​Câmara aprova seis matérias na 23ª sessão
11 de Julho, 2019
Mudanças na lei do Sistema Municipal de Cultura foram votadas em 2º turno

A Câmara Municipal de Bragança Paulista aprovou, na quarta-feira (10/7), o projeto de lei complementar 17/19, que altera dispositivos do Sistema Municipal de Cultura. A votação ocorreu em 2º turno, tendo 11 votos favoráveis e cinco contrários (Basilio Zecchini Filho, João Carlos Carvalho, Marcus Valle, Moufid Doher e Quique Brown). As mudanças propostas pelo prefeito Jesus Chedid alteram a forma de gestão da Cultura, restringindo à Administração funções executivas. A 23ª sessão ordinária do Legislativo teve a votação e aprovação de outras cinco matérias.

Também em 2º turno foi aprovado o projeto de lei 34/19. De autoria dos vereadores Beth Chedid e Ditinho Bueno do Asilo, o PL acrescenta à lei que disciplina o cerimonial público a obrigatoriedade da execução do Hino de Bragança Paulista em eventos oficiais do município. “Há muitos anos já deveríamos ter o hino. Essa é uma marca para o município. Nosso hino ficou muito bonito, já está em fase de conclusão da gravação. Essa é uma marca histórica que surgiu também a partir dessa legislatura. Com essa lei queremos garantir o hino nos eventos oficiais do município”, reforçou o vereador Ditinho Bueno do Asilo ao pedir votos favoráveis.

Em turno único, a Casa aprovou o projeto de lei 35/19, que declara de utilidade pública a Amadas (Associação de Mães e Pais de Autistas de Bragança Paulista). A matéria é de autoria da vereadora Fabiana Alessandri, que enalteceu o trabalho realizado pela instituição e contou com manifestações de apoio dos colegas.

A pauta seguiu com as moções 47, 48 e 49/19. Na moção 47/19, Marcus Valle e Dr. Claudio pedem ao Executivo que realizem estudos visando a regulamentação do uso de patinetes elétricos em Bragança. “Em relação ao trânsito não podemos legislar, mas o município pode estabelecer locais onde os patinetes podem transitar. Bragança deve se antecipar, já vemos alguns patinetes aparecendo na cidade, seria importante ter esse cuidado”, alertou Marcus.

Fabiana Alessandri é autora da moção 48/19, na qual pede à Administração a instituição de programa conservador das águas e pagamento por serviços ambientais. A medida já ocorre na cidade de Extrema (MG) e foi elogiada pelos inúmeros benefícios ambientais que garante, além do apoio ao produtor rural que abraça esta causa.

Por fim, na moção 49/19, Mario B. Silva solicita a implantação de um Ecoponto para zona norte de Bragança. “Não apenas eu, mas todos os vereadores já comentaram a questão de entulhos, pneus, e outros itens com descarte incorreto no município. Essa moção visa educar, criar conscientização, um espaço adequado para descarte. Não adianta a Prefeitura limpar terrenos, espaços públicos e as pessoas jogarem lixo. Isso é preocupação com o meio ambiente, saúde pública. Um ecoponto naquela região será muito importante, é uma área que vem crescendo cada vez mais, a cada dia”, defendeu Mario.

Tribuna Livre

Assunção Santos foi a primeira a fazer uso da Tribuna. A manifestante iniciou sua fala com a apresentação da letra da música #Basta de Corrupção Brasil. Na sequência, comentou a implementação dos ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) em Bragança Paulista. Os ODS são 17 metas globais estabelecidas pela Assembleia das Nações Unidas. Assunção explicou como a Administração elencou os ODS nas ações previstas pelo governo. As ações podem ser acompanhadas no portal da transparência do Executivo. A manifestante também cobrou dos vereadores efetividade em propor legislações que possam garantir o cumprimento das metas no município. O vereador apresentante foi Quique Brown.

