​Comissão de Justiça delibera pareceres favoráveis a sete matérias
25 de Junho, 2019
Cinco moções, um projeto de lei e um projeto de lei complementar estiveram na pauta da 20ª sessão semanal

A Comissão Permanente de Justiça, Redação, Defesa do Meio Ambiente e do Consumidor aprovou, nesta terça-feira (18/6), os pareceres favoráveis a sete matérias. Cinco moções e dois projetos foram analisados. Dentre as propostas, a moção 47/19, dos vereadores Dr. Claudio e Marcus Valle, requer ao Executivo que inicie estudos para regulamentação do uso de patinetes elétricos em Bragança Paulista.

A regulamentação dos patinetes elétricos é um tema que tem gerado polêmicas em diversas cidades do Brasil. Um dos autores da moção, vereador Marcus Valle, comentou sobre o parecer favorável emitido pelo vereador Claudio Moreno. “Agradeço pelo apoio à moção. É verdade que recentemente em São Paulo foi decidido que o município não pode legislar sobre matéria de trânsito, pois compete à União. Mesmo assim, o município pode legislar sobre os locais onde o patinete pode ou não ser utilizado e é essa nossa pretensão”, explicou.

O prefeito Jesus Chedid é o autor do projeto de lei complementar 15/19, que altera a legislação vigente sobre o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Bragança Paulista. O projeto altera o § 1º do artigo 52, a fim de que o docente em processo de readaptação não participe do processo de remoção e da sessão de escolha de classes ou aulas enquanto perdurar essa condição. O relator, vereador Claudio Moreno, destacou que o projeto visa uma adequação ao que já ocorre com os professores do Estado.

No projeto de lei 35/19, a vereadora Fabiana Alessandri declara de utilidade pública a Amadas (Associação de Mães e Pais de Autistas de Bragança Paulista). O relator foi o presidente da Comissão, vereador Marco Antonio Marcolino.

Rita Leme propôs a moção 51/19, que requer a implantação de Programa de Proteção ao Pedestre. O relator foi o vereador Marcus Valle. Na moção 52/19, do vereador Dr. Claudio, foi feita a solicitação de implantação de Academia ao Ar Livre e de miniciles com parque infantil no Residencial Vem Viver, no Jardim Águas Claras. O relator foi o vereador Claudio Moreno.

Já Basilio Zecchini Filho requer, pela moção 53/19, estudos visando à reforma da quadra poliesportiva do Bairro Bom Retiro dos Mourão, construção de novo prédio para abrigar a Escola Municipal Monsenhor Pedro Paulo Farhat e posterior instalação de uma unidade básica de saúde onde atualmente funciona a escola. O relator foi o vereador Marco Antonio Marcolino.

Marcus Valle encerrou a pauta, sendo relator da moção 54/19. De autoria da presidente Beth Chedid, a matéria solicita estudos para viabilizar o provimento das vagas para o emprego público de conserveiro de estrada rural.

Composta por Marco Antonio Marcolino (presidente), Basilio Zecchini Filho (vice), Claudio Moreno, Ditinho Bueno do Asilo e Marcus Valle, a Comissão de Justiça se reúne na próxima terça-feira (25/6), às 14h30, no auditório da Câmara. A sessão pode ser acompanhada presencialmente ou pela internet, no site www.camarabp.sp.gov.br, Youtube (www.youtube.com/camarabraganca) e Facebook (www.facebook.com/camarabragancapaulista/). Os munícipes podem também participar enviando questionamentos durante a sessão para o e-mail (dci@camarabp.sp.gov.br).