​Secretário de Obras vai à Câmara detalhar projeto de combate às enchentes
11 de Abril, 2019
Paulo Armando participou da Tribuna Livre da 10ª sessão ordinária do Legislativo, realizada na tarde de terça-feira (9/4)

As obras que pretendem por fim às enchentes em Bragança Paulista foram o destaque dos debates da 10ª sessão ordinária do Legislativo, realizada na tarde de terça-feira (9/4). Participando da Tribuna Livre, o secretário de Obras, Antônio Paulo de Oliveira Armando, juntamente com o engenheiro Luiz Roberto Lisa Sanches, esclareceram aos vereadores as principais medidas a serem realizadas pelo Executivo por meio do empréstimo feito junto à Caixa Econômica Federal e recém aprovado pela Câmara.

Paulo Armando fez uma retomada de todo processo da elaboração do projeto e apresentação ao Governo Federal. O trabalho atual foi norteado em estudos desenvolvidos em 2011 e 2016, buscando soluções práticas e viáveis para o problema.

“Tivemos uma mudança no conceito inicial. Nossa premissa agora é retardar o volume de água que vai para os ribeirões. Este foi o conceito que apresentamos em Brasília. Foi uma ideia acolhida pelo Ministério das Cidades. Pensamos em criar bacias de contenção e amortização”, explicou Paulo.

Segundo o secretário, com a construção dessas bacias, os problemas serão solucionados de forma efetiva. “A população vai passar a ver a água como bênção e não como flagelo. Acompanhei algumas das enchentes e o sofrimento da população. Estou bastante feliz e satisfeito com o projeto. Também quero agradecer à Casa que votou a favor do projeto autorizando o empréstimo para realização das obras. Estamos dedicando nosso tempo para tornar esse sonho realidade para o município”, afirmou.

A obra que está sendo realizada no bairro Santa Helena é o modelo do que serão essas bacias de contenção. Com as recentes chuvas, a Prefeitura já pôde ver parte do resultado positivo, mesmo com a obra inacabada. Ao menos outras quatro bacias devem ser instaladas no município. Além da vantagem da retenção da água, para que não desemboque com tanta velocidade nos ribeirões, as bacias terão um sistema moderno de retenção de resíduos, o que contribuirá para impedir o assoreamento dos ribeirões. Após a liberação do empréstimo da Caixa, a meta é concluir as obras em 30 meses. A Prefeitura segue finalizando os estudos e projetos, para que o serviço garanta a tranquilidade dos munícipes por décadas.

Paulo Mário foi o vereador apresentante e, além dele, muitos membros da Casa aproveitaram a oportunidade para debater com o secretário detalhes do projeto e das obras a serem realizadas. O líder do governo na Câmara concluiu “é fundamental conseguirmos resolver esse problema da enchente. São 40 anos que a cidade sofre com isso. Agradeço a vocês por terem vindo, por tirarem todas as dúvidas dos vereadores. Vocês dominam o assunto. Não é sempre que temos um secretário que responda com essa firmeza da secretaria de vocês. Essa é uma explicação por demais necessária. Só não fez pergunta quem não quis, nos passaram todas as informações”, disse.

A segunda tribuna da noite foi com as estudantes Ingrid Natália da Silva e Bruna Arisa, alunas da Fatec. Em nome dos colegas, elas cobraram iluminação para a rua da faculdade, ampliação do horário de ônibus para atender moradores de bairros mais afastados e também de outros municípios, além da possibilidade de transporte gratuito para os estudantes universitários e mais segurança no local, com rondas.“Não pedimos apenas como estudantes da Fatec, mas em nome dos universitários. Muitas dessas melhorias servem para os demais alunos. É importante o município apoiar os estudantes”, disseram. O vereador apresentante foi João Carlos Carvalho, que comentou que a luta pela iluminação do local é antiga. Ele pediu atenção do Executivo para região, além de mais segurança e melhorias para os estudantes.

