril, a partir das 18h30.

Pauta da Comissão

Além da audiência, a Comissão de Finanças também emitiu o parecer favorável a mais três matérias. Foram debatidos o projeto de lei 5/18, do vereador Tião do Fórum, que altera a Lei 3.395, de 2001 que regulamenta o comércio e a utilização de produtos que produzam espuma no Carnaval; a moção 7/18, de autoria do vereador Dr. Claudio, que visa à liberação das vagas de táxi da Praça José Bonifácio para estacionamento de veículos a partir das 19h e a moção 9/18, do vereador Marco Antonio Marcolino, que requer a adequação da legislação vigente sobre os incentivos e benefícios fiscais do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) dos profissionais liberais em sociedades uniprofissionais.

Composta pelos vereadores Sidiney Guedes (presidente), Fabiana Alessandri (vice), Marco Antonio Marcolino, Mario B. Silva e Tião do Fórum a comissão volta a se reunir na próxima quarta-feira (11/4), às 8h. A sessão pode ser acompanhada presencialmente ou por meio do site www.camarabp.sp.gov.br. Também há possibilidade de participar enviando questionamentos durante a sessão para o e-mail (dci@camarabp.sp.gov.br) ou pela página do Facebook da Câmara (www.facebook.com/camarabragancapaulista).

Galeria de Fotos