​Câmara vota, em 2º turno, projeto que trata de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos
10 de Maio, 2019
Proposta visa regulamentar artefatos que causem poluição sonora acima de 65 decibéis

A Câmara Municipal de Bragança Paulista vota, nesta terça-feira (14/5), o 2º turno do projeto de lei 38/18, que proíbe a utilização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora acima de 65 decibéis. De autoria dos vereadores Beth Chedid e Marcus Valle, o PL foi aprovado em 1º turno por 14 votos favoráveis e quatro contrários. A 15ª sessão do Legislativo, contará também com a votação de outras cinco matérias.

Também em 2º turno, será apreciado o projeto de lei 1/19, do vereador Claudio Moreno, que institui o Sistema Colaborativo de Segurança e Monitoramento em Bragança Paulista. A proposta teve aprovação unânime na votação em 1º turno.

Em turno único, os vereadores apreciam um projeto de resolução e três moções. No projeto de resolução 2/19, da Mesa Diretora da Câmara, fica revogada a resolução 6/2015. A medida visa corrigir atribuições do programa Conhecendo a Câmara Municipal de Bragança Paulista, que passou a ser incorporado às atividades de competência da Escola do Parlamento desde a instituição da Lei que criou a escola em 2017, deixando de pertencer às atribuições do Departamento de Comunicação Institucional da Câmara.

Dr. Claudio é o autor das moções 24 e 26/19. Na moção 24/19, o vereador solicita estudos visando a construção de mais uma unidade básica de saúde no bairro Santa Luzia. Já a moção 26/19 requer estudos visando a realização de exames oftalmológicos periódicos nos alunos da rede municipal de ensino.

A pauta se encerra com a moção 25/19, da vereadora Rita Leme, que requer estudos visando ofertar atendimento educacional especializado às crianças com deficiência matriculadas na rede municipal de ensino, independentemente da apresentação de laudo médico.

Para Tribuna Livre são previstas duas participações. Representantes do Conselho Tutelar irão abordar a exploração sexual infantil. A vereadora apresentante é Rita Leme. Na sequência, Sandry Braga Ribeiro comenta a revitalização do Miniciles do Jardim Fraternidade, apresentada pelo vereador Antonio Bugalu.

As sessões ordinárias acontecem no plenário da Câmara Municipal (Praça Hafiz Abi Chedid, 125 - Jardim América), podendo ser acompanhadas pela internet, no site www.camarabp.sp.gov.br, Youtube (www.youtube.com/camarabraganca) e Facebook (www.facebook.com/camarabragancapaulista) ou pela TV Alesp (canal 9), da operadora NET.