Comissão de Finanças emite parecer favorável para três matérias

A Comissão de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano realizou a 8ª Sessão Semanal do ano nesta quarta-feira (04/04).Na reunião os vereadores emitiram parecer favorável para duas propostas de autoria do vereador Basilio Zecchini e o projeto de lei 6/18, de autoria do vereador João Carlos Carvalho, que institui o Dia Municipal da Conscientização da Síndrome de Down.

O primeiro texto em análise, moção 5/18, propõe à Câmara Municipal o envio de manifestação de apoio à proposta de Emenda à Constituição 21/17, de autoria do senador Ataídes Oliveira, que determina que as nomeações para cargos públicos em comissão observem as qualificações técnicos-profissionais. O relator Mário B. Silva encaminhou pela aprovação e teve o voto seguido pelos demais componentes da mesa.

Basilio Zecchini também é autor da moção 6/18, que requer do Executivo estudos para a prorrogação de 15 dias na licença paternidade aos servidores municipais. Na redação da matéria, o autor menciona o Decreto Federal 8.737, de 3 de maio de 2016, que garante a ampliação do prazo, assim como o direito àremuneração integral dos servidores públicos federais. O vereador Tião do Fórum, relator da matéria, deu parecer favorável para a aprovação.

O presidente da Comissão, vereador Sidiney Guedes, deu seguimento aos trabalhos com a designação de relatores para três matérias que deram entrada na sessão. Marco Antônio Marcolino, relator do projeto de lei 6/18, de autoria do vereador João Carlos Carvalho, que institui o Dia Municipal da Conscientização da Síndrome de Down, antecipou o parecer.

“A proposta inclui no calendário de eventos do município o dia 21 de março para a realização de ações que visem o combate ao preconceito contra portadores da Síndrome de Down e marca uma posição de inclusão no município. Já tivemos participações de pais na Tribuna Livre, com relatos sobre as dificuldades encontradas, e por isso encaminho a matéria para aprovação”, destacou o vereador Marco Antônio Marcolino.

Encerradas as deliberações sobre as matérias em trâmite, o vereador Mário B. Silva solicitou o apoio da Comissão para a fiscalização da terceira fase das obras do Jardim Lago do Moinho.

“A ordem de serviço para a execução do recapeamento já foi dada, mas os trabalhos ainda não foram iniciados. Andei pesquisando e sei que na primeira fase tivemos vários problemas com a massa asfáltica utilizada pela empresa. Vou exercer o meu papel fiscalizador junto à empresa, para que Bragança Paulista seja tratada com dignidade, e conto com o apoio dos membros da comissão para visita às obras, e de um fiscal da Prefeitura”, destacou o vereador Mário B. Silva.

Composta pelos vereadores Sidiney Guedes (presidente), Fabiana Alessandri (vice), Marco Antonio Marcolino, Mario B. Silva e Tião do Fórum a comissão volta a se reunir na próxima quarta-feira (11/4), às 10h. Na ocasião a Comissão deve receber o secretário Municipal de Finanças, Luciano Aparecido de Lima, com a realização de Audiência Pública para discussão da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2019. A sessão pode ser acompanhada presencialmente ou por meio do site www.camarabp.sp.gov.br.