​Câmara realiza segunda audiência pública para debater uso de fogos de artifício
11 de Março, 2019
Projeto em tramitação proíbe fogos que provoquem emissão de ruídos acima de 65 decibéis

A Câmara Municipal de Bragança Paulista realiza, nesta quinta-feira (14/3), às 19h, a segunda audiência pública para debater com a comunidade o projeto de lei que proíbe a utilização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora.

De autoria dos vereadores Beth Chedid e Marcus Valle, o PL 38/18 já tramitou pelas Comissões Permanentes da Casa, recebendo parecer pela normal tramitação da Comissão de Justiça, por discussões em Plenário pela Comissão de Finanças e pela rejeição na Comissão de Saúde.

Em novembro de 2018 os vereadores debateram o tema com a sociedade e, a pedidos, realizam agora uma nova audiência para seguir com os debates. Na ocasião, defensores da causa animal, familiares de pessoas com necessidades especiais, membros da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), ONG Faros D’Ajuda e representantes do comércio de fogos registraram suas opiniões.

A população poderá participar da audiência presencialmente ou enviando questionamentos e comentários pela página do facebook da Câmara Municipal (www.facebook.com.br/camarabragancapaulista) ou pelo e-mail dci@camarabp.sp.gov.br.