04 de Abril, 2018

Claudio Moreno comenta trabalho da CEI que investiga ABBC

Vereador destacou a documentação que vem sendo compilada e fez um resumo do que já foi feito e das próximas pessoas que serão ouvidas

O vereador Claudio Moreno apresentou, durante a sessão desta terça-feira (3/4), um resumo do trabalho que a CEI (Comissão Especial de Inquérito) que investiga os contratos da Administração com a OS ABBC (Organização Social Associação Brasileira de Beneficência Comunitária) tem realizado. Claudio preside os trabalhos da comissão e citou a importância de basear as investigações nos documentos e depoimentos colhidos.

“Estão chegando à Casa vários documentos relacionados com esses contratos da ABBC. Um deles é do TCE (Tribunal de Contas do Estado), julgando a dispensa de licitação para realização dos contratos com a ABBC. O TCE entendeu que houve a terceirização da integralidade da área de saúde do município e isso não é permitido pela legislação. O voto do tribunal foi no sentido de irregularidade das dispensas licitatórias e subsequentes contratos de gestão”, informou.

Segundo o vereador, o município fez um repasse de R$ 126.726.114,15 para ABBC. “Este é um montante muito alto. O objetivo principal da CEI é, através de documentos e depoimentos, entender se realmente a Prefeitura entregou tudo para ABBC fazer [saúde do município] ou se não aconteceu isso. Outro ponto é entender como, no apagar das luzes do governo passado, em dezembro, a ex-secretária [de Saúde], Grazielle Bertolini, o pessoal de Finanças e outros funcionários em comissão deram anuência para uma dívida de R$ 8 milhões em serviços não contabilizados da ABBC. Não havia documentos na Prefeitura sobre esse montante de dinheiro”, questionou.

O vereador reafirmou que o trabalho da CEI acontece todas às segundas-feiras, a partir das 14h e podem ser acompanhados pela população. “Fizemos algumas oitivas importantes na última segunda-feira. Ouvimos o presidente da Comissão de Sindicância da Prefeitura, Marcus Leme,a relatora da sindicância, Rosângela Gonçalves, além de Maria das Graças Silva Carvalho, ex-presidente do Conselho Municipal de Saúde e Eusébio Luiz Mourão, ex-vice-presidente do Conselho”, disse.

Para próxima semana, são aguardadas as presenças de Grazielle Bertolini, ex-secretária municipal de Saúde, Rita de Cássia Pereira da Silva, da divisão de Contabilidade e Rosângela Resende, que foi Chefe de Divisão de Gerenciamento e Controle de Serviços da Secretaria Municipal de Saúde.

“Estamos trabalhando com documentos. Os contratos com a ABBC são gigantescos. Para entender aquilo ou tinha uma comissão de fiscalização muito entendida da área ou não conseguiria acompanhar. É muito detalhe, muito dinheiro. Vamos ouvir quem for necessário, se for preciso auditoria externa vamos utilizar, porém, o TCE já nos dá uma documentação específica dizendo que como não houve licitação os contratos são irregulares. Vejam os senhores o que pode ocorrer daqui pra frente”, encerrou.

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