​Câmara aprova mudanças na composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher

Na tarde desta terça-feira (12/2), a Câmara Municipal de Bragança Paulista aprovou o projeto de lei 5/19, que aumenta a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e também amplia a participação dos homens em sua composição. Outras três matérias estiveram na ordem do dia. A 2ª sessão do Legislativo teve ainda a presença de manifestantes que pedem a revogação do Decreto Municipal nº 2.865/2019. O decreto suspendeu a aprovação de loteamentos condomínios e prédios na cidade até a finalização da revisão do Plano Diretor do município. O grupo terá reunião com o prefeito para debater o caso nesta quinta-feira (14/2).

De autoria do Executivo, o projeto de lei 5/19 aumenta a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de 12 para 14 representantes. A nova lei também garante paridade entre homens e mulheres na composição. O projeto foi bastante debatido pelos vereadores, especialmente pela paridade da representação. A iniciativa teve 13 votos favoráveis e quatro contrários.

A ordem do dia seguiu com a aprovação unânime do projeto de lei complementar 3/19. O PLC altera legislação vigente para adequar a doação de terreno à empresa Acetech Indústria e Comércio de Embalagens e Adesivos Eireli. Trata-se apenas de uma correção da metragem do terreno doado.

Em turno único foram aprovadas as moções 75 e 76/18. A moção 75/18, de autoria do vereador Ditinho Bueno, manifesta apoio da Casa ao projeto de lei do deputado estadual Edmir Chedid que estabelece penalidades administrativas a quem divulgar informação falsa (fake news). Sidiney Guedes propõe, através da moção 76/18, estudos visando à criação de programa municipal de saúde ocular, que atenda a rede municipal de ensino.

Fabiana Alessandri retirou da pauta a moção 77/18, que cobrava celeridade na aprovação da regularização fundiária do núcleo urbano informal Morada Campos Verdes, no bairro Bom Retiro. “Na semana passada vim à essa tribuna, cobrei do Executivo que assinasse o decreto de regularização fundiária, uma batalha enorme que estamos travando desde 2013. Esse decreto foi assinado. Agradeço a Administração. O processo agora está no Cidade Legal, sendo analisado, para posteriormente acontecer o cadastramento social e depois entrega das escrituras, se Deus quiser o mais rápido possível. Agradeço a Administração por ter feito sua parte”, informou.

Manifestação dos Vereadores

José Gabriel Cintra Gonçalves foi o primeiro a fazer uso da palavra. O vereador comentou as ações do grupo Energisa para melhorias no atendimento da zona rural. “Ontem estive com moradores e representantes da Energisa. Teve início uma grande operação no Biriça do Campinho. Vamos ver. Se der certo quero que o mesmo trabalho seja feito em toda zona rural”, disse. Outro benefício para zona rural foi a manutenção do Campo Novo e obras no Boa Vista do Silva feitas pela Administração. O vereador cobrou sinalização de solo para zona urbana, especialmente as ruas recém recapeadas. Encerrando sua manifestação, Gabriel pediu unidade dos vereadores e município para cobrar do Estado melhorias para os atendimentos oncológicos.

Marco Antonio Marcolino comentou novamente a situação do município em relação à espera pela liberação do decreto de acessibilidade, para tranquilizar a população das adequações previstas. Como coordenador do Educar Brasil, o vereador pediu apoio da população para campanha que o grupo promove neste sábado (16/2), recolhendo e distribuindo livros. Os interessados em doar podem levar seus livros à Câmara Municipal, onde há uma caixa para recebê-los. A ação faz parte dos trabalhos voluntários que os jovens devem realizar para manter as bolsas de estudo. “Conseguimos trazer os trabalhos comunitários do Educar Brasil para Bragança. São mais de 400 a 500 bolsistas que antes precisavam fazer seu trabalho semestral em Atibaia. Agora será aqui”, disse.