Ordem do Dia

Com pauta extensa, os vereadores aprovaram por unanimidade as 12 matérias em discussão. A primeira votação foi do projeto de lei 22/19, da presidente Beth Chedid. O PL denomina Rua Vera Lúcia Lopes Bocaletto a via pública conhecida como Rua Três, no bairro Sete Barras. Familiares e amigos acompanharam a votação em Plenário.

“Agradeço a presença dos familiares e amigos, falar da Vera para mim é uma emoção muito grande. Quero me reportar a todas as minhas amigas que tiveram o prazer de conviver com ela. Vera foi uma pessoa muito humana, carinhosa, dava tudo de si para ajudar o próximo”, recordou Beth. A homenageada ministrava cursos gratuitos de bijuteria e artes manuais, auxiliando na geração e ampliação de renda de muitas famílias. “Ela nunca ganhou nada em troca, sempre doou de si, tendo disposição em ajudar, paciência. Quis eternizar o nome dela com esta homenagem e dizer: Vera, você sempre será lembrada aqui em Bragança Paulista”, concluiu.

Em 2º turno, sem novas discussões, foram aprovadas os projetos de lei 54/18 e 02/19. O PL 54/18 institui o Conselho Municipal da Juventude e o PL 02/19 reestrutura o Comdema (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente), garantindo também sua unificação com o Combea (Conselho Municipal do Bem-Estar Animal).

Em turno único, os vereadores aprovaram o projeto de lei 14/19, que trata da abertura de crédito adicional especial na LOA (Lei Orçamentária Anual) 2019. A medida visa atualizar a lei vigente às normas atuais da legislação contábil. Outras quatro moções também foram aprovadas em turno único.

A moção 85/18, do vereador João Carlos Carvalho, requer a criação de agência reguladora para fiscalizar a atuação das organizações sociais que atuam no município. Beth Chedid e Sidiney Guedes solicitam, pela moção 12/19, estudos visando à possibilidade de regulamentar a Lei Complementar nº 709/2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Guarda Civil Municipal de Bragança Paulista, conforme estabelece os artigos 12 e 13 do mencionado diploma legal. “Essa moção visa regulamentar essa lei e evitar distorções na Guarda”, alertou Beth. Sidiney complementou “esse foi um pedido da Associação da Guarda Civil Municipal e de muitos guardas”.

Na moção 15/2019, de autoria dos vereadores Cláudio Moreno e Natanael Ananias, fica o pedido de revitalização e implantação de Academia ao Ar Livre no miniciles da Praça Nicolino Russo, no Jardim Novo Mundo. Por fim, a moção 16/2019, de autoria do vereador Tião do Fórum, requer estudos visando à concessão de isenção de pagamento da taxa de estacionamento de veículos nas áreas especiais conhecidas como "zona azul" aos idosos, pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida.

Em 1º turno foram apreciados três projetos de lei e um projeto de lei complementar. O PL 4/19, da vereadora Rita Leme, cria a Semana Municipal de Prevenção da Gravidez na Adolescência. Claudio Moreno foi o autor do PL 6/19, que cria o Pipódromo em Bragança Paulista. O vereador defendeu a iniciativa, como forma de garantir espaço seguro para atividade. Claudio conversou com representantes da Energisa e viu que o projeto pode ajudar o município a reduzir o índice de acidentes com pipas e fios elétricos, além de garantir mais segurança aos condutores de motos, que muitas vezes são surpreendidos pela linha das pipas.

No PL 8/19, fica alterada a Lei nº 4.042/2009, que dispõe sobre a proibição de venda, distribuição, utilização, ingresso e comercialização de produtos que especifica, nas dependências de estádios ou campos de futebol localizados no município, quando da realização de eventos esportivos amadores em suas dependências. A mudança torna a legislação mais específica em relação à proibição de bebidas alcoólicas.

O vereador Paulo Mário Arruda de Vasconcellos foi o autor do projeto de lei complementar 2/19, que acrescenta dispositivo à lei que institui o ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis). A medida garante ao contribuinte a possibilidade de recolher o referido tributo no primeiro dia útil após a lavratura do instrumento de transmissão do bem imóvel, quando tal ato for lavrado em data que não houver expediente na sede da Fazenda Pública Municipal. O objetivo é evitar problemas ao contribuinte.

