Câmara aprova redução de jornada de médicos
07 de Agosto, 2019
Projeto de Lei Complementar 18/19 altera carga-horária para dez horas semanais, sem mudanças nos vencimentos

A Câmara Municipal de Bragança Paulista aprovou a redução da jornada de trabalho para médicos especialistas na 27ª Sessão Ordinária do ano (6/8). Os vereadores aprovaram o texto do Projeto de Lei Complementar 18/19, de autoria do Executivo, por 16 votos a 1, após esclarecimentos da secretária Municipal de Saúde, Marina de Fátima de Oliveira, na Comissão de Justiça. Na oportunidade, a secretária informou que a redução na carga-horária, de 20 para dez horas semanais, não afetará o número de consultas realizadas.

Líder do Governo, o vereador Paulo Mário voltou a defender a aprovação da matéria. “Trata-se de um projeto que tenta adequar o município a realidade dos fatos. O ajuste proposto pelo prefeito é uma forma de evitar a saída de mais profissionais da rede municipal e atrair novos especialistas, como reumatologista, endocrinologista e neurologista, com a realização de concurso público”, afirmou.

Com voto contrário para aprovação do PLC 18/19 no primeiro turno, o vereador Basilio Zecchini justificou o voto favorável. “Tivemos a oportunidade de conversar com a secretária Marina na Comissão de Justiça, após algumas dúvidas que surgiram durante a votação do 1º turno. Também conversei com amigos médicos que disseram que o salário pago para 20 horas semanais em Bragança Paulista está defasado, então temos a consciência de que é preciso fazer a alteração, porque do contrário não vamos ter profissionais interessados em serem contratados com esse valor”, justificou Basilio Zecchini.

Os vereadores também votaram, em 2º turno, o Projeto de Lei 37/19, de autoria do vereador Marco Antônio Marcolino. Aprovado por unanimidade, o texto que inclui no Calendário de Eventos do município a Corrida e Caminhada contra o Câncer, a ser realizada anualmente na semana de 27 de novembro, segue para sanção do prefeito.

Dois projetos de lei para a denominação de bens públicos foram aprovados com votação em turno único. O Projeto de Lei 46/19, de autoria do vereador Quique Brown, propôs a denominação da via pública localizada entre os bairros Torozinho e Jardim Paturi como Estrada Celina Pignatari Rosas Mamprim. A vereadora Fabiana Alessandri é a autora do Projeto de Lei 47/19, que define como Estrada Benedicto Cypriano de Souza (Ditinho Serafim), a via pública localizada no bairro Biriçá do Campo Novo.

A ordem do dia foi encerrada com a aprovação de duas moções que seguem para análise do Executivo. A moção 53/19, de autoria do vereador Basílio Zecchini Filho, sugere a reforma da quadra poliesportiva do Bairro Bom Retiro dos Mourão, construção de novo prédio para abrigar a Escola Municipal Monsenhor Pedro Paulo Farhat e instalação de uma unidade básica de saúde onde atualmente funciona a escola. Já a moção 58/19, do vereador Dr. Claudio, propõe a criação de projeto destinado à capacitação e conscientização de alunos da rede municipal de ensino sobre a utilização e a importância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – Samu, nos mesmos moldes do Projeto Samuzinho, do Município de Joanópolis.

Tribuna Livre

Na Tribuna Livre a representante da Associação de Cuidadores de Pessoas de Bragança Paulista Márcia Regina Tobias de Andrade falou sobre a importância do envelhecimento ativo, a convite do vereador Ditinho Bueno do Asilo.

Márcia Regina fez a defesa da aplicação do artigo 22 do Estatuto do Idoso. O texto trata da inserção de conteúdos voltados ao processo de envelhecimento, respeito, e valorização dos idosos, no currículo dos diversos níveis de ensino formal. “O foco da ideia é educar para o envelhecimento e dar uma perspectiva real do futuro. O governante que não pensar em trabalhar a questão, não tem noção do que está deixando de fazer”, pontuou.

Na fala, a participante comentou a possibilidade da troca de experiência entre jovens e idosos nas escolas e a importância de discutir mitos como o de que o envelhecimento sinaliza a proximidade com doenças e finitude. “O idoso é tratado como alguém que dá prejuízo, o que é um grande mito, pois muitos ainda são arrimos de família. É preciso observar o envelhecimento sobre diversas perspectivas, pois se a Europa levou 100 anos para equiparar a população de jovens e idosos, no Brasil, a expectativa é de que aconteça em 25 anos. E são as necessidades dos idosos que mantem boa parte do mercado do trabalho para o empregado doméstico”, completou.

A segunda participação na Tribuna Livre foi do secretário Municipal de Educação, Adilson Condesso, apresentado pelo vereador Natanael Ananias, que comentou a inserção do Estatuto do Idoso nas escolas municipais. “Ao reassumir a pasta em fevereiro começamos a desenvolver uma série de projetos de recreação, atletismo, combate ao bullyng e uma das ações implementadas foi justamente a visita de um idoso às escolas, para contar a história de vida dele para aos alunos, com a ideia de salientar que a experiência que uma pessoa tem ao longo da vida pode valer muito mais do que qualquer diploma”, comentou.

Adilson Condesso ouviu as demandas dos vereadores na área, informou que a Administração deu início ao processo de licitação para a compra de uniforme escolar para o próximo ano e concluiu com a fala sobre a contratação de novos professores e o projeto Conhecendo o Poder Executivo Bragantino. “Estamos trabalhando para suprir as necessidades de sala de aula, com a execução de reformas nas unidades de ensino, mas também com a nomeação de 97 novos professores, pois algumas turmas estavam sem professor titular nas disciplinas de inglês e artes. Outra ação da educação que merece destaque é o projeto de cidadania que leva os alunos em visitação ao Palácio Santo Agostinho e ao Museu Oswaldo Russomano, que muitos professores e alunos viram pela primeira vez”, concluiu.

A Câmara Municipal de Bragança Paulista realiza a 28ª Sessão Ordinária do ano na próxima terça-feira (13/8), às 16h, no Plenário da Casa. A sessão pode ser acompanhada pela internet, no site www.camarabp.sp.gov.br, Youtube (www.youtube.com/camarabraganca) e Facebook (www.facebook.com/camarabragancapaulista/) e pela TV Alesp (operadora NET).