Marcus Valle contestou novamente a atuação dos Correios. O vereador sugeriu que seja encaminhado ao órgão responsável pela cobrança de multas no município um pedido para que reveja situações em que a correspondência não foi entregue com tempo hábil para defesa. Sobre as creches novas, Marcus informou que ele, juntamente com outros vereadores, fizeram um pedido de informações para saber quais os critérios de contratação dos funcionários. Outro tema debatido foi a cobrança da taxa de lixo no município. “Fiz um pedido de informações para saber se na taxa de lixo consta a soma de varrição com recolhimento de lixo ou se consta apenas a coleta de lixo. Assim saberemos se há cobrança irregular”, disse.

Mario B. Silva deu novas informações sobre as obras no bairro Jardim Lago do Moinho. “O prefeito rescindiu o contrato com a empresa e está chamando a segunda colocada na licitação para realizar o serviço”, disse. Mario comentou também a situação do Mercado Municipal da Zona Norte. Segundo o vereador, os trâmites seguem para contratar uma empresa, já que houve problemas com a primeira colocada na licitação. O vereador também destacou o trabalho de coleta de lixo realizado na Zona Norte, alertando a população para buscar o descarte correto e utilizar o serviço que recolhe itens maiores como entulho, sofás, etc através de agendamento. “Basta ligar para empresa [Embralixo] e solicitar o serviço”, disse.

O vereador Moufid Doher se pronunciou sobre o Decreto Municipal nº 2.865/2019, que suspende a aprovação de loteamentos condomínios e prédios na cidade até a finalização da revisão do Plano Diretor do município. Ele parabenizou o trabalho do vereador Ditinho Bueno do Asilo, em tentar mobilizar o Executivo para ouvir a população. “Conversei com o prefeito sobre o tema. A economia precisa girar. Espero que na quinta-feira vocês tenham êxito na reunião, que o prefeito se sensibilize com a comissão e faça um decreto mais flexível”, afirmou. Sobre o Plano Diretor, Moufid expôs sua visão sobre o projeto e comentou as dificuldades para que tudo fique pronto no prazo esperado. O vereador terminou sua fala alertando sobre ações judiciais de outros municípios que estão em andamento contra secretários municipais envolvidos na elaboração do projeto.

Natanael Ananias comentou algumas das visitas que fez ao longos dos últimos dias. Nesta terça-feira, juntamente com outros vereadores, Ananias conheceu as creches recém-inauguradas no município. Em outra ocasião, o vereador esteve com representantes do Executivo, cobrando sinalização na Rua João Franco e solicitando o desmembramento do IPTU de alguns locais. Por fim, Ananias sugeriu à Energisa que parcele o pagamento dos moradores que precisam da extensão de rede.

Quique Brown também criticou o decreto municipal que impede a criação de novos loteamentos. “Esperamos que na quinta-feira isso tenha uma solução. O prefeito possa explicar porque fez, editar ou revogar essa iniciativa”, disse. Quanto ao Plano Diretor, ele disse “sou totalmente contrário a aceleração do Plano, de ‘empurrar com a barriga’ e fazer que seja aprovado em junho ou julho. Não vou permitir que esse projeto seja aprovado de qualquer jeito”, afirmou.

Beth Chedid comemoroua inauguração das creches, que zeraram a fila de espera no município ao oferecer 800 vagas à população. A presidente da Câmara exibiu um vídeo mostrando os novos espaços e alertou que ainda há vagas disponíveis. “São 800 pais que poderão ir para o mercado de trabalho tranquilamente. Bragança está sendo referência. É muito difícil um município que consiga zerar as filas. Parabenizamos a Administração e o deputado Edmir Chedid, que foi buscar essas creches junto ao Estado”, afirmou. Beth também esteve com o prefeito Jesus Chedid, solicitando a instalação de uma academia ao ar livre para o bairro Chácaras Fernão Dias. Sobre as denúncias apresentadas por Moufid, Beth avaliou “temos que ter muita calma. Muitos homens públicos são réus, mas nem sempre condenados. Temos que ter cuidado com essas denúncias”, disse.

