Presidente do Comdema detalha junção de conselhos na Comissão de Finanças
14 de Março, 2019
Projeto de lei unifica Conselho Municipal do Meio Ambiente e do Bem Estar Animal

A Comissão de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano recebeu, na manhã desta quarta-feira (13/3), o presidente do Comdema (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente) , Joaquim Gilberto de Oliveira, para esclarecer dúvidas em relação à unificação do Comdema com o Combea (Conselho Municipal de Bem Estar Animal). O projeto teve o parecer pela aprovação na Comissão, mas a preocupação dos vereadores é em relação aos recursos arrecadados pelos fundos municipais de cada conselho.

Joaquim explicou que a iniciativa da unificação partiu dos próprios conselhos, que apresentaram a proposta ao Executivo. Em relação aos fundos de cada conselho e como ficará a situação com a unificação ele informou “o Comdema, como é mais antigo, atualmente vem buscando recursos para o seu fundo de diversas fontes. Trabalhamos para obter recursos. As fontes são multas na área ambiental, verbas do Estado, entre outras. O Combea também tem um fundo voltado para ações de bem estar animal, mas o que acontece é que o conselho não conseguiu se efetivar, muito menos o fundo. Como o Combea não se efetivou, o próprio Comdema, mesmo sem a unificação, já vem liberando recursos para causa animal”.

Segundo ele, há investimentos do Comdema liberados para reforma do canil municipal, campanhas de castração, entre outras causas do bem estar animal. “A unificação dos conselhos e fundos não vai modificar nada, só oficializar”, concluiu. Ainda sobre a utilização dos recursos, Joaquim explicou que as verbas liberadas passam por critérios, além de terem fiscalização por parte dos conselheiros.

Os vereadores ficaram satisfeitos com as informações, parabenizando a ação do Comdema na cidade. Todos reconheceram a importância do trabalho realizado pelos membros.

Após ouvir as explicações, a pauta seguiu com a votação do parecer favorável ao projeto de lei complementar 05/2019, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n° 803/2015, que institui normas para Concessão de Alvará de Funcionamento e de Certificado de Inscrição Municipal no âmbito do Município de Bragança Paulista, e dá outras providências.

De acordo com a relatora, Fabiana Alessandri, “tais adaptações se fazem necessárias para aprimorar a referida norma e adequá-la à legislação que trata da acessibilidade, atendendo os preceitos do Ministério Público. Basicamente, as alterações consistem na exigência de laudo técnico elaborado por profissional legalmente habilitado pelo CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) ou CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo) e no acréscimo de modelos de laudo a serem seguidos”.

Composta pelos vereadores Fabiana Alessandri (presidente), Sidiney Guedes (vice), Mario B. Silva, Natanael Ananias e Rita Leme, a Comissão volta a se reunir em 20 de março, terça-feira, às 9h30. As atividades podem ser acompanhadas presencialmente ou pela internet no site www.camarabp.sp.gov.br, Youtube (www.youtube.com/camarabraganca) e Facebook (www.facebook.com/ camarabragancapaulista/).