​Câmara realiza 1ª sessão com tradução para Libras
14 de Março, 2019
Legislativo bragantino tem investido fortemente na inclusão, seja por meio de obras de acessibilidade, ferramentas no site e agora na transmissão das sessões

A 6ª Sessão Ordinária do Legislativo de Bragança Paulista, realizada na tarde desta terça-feira (12/3), teve como marco a primeira tradução em Libras (Língua Brasileira de Sinais). A novidade é mais uma das ações da Casa para tornar o trabalho dos vereadores cada vez mais transparente e abrangente, chegando a toda população. Durante a sessão, os vereadores debateram e aprovaram, por unanimidade, as oito matérias em pauta.

Em 2º turno, foram aprovados dois projetos do Executivo. No projeto de lei 53/18, altera-se a legislação que firma o convênio entre a Prefeitura e o CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo) e no projeto de lei complementar 17/18, altera-se a legislação que dispõe sobre a doação de área de terreno a Socohab (Sociedade Comunitária de Habitação Popular de Bragança Paulista).

Para votação em 1º turno, foram debatidos os projetos 52 e 56/18. No PL 52/18, o Executivo institui o Programa de Preceptoria e Supervisão em Atividades de Estágio e Internato exercidas por estudantes de instituições de Ensino Superior privadas das áreas da saúde na rede pública de Bragança. “Este projeto traz uma grande oportunidade de celebrar convênio com a universidade. Assim, os estudantes poderão fazer estágio de residência e aprimoramento junto aos órgãos da Prefeitura”, explicou o líder do governo, Paulo Mário Arruda de Vasconcellos.

No PL 56/18, da vereadora Rita Leme, é alterada a data da Semana Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos, Tecidos e Medula Óssea. “Essa mudança de data de setembro para março é para que o evento possa ser realizado no início do ano em parceria entre a secretaria municipal de Saúde, USF e Unicamp, garantindo mais êxito”, informou a vereadora Rita.

Em turno único, os vereadores aprovaram quatro moções. Ditinho Bueno do Asilo, propôs, pela moção 89/18, que Bragança obtenha o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento e outorga da nomenclatura é concedido pela OMS (Organização Mundial da Saúde).

Fabiana Alessandri é a autora da moção 91/18. A proposta pede estudos ao Executivo para implantação de programa destinado à inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho, nos mesmos moldes do Programa Emprega Bem, realizado em Campinas. “Esse programa funciona muito bem em Campinas, ajuda as pessoas com deficiência a conseguir uma vaga no mercado de trabalho. É algo que não exige tantos custos e facilmente pode ser implementado, valorizando as pessoas com deficiência e trazendo uma parceria entre empresas e poder público”, afirmou Fabiana.

Na moção 92/18, Sidiney Guedes requer estudos para que o município aumente a oferta de doações diárias de pães às entidades assistenciais de Bragança. Por fim, a moção 94/18, do vereador João Carlos Carvalho, requer a implantação de creche para idosos no município.

Tribuna Livre

A advogada Renata Mazzolini de Moura Franco, presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Bragança Paulista e membro do grupo T21, foi a primeira a se manifestar. Renata fez o convite aos vereadores e população para 2ª Caminhada em Homenagem ao Dia Internacional de Síndrome de Down. O evento corre em 17 de março, das 8h às 13h na Arena do Lago do Taboão. A vereadora apresentante foi Rita Leme.

O secretário municipal de Finanças, Luciano Lima, falou em seguida, apresentando um resumo do panorama financeiro da Prefeitura, melhorias ao longo da gestão e resultados alcançados. Luciano destacou o aumento de 10,72%, em relação a 2017, na arrecadação líquida, tendo em vista medidas de fiscalização efetiva no ICMS (Índice de Participação dos Municípios) e Receitas Próprias (IPTU, ITBI, ISSQN e Taxas). Outro ponto abordado foi a dívida herdada pelas administrações passadas e os avanços feitos nos pagamentos. O vereador apresentante foi Paulo Mário Arruda de Vasconcellos.

Manifestações dos Vereadores

Moufid Doher foi quem iniciou as manifestações. O vereador questionou uma publicação feita em redes sociais por um integrante do governo, na qual a oposição é chamada de “oposição barata”. Moufid seguiu, cobrando do Executivo melhorias, ao invés desse tipo de postura. “Quero que cite os nomes de quem é essa ‘oposição barata’. Uma pessoa pública precisa saber como se portar nas redes sociais”, afirmou.