Manifestação dos vereadores

O primeiro a fazer uso da palavra foi o vereador Quique Brown. O vereador exibiu imagens da sessão na qual um munícipe fez uso da Tribuna Livre para solicitar ao Executivo melhorias para o atendimento da equoterapia no Posto de Monta. Na ocasião, foi dito que o prefeito faria melhorias no local. Quique contestou as obras e solicitou que providências efetivas sejam tomadas. Novamente o vereador questionou a realização de processo seletivo para Reviva Saúde e o fato de candidatos aprovados não terem sido chamados para as vagas.

Rita Leme falou em seguida, exibindo um vídeo da ação realizada no Lago do Taboão pelo Dia da Conscientização da Inclusão Social. O evento mobilizou diversas entidades e secretarias municipais, registrando mais de 700 participantes. A vereadora comentou também a ação realizada nesta semana Só mais um minutinho. “Colocamos cadeiras de rodas em algumas vagas do centro e foi interessante o resultado. Esse ‘só um minutinho’ é o tempo em que o cadeirante tem que dar a volta, pode ter perdido o lugar, etc. Foi uma experiência muito boa mostrar isso para população”, afirmou.

Antonio Bugalu comentou algumas recentes visitas realizadas a bairros do município e cobrou melhorias. Na rua Jacinto Mori, por exemplo, o vereador citou as lixeiras feitas de caixotes e o desrespeito por parte da população. “Peço para a Prefeitura ou a empresa Nossa Senhora de Fátima que faça um serviço de acordo, uma lixeira de verdade, para população respeitar mais. Jogar o lixo no lixo”, disse.O vereador também esteve no Morro Grande da Boa Vista e reclamou da Prefeitura ter iniciado o serviço e ter saído sem a conclusão das estradas. Finalizando, cobrou a viela no bairro São Miguel.

Basilio Zecchini Filho tratou de diversos temas, dentre eles, as multas aplicadas nas áreas de zona azul do município. “Houve uma onda de multas hoje no centro da cidade. Semana passada o secretário esteve aqui falando da zona azul digital, questionei sobre os dez minutos de tolerância, ela explicou que ainda haveria. Hoje diversas pessoas me questionaram por serem multadas no tempo em que foram comprar o cartão”, afirmou. O vereador cobrou explicações, especialmente para este período de transição e adaptação do sistema. Novamente, Basilio questionou a Prefeitura pelo desencontro de informações e problemas no portal da transparência.

A presidente Beth Chedid anunciou que haverá mudanças o sistema de vagas para exames e cirurgias na região. “O deputado Edmir esteve em fevereiro com o secretário de Estado e em seguida com o governador Doria, fazendo essas reivindicações”, explicou. De acordo com as mudanças, o sistema vai atender de forma regionalizada, para ter uma organização melhor entre as prefeituras. “Esperamos que essa nova forma de relacionamento seja mais duradoura e garanta atendimento digno”, disse. Beth citou ainda a fita laranja usada por muitos dos vereadores nesta sessão, como adesão ao ‘Abril Laranja’, em repúdio aos maus tratos animais. Encerrando sua manifestação ela citou o trabalho realizado pela secretaria municipal de Educação, promovendo palestras na Semana Municipal de Combate ao Bullying, lei que teve origem por meio de um projeto de sua autoria.

Claudio Moreno comentou a abertura da licitação para exploração do transporte público municipal, com previsão para 27 de maio. O vereador falou das melhorias previstas no edital, que garantem uma média de idade menor para os ônibus. “Não poderemos ter ônibus com mais de 10 anos de uso”, lembrou, prevendo melhorias para os carros da zona rural, além de uso de novas tecnologias como sistema de GPS para saber onde estão os veículos e tempo de espera. O vereador cobrou que todos fiquem atentos a essa licitação. Em relação ao trabalho realizado com moradores do Portal São Marcelo, Claudio anunciou que terá reunião com moradores, os vereadores José Gabriel e Fabiana e o prefeito Jesus, no bairro, nesta quinta-feira (11/4), às 18h.

