​Câmara vota oito matérias na 17ª sessão ordinária
24 de Maio, 2019
Projeto que proíbe utilização de canudos de plástico será apreciado em 2º turno

Os vereadores da Câmara Municipal de Bragança Paulista terão oito matérias para votação na 17ª sessão ordinária, que se realiza nesta terça-feira (28/5), às 16h. Dentre os projetos, em 2º turno, será discutida a proibição do uso de canudos plásticos no município. A proposta é de autoria dos vereadores Rita Leme e Marcus Valle.

Em regime de urgência, a Casa discute as moções 36 e 41/19, com posicionamentos referentes à “PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Providência”. Na moção 36/9, o vereador Paulo Mário Arruda de Vasconcellos manifesta-se contrário às alterações referentes ao aumento do tempo mínimo de contribuição para aposentadoria dos professores. Na moção 41/19, Sidiney Guedes, Marco Antonio Marcolino, Beth Chedid, Marcus Valle, Basilio Zecchini Filho, Natanael Ananias, Dr. Claudio, Mario B. Silva, Ditinho Bueno do Asilo, Paulo Mário Arruda de Vasconcellos e Antonio Bugalu, manifestam-se contrários às alterações incluídas na Proposta de Emenda à Constituição nº 06/2019, de autoria do Presidente da República, que visam à alteração do § 10 do artigo 37 da Constituição Federal, vedando a percepção simultânea de proventos de aposentadoria do Regime Geral de Previdência Social, decorrentes do exercício de cargo, emprego ou função pública, com a remuneração de cargo, emprego ou função pública.

As votações em turno único seguem com dois projetos de lei e uma moção. No PL 26/19, Moufid Doher declara de utilidade pública a Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus e no PL 33/19, os vereadores Sidiney Guedes e Tião do Fórum denominam Rua José de Lima (Zé Japão) a via pública conhecida como Caminho 1, do Bairro Cidade Nova, no loteamento Chácaras Julieta Cristina. Na moção 30/19, Mario B. Silva requer a implantação de serviços Agiliza na zona norte.

Em 1º turno, os vereadores apreciam duas matérias do Executivo. No projeto de lei complementar 10/19, o prefeito Jesus Chedid institui os procedimentos a serem adotados pelas concessionárias de serviços públicos ou terceiros interessados, em obra e/ou serviços executados nas vias e logradouros públicos e dá outras providências. Já o projeto de lei complementar 11/19 autoriza o Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências. O valor estimado é de R$ 20 milhões, para reforma de prédios públicos municipais e aquisição de máquinas e equipamentos.

Para tribuna livre são previstas duas participações. Ítalo Ariel Morbidelli, advogado e membro da Associação de Cuidadores de Pessoas, trata dos direitos da pessoa com deficiência. O vereador apresentante é Ditinho Bueno do Asilo. Na sequência, o munícipe Alex Lopes da Silva trata de obras para o Jardim Santa Lúcia. O vereador apresentante é Antonio Bugalu.

As sessões ordinárias acontecem no plenário da Câmara Municipal (Praça Hafiz Abi Chedid, 125 - Jardim América), podendo ser acompanhadas pela internet, no site www.camarabp.sp.gov.br, Youtube (www.youtube.com/camarabraganca) e Facebook (www.facebook.com/camarabragancapaulista) ou pela TV Alesp (canal 9), da operadora NET.