Comissão de Justiça discute três matérias
31 de Julho, 2019
Mês do profissional de educação física, Secretaria Municipal da Mulher e atividades lúdicas para inclusão foram os assuntos tratados

Os vereadores da Comissão Permanente de Justiça, Redação, Defesa do Meio Ambiente e do Consumidor realizaram a 26ª sessão semanal do ano nesta terça-feira (30/7). Na ordem do dia foram abordados temas como o mês do profissional de educação física, a criação da Secretaria Municipal da Mulher e atividades de inclusão e combate ao preconceito de crianças com deficiência.

O vereador Basilio Zecchini foi relator do projeto de lei 45/19, de autoria do vereador Marco Antônio Marcolino, que propõe a inclusão do dia e mês do profissional de educação física no calendário de eventos do município. “Já existe Lei Federal que estabelece as datas propostas e a regulamentação também vale para o município, por isso conversei com o autor da matéria, e foi elaborada uma emenda para suprimir o dia do profissional de educação física e manter a inclusão de setembro no calendário de eventos como de celebração para os trabalhadores da área”, justificou o relator.

A moção 66/19, de autoria do vereador João Carlos Carvalho, que propõe a criação da Secretaria Municipal da Mulher foi encaminhada para normal tramitação. “O vereador justifica que a iniciativa é um mecanismo transformador de normas, costumes e práticas, que ampliam a igualdade ao acesso de direitos fundamentais para as mulheres. No entanto, o município já conta com a Coordenadoria de Políticas para Mulheres, desde o ano de 2014, e o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, criado em 2016. Se por um lado a nova pasta significa ampliar espaços de debate, por outro também representa o aumento da estrutura administrativa do município”, pontuou o relator Basilio Zecchini.

O último assunto discutido pelos vereadores foi a moção 67/19, de autoria da vereadora Rita Leme, que propõe ao município estudos para a implantação de atividades e brincadeiras sobre a convivência respeitosa com colegas portadores de deficiência nas escolas. “É dever do Estado, da família e da comunidade escolar manter à salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação a criança com deficiência, desta forma ao incluir o assunto de forma lúdica e regular em atividades e brincadeiras, a escola promoverá a inclusão e levará os alunos a conviver sem preconceitos com os colegas com deficiência”, argumentou o vereador Claudio Moreno.

Com o término da discussão das matérias inscritas na ordem do dia, os vereadores deliberaram para o envio de pedido de informação para esclarecimentos sobre o projeto de lei complementar (PLC 18/19), que reduz de vinte para dez horas semanas a carga-horária de médicos.

Composta por Marco Antonio Marcolino (presidente), Basilio Zecchini Filho (vice), Claudio Moreno, Ditinho Bueno do Asilo e Marcus Valle, a Comissão de Justiça se reúne na próxima terça-feira (06/08), às 14h30, no auditório da Câmara. A sessão pode ser acompanhada presencialmente ou pela internet, no site www.camarabp.sp.gov.br, Youtube (www.youtube.com/camarabraganca) e Facebook (www.facebook.com/camarabragancapaulista/). Os munícipes podem também participar enviando questionamentos durante a sessão para o e-mail (dci@camarabp.sp.gov.br).