Ditinho Bueno do Asilo comentou o as obras do Parque Ecológico, no Lago do Moinho. “Vão ser retomadas as obras ali, a região espera esse espaço de lazer. É muito importante garantir isso. O prefeito está fazendo um trabalho muito bacana lá, aguardamos essa retomada”, disse. O vereador também pediu melhorias para o entorno do local. Ditinho fez um apelo para o Residencial Berbari, pedindo a poda de mato. Para o Jardim Recreio, pediu a iluminação do entorno do ginásio de esportes.

Fabiana Alessandri seguiu as manifestações, comentando o ciclo de palestras realizado pela Câmara Municipal na Semana de Conscientização Sobre o Autismo. O tema foi abordado por três palestrantes, que trataram de garantias legais para os deficientes, políticas públicas e a importância do envolvimento dos pais no desenvolvimento do autista. A semana foi instituída no município graças a um projeto de lei da vereadora, que comentou outras iniciativas pelas quais tem lutado para melhorar a qualidade de vida dos autistas. A manifestação seguiu com pedidos de zeladoria para o bairro Bosque das Pedras.

João Carlos Carvalho fez um alerta para a moção de sua autoria sobre as agências reguladoras das organizações sociais que prestam serviços no município. A iniciativa teve votação unânime e o vereador agradeceu aos colegas. “Essa matéria vem abrir portas para discussões futuras”, afirmou. João também comentou a participação das estudantes da Fatec na Tribuna Livre. “Estamos no terceiro ano da Administração, vemos coisas sendo discutidas aqui que já foram faladas em mandatos anteriores, matérias de importância que estão paradas no tempo”, disse.

Marco Antonio Marcolino apresentou duas conquistas para o município de emendas parlamentares. Por meio de sua articulação junto ao deputado federal Vanderlei Macris, Bragança receberá R$ 375mil para o Esporte e R$ 300 mil pra Saúde. Além destes anúncios, o vereador cobrou soluções para o trânsito na região da Avenida Antonio Pires Pimentel no cruzamento com a Rua José Raposo de Medeiros. O trecho tem causado confusão aos motoristas pela falta de sinalização. Marcolino pediu estudos para o local, para que alguma medida seja tomada.

Marcus Valle cobrou da Prefeitura a fiscalização de perturbação do silêncio, especialmente no período noturno. O vereador sugeriu que o município instale programa como o Psiu (Programa de Silêncio Urbano), de São Paulo, que fiscaliza ruídos excessivos.“A maioria das ocorrências é no período noturno e vira um pingue-pongue. Se liga para Polícia Militar, eles falam que não é da competência deles. Se liga para guarda também não se tem a devida resposta. Quero sugerir é que seja feito algo como foi feito em São Paulo, o Psiu”, afirmou o vereador. Marcus também frisou que os boatos de que a Câmara votaria lei proibindo o aplicativo de transporte Uber em Bragança são fake news.

Moufid Doher exibiu o vídeo da Rede Vanguarda sobre a falta de manutenção do Lago do Orfeu. Na matéria, uma munícipe denuncia que já fez diversos pedidos ao Executivo, mas o local permanece com mato alto e abandono. O vereador espera que com a divulgação negativa do município, melhorias sejam realizadas.

Natanael Ananias se manifestou em seguida, cobrando obras de zeladoria para diversos pontos do município. O vereador exibiu imagens de problemas nas vias próximas a Austin, Rua Monteiro Lobato e Travessa Pugiolli, além da Rua Nove, no bairro Chácaras Luzia Vicente.

O líder do governo, Paulo Mário Arruda de Vasconcellos, encerrou as manifestações, respondendo aos colegas alguns dos tópicos abordados. A Câmara Municipal de Bragança Paulista realiza a 11ª Sessão Ordinária do ano na próxima terça-feira (16/4), às 16h, no Plenário da Casa. A sessão pode ser acompanhada pela internet, no site www.camarabp.sp.gov.br, Youtube (www.youtube.com/camarabraganca) e Facebook (www.facebook.com/camarabragancapaulista/) e pela TV Alesp (operadora NET).

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