Natanael Ananias comentou recentes trabalhos realizados junto à comunidade. O vereador esteve no Morro Grande da Boa Vista ouvindo reivindicações e encaminhando à Secretaria de Serviços obras a serem realizadas. Na sequência, Natanael fez um agradecimento à Semads (Secretaria Municipal da Ação e Desenvolvimento Social) pela ajuda no atendimento de um caso de maus tratos, à secretaria de Educação, pela reunião realizada e à secretaria de Serviços, pelos trabalhos realizados. “As obras no morro do Piolho foram retomadas. É uma promessa da Administração que está sendo retomada, para dar mais segurança e conforto para população”, comentou. Por fim, informou do mutirão de exames de sangue que acontecerá no Posto de Saúde Águas Claras, para atender os moradores da região.

Quique Brown comentou a sindicância aberta pela Prefeitura para avaliar a Expoagro 2018. O vereador criticou a demora na tomada desta decisão da Administração e colocou-se a disposição para testemunhar. “Quem fez a prova que o ingresso do parque era maior que o edital fui eu. Quem fez a prova que a praça não estava coberta por inteiro fui eu. Quem cruzou os dados do show que estava no contrato e dos que foram contratados fui eu. Fica aqui o meu ‘auto convite’ para fazer parte e dar meu testemunho nesta importante sindicância que, infelizmente, não virou uma CEI (Comissão Especial de Inquérito) aqui nesta Casa”, disse. Na sequência, Quique criticou a secretaria municipal de Mobilidade Urbana pelo diversos problemas que a cidade tem enfrentado nesta área.

Rita Leme parabenizou a Câmara pela valorização dos surdos, com a transmissão em Libras. “Em nome da Associação dos Surdos de Bragança, fica o agradecimento. Eles estão se sentindo muito respeitados”, afirmou. Rita cobrou da Administração obras de zeladoria para o Jardim Morumbi e no Jardim do Cedro. A troca e manutenção dos brinquedos da praça localizada em frente ao Velório Municipal foi outro pedido.

Antonio Bugalu seguiu as manifestações, cobrando a poda de mato da escola do bairro Padre Aldo Bolini. Sobre o Ciles da Fraternidade, o vereador informou que o prefeito vai seguir com as obras. “Foi feito metade do trabalho, agora, pós-carnaval, tenho certeza que os trabalhos irão seguir. O prefeito não vai deixar aquela população na mão. Tivemos reunião com os moradores, o prefeito não iria lá por acaso. Faremos a obra de acordo com o que o povo merece. O que ele se comprometeu tenho certeza que será feito”, afirmou.

Basilio Zecchini Filho apresentou um levantamento sobre o processo da implantação zona azul digital no município. Basilio questionou a Administração por não ter realizado uma audiência pública para debater o assunto com a população. “Em 2018, cinco empresas demonstraram interesse em oferecer o serviço. Em maio, a imprensa noticiou que essa modernização dependeria de investimentos em tecnologia da informação por parte do Executivo, e que isso poderia atrasar o processo. Posteriormente, em outubro, as empresas apresentariam o sistema de cada uma delas. Quando surgiu essa notícia, sugeri que fosse realizada uma audiência pública, para que as empresas apresentassem esses sistemas para população e lojistas”, explicou. O vereador teme que o equipamento escolhido não seja o mais proveitoso para o município. “Fiz uma indicação para que fosse feita uma audiência pública, porque entendo que essa é uma forma de maior participação, transparência, debate entre a população. Queria que nesse assunto as pessoas pudessem ser ouvidas”, disse. A Administração porém, respondeu, nesta semana, que não será realizada audiência pública sobre o tema. Basilio questionou a atitude e reiterou o pedido.

