​Câmara aprova autorização para empréstimo de R$ 20 milhões
05 de Junho, 2019
Verba será financiada junto à Caixa Econômica Federal e permitirá ao Executivo a realização de diversos projetos, além da compra de maquinário

Foi aprovado, em 2º turno, na tarde desta terça-feira (4/6), o projeto de lei complementar 11/19, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 20 milhões. Com 14 votos favoráveis e cinco contrários, a votação foi o destaque da 18ª sessão ordinária do legislativo bragantino. Outras cinco matérias estiveram na pauta e foram aprovadas por unanimidade pelos vereadores.

Da mesma forma como ocorreu no 1º turno, o PLC 11/19 foi o mais debatido pelos vereadores. Houve manifestações favoráveis da presidente da Câmara, Beth Chedid, e dos vereadores Antonio Bugalu, Claudio Moreno, Fabiana Alessandri, Marco Antonio Marcolino, Natanael Ananias e o líder Paulo Mário Arruda de Vasconcellos. Em contrapartida, Basilio Zecchini Filho, Marcus Valle, Moufid Doher e Quique Brown discursaram contra a aprovação.

O empréstimo contratado junto à Caixa tem por objetivo a realização de diversas obras no município, além de melhorias no maquinário da Administração. Segundo divulgado pelo Executivo, R$ 8,5 milhões serão utilizados para compra de máquinas e equipamentos, R$ 2,9 para a reforma do Paço Municipal, R$ 1,5 para construção do Centro de Atendimento à Criança, R$ 1,5 para construção do Centro de Atendimento à Mulher, R$ 1,4 para o Centro de Zoonose, R$ 1,2 para reforma do Museu Municipal e do Telefone e R$ 3 milhões para tráfego urbano. Dentre as obras, os vereadores destacaram as melhorias voltadas para Saúde, além da perimetral, que ligará a SP-008 Rodovia Capitão Bardoíno (Bragança-Socorro) com a SP-063 Rodovia Alkindar Monteiro Junqueira (Bragança-Itatiba). Com a aprovação em 2º turno, o projeto segue para sanção do prefeito Jesus Chedid.

Também em 2º turno, foi aprovado o projeto de lei complementar 10/19. A medida foi proposta pelo prefeito Jesus Chedid e visa instituir os procedimentos a serem adotados pelas concessionárias de serviços públicos ou terceiros interessados, em obra e/ou serviços executados nas vias e logradouros públicos e dá outras providências. “Esse projeto dá maior responsabilidade às empreiteiras que façam ‘rasgos’ nas ruas e no asfalto de nossa cidade, tendo que fazer um concerto maior do que estão fazendo, ou seja, vai ter uma melhora nesses concertos para garantir a segurança, a beleza e a qualidade do asfalto do município, principalmente”, explicou o líder Paulo Mário.

Em turno único, três moções receberam o apoio de toda Casa com votações favoráveis. Na moção 32/19, Fabiana Alessandri requer estudos visando o fornecimento de transporte escolar às crianças matriculadas nas creches do município. Natanael Ananias propôs, pela moção 33/19, estudos visando à implantação de Academia ao Ar Livre nas margens do Lago Baratella, no Jardim São Miguel. Por fim, a Comissão de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano da Casa apresenta a moção 34/19, que requer estudos visando à construção de unidade básica de saúde no Jardim Lago do Moinho.

Em regime de urgência a Casa aprovou o projeto de lei complementar 14/19, da Mesa Diretora, que trata do reajuste de remuneração dos servidores da Câmara Municipal. O 1º secretário, vereador Sidiney Guedes comentou a votação. “A Mesa Diretora da Casa já há algum tempo vem discutindo sobre a remuneração dos servidores do Legislativo. Tivemos uma árdua negociação em relação ao plano de saúde. Sobre o reajuste, o valor foi de 4,58%, o mesmo que o prefeito concedeu aos servidores da Prefeitura”, explicou. A matéria foi votada em regime de urgência, pois a data-base da categoria é 1º de março.

A Câmara Municipal de Bragança Paulista realiza a 19ª Sessão Ordinária do ano na próxima terça-feira (11/6), às 16h, no Plenário da Casa. A sessão pode ser acompanhada pela internet, no site www.camarabp.sp.gov.br, Youtube (www.youtube.com/camarabraganca) e Facebook (www.facebook.com/camarabragancapaulista/) e pela TV Alesp (operadora NET).