Ana Carla Izzo foi a segunda manifestante, falando sobre a campanha de cadastramento de medula óssea que acontece neste sábado (13/7), das 9h às 13h, na Catedral de Bragança. O evento é promovido pelo Instituto Nacional de Câncer em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde e outras entidades. Para ser doador é necessário ter entre 18 e 55 anos, estar em bom estado de saúde e não ter doença infecciosa transmissível pelo sangue. Após relatar sua experiência pessoal como doadora, Ana pediu o apoio da comunidade. A manifestante lembrou que a chance para encontrar um doador de medula é de 1 em cem mil, por isso a importância de se cadastrar. A vereadora apresentante foi Rita Leme, apoiadora da causa e que está auxiliando na campanha deste sábado.

Manifestação dos vereadores

Fabiana Alessandri alertou sobre problemas no agendamento de cirurgias no HUSF (Hospital Universitário São Francisco). A vereadora citou diversos casos de pacientes que a procuraram para relatar cirurgias desmarcadas por diversas vezes por falta de leitos na UTI (Unidade de Terapia Intensiva). “Queria chamar atenção para a situação que o HUSF está passando. O hospital precisa credenciar mais cinco leitos de UTI. Segundo informado isso já ajudaria muito”, explicou. Fabiana sugeriu que os vereadores se unam para buscar junto aos órgãos competentes o credenciamento destes leitos. “O HUSF não comporta mais o atendimento de toda região. Gostaria de colocar também esse tema na Comissão de Saúde, aqui na Casa”, afirmou. Por fim, a vereadora agradeceu ao DER (Departamento de Estrada de Rodagem) por atender demanda para os moradores da Serrinha.

João Carlos Carvalho iniciou sua manifestação falando sobre Saúde. O vereador irá averiguar a possibilidade do Legislativo propor projeto de lei que garanta preferência no atendimento aos idosos na rede pública de Saúde municipal. “Conversei com alguns vereadores para assinarmos juntos a lei ou a moção neste sentido, da mesma forma como já existe este benefício em outras categorias, com a prioridade no atendimento”, disse. Falando a seguir sobre a Educação, o vereador questionou o abandono de galões de detergente ao relento em área da secretaria municipal de Educação. “Para mim isso é desperdício de dinheiro público, peço ao encarregado da pasta que tome providências”, afirmou.

José Gabriel comentou a visita ao PAT (Posto de Amparo Ao Trabalhador) e a oferta de vagas de trabalho para interessados em recolocação profissional. Na ocasião, o vereador ainda apresentou demandas dos moradores da Zona Rural. “A população do bairro Campo Novo pede a presença da patrulha rural para coibir a ocorrências de roubos no local. A segunda reivindicação é por melhorias nas estradas e limpeza dos ribeirões também no Vampo Novo, Biriça do Campinho e Biriça do Valado”, completou.

Marco Antônio Marcolino informou sobre a realização do segundo encontro de caminhoneiros, realizado no dia 30 de junho no Posto de Monta. Na sequência o vereador falou sobre a solicitação de moradores do Jardim Iguatemi.“Fui procurado por um grupo de munícipes que pedem a revitalização da rua Cyro Piovezan, que está com alguns buracos, para que a via seja incluída na lista das que passarão por melhorias.”

Marcus Valle expôs sua preocupação em relação a problema ambiental do município. Recentemente a Administração adquiriu área de cerca de 6 mil m² situada no cruzamento da Rua Francisco Luigi Picarelli com a Avenida Salvador Markowicz. O objetivo é implantar no local, onde já existe um lago, o Reservatório de Detenção de Cheias. “Concordo que a Prefeitura fez um ótimo negócio e a obra é extremamente necessária, mas, no direito ambiental, uma cláusula garante que ao adquirir imóvel, o proprietário fica com o ônus dele”. No caso, explicou, o ônus seria o desassoreamento do lago, aterrado pelo antigo dono do terreno. A Prefeitura garantiu, através de resposta de pedido de informação, que ao realizar a compra do imóvel foi colocada cláusula que garante que o desassoreamento será feito pelo antigo dono. Marcus explicou que esta cláusula vale entre a Prefeitura e o ex-proprietário, não para terceiros. O temor é que a Prefeitura realize as obras de desassoreamento e não receba o reembolso. “A Prefeitura pode fazer obra e quando cobrar o ex-proprietário ele não ter nada para pagar. Com isso o sujeito se livrou de um problema passando para o cofres públicos”, alertou. Marcus pediu que o Executivo se previna neste sentido. Encerrando sua manifestação, o vereador exibiu imagens do andamento das obras do Parque Ecológico do Tanque do Moinho.