A presidente, Beth Chedid, dirigiu-se especialmente à comunidade de deficientes auditivos “vocês agora estão incluídos nas sessões ordinárias da Câmara. Peço desculpas por algumas falhas, mas para próxima semana teremos melhorias. Esse é um passo muito grande para o Legislativo”, disse. O processo tem início com a tradução das sessões ordinárias e, futuramente, poderá ser realizado em todas as atividades da Casa. Beth também cobrou a travessia de pedestres para o Jardim São Miguel. “Ali é uma área escolar, muitos precisam fazer essa travessia, precisamos de uma solução”, disse. O mesmo caso ocorre na Av. Dom Pedro I, em frente a uma rede de supermercados e que não há faixa de pedestres. Na Estiva do Agudo, teve início o projeto de acessibilidade das escolas. A presidente esteve no bairro para verificar este trabalho e também outras reivindicações, em especial para as estradas. Sobre a visita do governador João Doria, Beth foi otimista “ficamos com o coração cheio de esperança. Foi muito importante esse momento. Dentre muitas cidades, Bragança foi um dos primeiros municípios que ele visitou. Ele reiterou as promessas para nossas estradas, AME Cirúrgico, Hospital Regional, Corujão da Saúde entre outros”, disse.

Claudio Moreno comentou a absolvição dos secretários municipais Luciano Aparecido de Lima (Finanças) e Marcelo Alexandre Soares da Silva (Planejamento) em um processo que os acusavam de improbidade administrativa quando eram agentes políticos na Prefeitura de Paulínia. O vereador também apresentou suas recentes atividades de fiscalização junto à comunidade, mostrando as obras da Estação do Guaripocaba e serviços de zeladoria que precisam ser realizados ao longo de Bragança.

Ditinho Bueno do Asilo comentou a posse para o 7º mandato do deputado estadual Edmir Chedid. O evento será realizado na sexta-feira (15/3). “A região bragantina ganha com isso. Bragança se fortalece com isso. Fica aqui nosso reconhecimento”, afirmou. Outro ponto citado foi a visita do governador Doria e as obras prometidas.

Em seguida, João Carlos Carvalho apresentou problemas da Educação de Bragança. “Até agora não vi a Educação como prioridade. Na minha opinião, a troca de secretários não trouxe nenhuma mudança, um projeto modelo para nossa Educação, para receber um ‘selo de qualidade’ em nosso município. Precisamos de um projeto para nossa Educação”, disse. João seguiu citando algumas problemas crônicos em algumas escolas, em especial da zona rural.

José Gabriel Cintra Gonçalves cumprimentou a Administração pela recepção organizada para visita do governador Doria. “Na ocasião, entregamos aquele requerimento que todos assinaram sobre os pacientes oncológicos, a demora no atendimento, problemas. Deixamos com o governador para que possa nos dar um retorno”, disse. O vereador também registrou reclamação contra a empresa Vivo. “Tenho recebido muitas demandas dos usuários da zona rural sobre a falta de sinal, problemas na TV e internet”, disse. Encerrando sua fala, ele agradeceu à Energisa pela megaoperação no bairro do Biriça e Campinho.

Mario B. Silva comentou a vinda do governador João Doria, parabenizando a Administração e o deputado Edmir Chedid pelo prestígio em recebê-lo. Na sequência, exibiu um vídeo sobre o bairro Hípica Jaguari, mostrando o trabalho realizado através das conquistas de emendas parlamentares para asfaltar o local. “Já estou trabalhando para buscar mais recursos e asfaltar mais ruas”, disse. “A Hípica precisava muito de infraestrutura, sei que preciso buscar mais recursos, cobrar mais melhorias para lá, também para outros bairros”, afirmou.

Paulo Mário encerrou as manifestações. O líder do governo seguiu dando respostas aos colegas sobre alguns questionamentos ao Executivo. Depois informou que algumas entidades sociais de Bragança que seriam beneficiadas por emendas do deputado Márcio Alvino não receberão mais a verba. “Infelizmente o governador João Doria contingenciou essas verbas, teremos que esperar uma próxima oportunidade para receber esse auxílio”, disse. Outra notícia é que a Administração fez uma parceria com o Voa-SP para asfaltar a Rua Nelson Muner.

A Câmara Municipal de Bragança Paulista realiza a 6ª Sessão Ordinária do ano na próxima terça-feira (6/3), às 16h, no Plenário da Casa. A sessão pode ser acompanhada pela internet, no site www.camarabp.sp.gov.br, Youtube (www.youtube.com/camarabraganca) e Facebook (www.facebook.com/camarabragancapaulista/) e pela TV Alesp (operadora NET).

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