​Comissão de Saúde emite parecer de 14 matérias
14 de Março, 2019
Com pauta cheia, vereadores realizaram a 6ª sessão semanal nesta quarta-feira (13/3)

A Comissão de Educação e Cultura, Esporte, Saúde, Saneamento e Assistência Social realizou, nesta quarta-feira (13/3), a 6ª sessão semanal. Com pauta extensa, os vereadores deliberaram os pareceres de 14 matérias. Foram analisados quatro projetos de lei complementar, um projeto de lei e nove moções.

Os projetos de lei complementar tiveram os pareceres todos favoráveis. Foram debatidos o PLC 15/18, do Executivo, que dispõe sobre dação em pagamento de tributos; PLC 1/19, do Executivo, que revoga a doação de terreno à indústria LNR – Indústria Mecânica, Exportação e Importação Ltda; o PLC 2/19, do vereador Paulo Mário Arruda de Vasconcellos, que acresce dispositivo à lei que institui o ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis) e o PLC 5/19, do Executivo, que altera a lei que institui as normas para concessão de alvará de funcionamento e de certificado de inscrição municipal em Bragança. Da mesma forma, o projeto de lei 4/19,da vereadora Rita Leme, recebeu apoio dos vereadores. A proposta institui a Semana Municipal de Prevenção da Gravidez na Adolescência.

Dentre as moções, apenas uma teve o parecer pela rejeição. Trata-se da moção 4/19, do vereador Claudio Moreno. A proposta visa revogar o artigo 68 da lei que institui o Regulamento e o Regime Disciplinar da Guarda Civil Municipal de Bragança. O trecho refere-se a folga flagrante. O relator, vereador Dr. Claudio relatou todo o trabalho realizado pela GCM no combate ao crime e discordou da medida, sendo acompanhado pelos demais. “Esse seria um prejuízo muito grande para categoria. Sabemos o que a Guarda tem feito nas ações junto à Polícia”, argumentou José Gabriel, sendo acompanhado por Natanael Ananias e Bugalu. Com a rejeição, a matéria não chega a votação em Plenário, pois as demais comissões permanentes tiveram o mesmo parecer.

Na moção 90/18, Fabiana Alessandri, Marcus Valle e Moufid Doher, pedem estudos visando a alteração da legislação municipal sobre gerenciamento de resíduos da construção civil, para determinar a adoção de sistema de acompanhamento eletrônico por parte das empresas que prestam serviços de remoção de entulhos.

Dr.Claudio requer, pela moção 98/18, estudos visando a correção dos valores creditados no vale-alimentação dos servidores da Prefeitura Municipal alusivos às festividades da Páscoa, do Dia do Funcionário Público Municipal e do Natal.

Na moção 2/19, Beth Chedid manifesta apoio do Legislativo ao projeto de lei nº 246/2018, de autoria do Deputado Estadual Edmir Chedid, que inclui o § 6º no artigo 1º da Lei 3.201/1981, para dispor sobre a partilha do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) no caso de operações e prestações que destinem bens ou serviços a consumidor final não contribuinte localizado em outro município.

Sidiney Guedes requer, pela moção 3/19, estudos visando a criação do Programa de Volta para Casa, para atender à população em situação de rua. Já Claudio Moreno, pela moção 5/19, pede estudos visando a possibilidade de reajustar para 45% o adicional de risco de morte, garantido aos servidores lotados no emprego/cargo de Guarda Civil Municipal. A Comissão fez um pedido de informações para saber se a Prefeitura já fez algum estudo de impacto financeiro e se há essa possibilidade.

Na moção 6/19, Sidiney Guedes manifesta apoio do Legislativo ao Projeto de Lei nº 28/2017,de autoria do Senador Romário, que altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para estender a todas as pessoas com deficiência a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre a aquisição de automóveis.

Na moção 8/19, Marco Antonio Marcolino manifesta apoio do Legislativo ao Projeto de Lei nº 10.657/2018, de autoria do Deputado Federal Vanderlei Macris, que tipifica o crime de fraude em obra ou serviço de engenharia. E, por fim, na moção 9/19, João Carlos Carvalho requer estudos visando à reestruturação do Centro Municipal de Equoterapia Dr. Linneu Marques de Assis. O presidente da Comissão, Natanael Ananias alertou que já há ordem de serviço assinada para que se construam dois barracões noPosto de Monta, sendoparte das melhorias para o centro de equoterapia.

Composta pelos vereadores Natanael Ananias (presidente), José Gabriel Cintra Gonçalves (vice), Antonio Bugalu, Dr. Claudio e João Carlos Carvalho, a Comissão se reúne novamente na quarta-feira (20/3), às 11h, na Câmara Municipal (Praça Hafiz Abi Chedid, 125, Jardim América). Os trabalhos podem ser acompanhados pela internet, no site www.camarabp.sp.gov.br, Youtube (www.youtube.com/camarabraganca) e Facebook (www.facebook.com/ camarabragancapaulista/). Também há possibilidade de participar enviando questionamentos durante a sessão para o e-mail (dci@camarabp.sp.gov.br) ou pela página do Facebook da Câmara (www.facebook.com/camarabragancapaulista).