Mário B. Silva subiu à tribuna para comentar o andamento das obras no Jardim Fraternidade. “Tenho acompanhado de perto o recapeamento das ruas do bairro Fraternidade, e a ampliação das unidades de saúde, com adequação para acessibilidade, e quero ressaltar o empenho da Administração Municipal para que as melhorias pudessem ser realizadas. Tenho a informação de que nos próximos dias será iniciada a reforma do Posto de Saúde do bairro Planejada II, e espero que as melhorias também contemplem os bairros Parque dosEstados, Planejada I e II e Esperança”, pontuou.

Moufid se manifestou para agradecer e enaltecer o empenho do secretário municipal Marcos Tasca e do vereador Paulo Mário Arruda de Vasconcellos para que a incubadora de empresas se torne uma realidade. O projeto foi elogiado pelo vereador, que aguarda para que o trabalho tenha início o quanto antes. Na sequência, exibiu vídeo dos moradores do Santa Helena, mostrando a falta de calçamento nas vias e os riscos para os moradores andarem pelo local. A cobrança é para que a Administração apresente respostas concretas quanto a possibilidade de execução de obras no local, além garantia da zeladoria, com poda de mato no trecho.

Quique Brown falou sobre a importância da articulação para que artistas da cidade participem dos eventos culturais. “Entre 2014 e 2015 estive à frente da Secretaria Municipal de Cultura e criamos uma política de valorização do artista. Não repetíamos as atrações e buscávamos dar a oportunidade para que todos se apresentassem ao lado de artistas consagrados no cenário nacional, e para isso é importante que todo o processo de contratação seja feito com transparência”, comentou.

Claudio Moreno criticou Quique Brown, alegando que muitas vezes o vereador tem dificultado a contratação de artistas no município por conta de seu posicionamento e comentários feitos na Câmara. Após a colocação, Claudio exibiu imagens das obras de recapeamento da Av. Imigrantes, elogiando o trabalho da Administração. “Existe reclamação da população para que essa área próxima a Fraternidade seja melhorada há muito tempo. O serviço vai se estender daqui até o terminal rodoviário. É um trecho que realmente precisa de melhoria. Tive reuniões com o prefeito com essa solicitação, agora o trabalho está acontecendo. Vou fiscalizar para que aconteça rápido essa obra”, concluiu.

Ditinho Bueno do Asilo comentou a má situação do município nos últimos anos e a atuação da atual gestão. “São quatro anos de mandato, temos muitos entraves, a cada momento o prefeito foi buscando recuperar o que o município perdeu ao longo dos últimos 14 anos”, ponderou. O vereador citou as principais ações realizadas desde o início do mandato. “Nesses três anos muitas coisas foram feitas. Muita coisa ainda vai acontecer, o governo não parou. Vamos deixar um legado para população. Todas as secretarias estão trabalhando, nós vereadores também”, disse. “Queremos a cidade recuperada agora, já”, finalizou.

Líder do governo, Paulo Mário mencionou as ações da Vigilância em Saúde no Portal São Marcelo, a liberação de recursos do Governo Federal para a saúde do município, a terceira reunião de articulação para a criação da incubadora de empresas e encerrou com resposta às críticas feitas ao governo. “Presto atenção em todas as queixas que são direcionadas à Administração Municipal, mas é importante que quem faz, também aceite críticas”, completou o vereador Paulo Mário.

A Câmara Municipal de Bragança Paulista realiza a 24ª Sessão Ordinária do ano na próxima terça-feira (16/7), às 16h, no Plenário da Casa. A sessão pode ser acompanhada pela internet, no site www.camarabp.sp.gov.br, Youtube (www.youtube.com/camarabraganca) e Facebook (www.facebook.com/camarabragancapaulista/) e pela TV Alesp (operadora NET).

Galeria de Fotos