​Plano Municipal de Cultura recebe parecer favorável da Comissão de Justiça
13 de Junho, 2019
Projeto prevê políticas públicas para o setor cultural do município nos próximos dez anos

A Comissão Permanente de Justiça, Redação, Defesa do Meio Ambiente e do Consumidor aprovou, nesta terça-feira (11/6), o parecer favorável ao projeto de lei 32/19, que institui o PMC (Plano Municipal de Cultura) para o período de 2019 a 2029. Elaborado a partir da adesão do município ao Sistema Nacional de Cultura, o PMC é resultado de ações coletivas e colaborativas desenvolvidas com ampla participação da sociedade civil em mais de um ano e meio de trabalho.

De autoria do Executivo, o projeto do PMC teve como relator Claudio Moreno, que comentou a importância do trabalho. “Foram realizadas conferências e pré-conferências que deram a possibilidade de ampla divulgação e participação popular para discutir e validar as ações propostas. Com aprovação desse projeto de lei o patrimônio cultural material e imaterial de Bragança Paulista terá garantias de reconhecimento e proteção. Como o texto integral do PMC apresenta as ações a serem implementadas, estratégias, resultados esperados e os prazos, o poder público terá uma ferramenta fundamental para progredir nessa área”, afirmou em seu relatório. A matéria contou com o parecer favorável e segue para análise das demais comissões.

A pauta seguiu com a análise do parecer favorável ao projeto de lei 34/19, de autoria dos vereadores Beth Chedid e Ditinho Bueno do Asilo. O PL acrescenta à lei que disciplina o cerimonial público municipal a execução do hino de Bragança Paulista. O relator foi o vereador Marcus Valle, que comentou “nada mais justo, já que foi feito o hino agora temos que usá-lo”. A Comissão aprovou por unanimidade o parecer favorável.

Marcus Valle e Antonio Marcolino são os autores do projeto de lei complementar 13/19, também debatido nesta sessão. O PLC acrescenta artigo ao Código de Obras e Urbanismo, estabelecendo que todas as intervenções, obras de recuperação, construção e conservação executadas nos próprios e/ou bens do município, pavimentações de vias públicas, incluindo as calçadas, devem identificar e divulgar no local, por meio próprio, o autor responsável pela execução. O relator foi o vereador Ditinho Bueno do Asilo, pela aprovação.

Encerrando a pauta, foram aprovados os pareceres favoráveis às moções 48 e 49. Pela moção 48/19, Fabiana Alessandri solicita ao Executivo estudos para instituir o programa Conservador das Águas e pagamentos por serviços ambientais. O relator foi o vereador Marco Antonio Marcolino. Marcus Valle comentou que esta iniciativa já é realidade em Extrema/MG e acha justa a proposta de estudos. Mario B. Silva é o autor da moção 49/19, que pede a construção de Ecopontos na zona norte de Bragança. O relator foi o vereador Marcus Valle.

Após o debate das matérias em trâmite, os vereadores discutiram o encaminhamento da matéria apresentada pelo vereador Basilio Zecchini Filho que trata sobre possíveis irregularidades na contratação de cargos de comissão da Administração. A Comissão encaminhou a documentação à Prefeitura com prazo para manifestações de 15 dias após o recebimento.

Composta por Marco Antonio Marcolino (presidente), Basilio Zecchini Filho (vice), Claudio Moreno, Ditinho Bueno do Asilo e Marcus Valle, a Comissão de Justiça se reúne na próxima terça-feira (18/6), às 14h30, no auditório da Câmara. A sessão pode ser acompanhada presencialmente ou pela internet, no site www.camarabp.sp.gov.br, Youtube (www.youtube.com/camarabraganca) e Facebook (www.facebook.com/camarabragancapaulista/). Os munícipes podem também participar enviando questionamentos durante a sessão para o e-mail (dci@camarabp.sp.gov.br).