Claudio Moreno se manifestou sobre reunião que realizou em 7 de fevereiro junto aos membros da ASTEAB (Associação dos Transportadores Escolares Autônomos de Bragança Paulista) e o secretário municipal de Mobilidade Urbana. Dentre as pautas esteve a melhoria para sinalização de solo, fiscalização do transporte clandestino, trabalho dos agentes de trânsito em horário de pico e conscientização sobre as vagas para embarque e desembarque de alunos. “Já tivemos algumas conquistas práticas dessa reunião”, informou o vereador. Na mesma linha, Claudio também cobrou ações para as escolas municipais. A pauta foi encaminhada ao secretário de Educação, Adilson Condesso.

Na sequência, Claudio falou de melhorias que a Administração tem feito, como pavimentação asfáltica, reabertura do Hospital Bom Jesus, reabertura das farmácias em postos de saúde, retorno do Carnaval, entre outras benfeitorias. “A cidade está sendo reconstruída”, afirmou.

Na sequência, Ditinho Bueno falou aos vereadores e manifestantes sobre o decreto do Executivo. Ditinho comentou sobre a reunião realizada na Câmara e o compromisso em levar o assunto até o prefeito municipal, o que irá ocorrer na quinta-feira (14/2). “Assumi este compromisso com os senhores, levamos o tema até o prefeito municipal. Todo movimento é importante, todos participam com ideias, nesta quinta-feira estaremos junto ao prefeito que é o principal protagonista do decreto”, disse. O vereador convidou todos os colegas para participarem da conversa.

Fabiana Alessandri também recordou a visita às creches municipais. “Quero reconhecer o trabalho da Administração Municipal. Fiquei muito feliz com a estrutura, equipamentos apresentados. É um sonho realizado para muitas mães, que precisam desse cuidado para seus filhos”, afirmou. Seguindo os temas, Fabiana comentou reunião realizada no DER (Departamento de Estradas de Rodagem) para cobrar melhorias para as rodovias que cortam Bragança. Um dos pontos críticos discutidos é o acesso ao loteamento Morada Campos Verde. A vereadora também cobrou da secretaria de Meio Ambiente algumas ações, especialmente para limpeza de ribeirões da zona rural.

João Carlos Carvalho voltou a criticar a empresa responsável pelo transporte escolar. O vereador comentou o péssimo estado de alguns veículos, exibindo imagens da situação. “Sexta-feira vou levar essas imagens para o Ministério Público”, afirmou. “Não sou contra a empresa, valor, se estiver dentro do preço de mercado. Estou contra pelas condições destes veículos”, disse. O vereador também comentou a manifestação dos idosos nas piscinas do município, por causa da falta de aquecimento da água.

O líder, Paulo Mário Arruda de Vasconcellos, encerrou as falas. Com relação às manifestações nas piscinas ele informou que houve falta de energia elétrica, por isso a demora para aquecimento da água. Quanto aos ônibus, ele disse que os veículos que não servem para o atendimento serão retirados de circulação. Paulo seguiu respondendo alguns dos outros comentários dos colegas. O vereador encerrou seu pronunciamento anunciando que o Partido da República, do qual é filiado, mudará sua nomenclatura para Partido Liberal, como já se chamou em anos anteriores.

Tribuna Livre

A munícipe Assunção Santos foi a primeira inscrita, tratando da avaliação das estratégias de implementação dos ODS (Objetivos do Desenvolvimento Sustentável) em Bragança Paulista. O vereador apresentante foi Marcus Valle. Na sequência, Paulo Henrique Azzi Nunes abordou os problemas encontrados no Centro de Equoterapia, cobrando providências da Administração. Quique Brown foi o vereador apresentante.

A Câmara Municipal de Bragança Paulista realiza a 3ª Sessão Ordinária do ano, na próxima terça-feira (19/2), às 16h, no Plenário da Casa. A sessão pode ser acompanhada pela internet, no site www.camarabp.sp.gov.br, Youtube (www.youtube.com/camarabraganca) e Facebook (www.facebook.com/ camarabragancapaulista/) e pela TV Alesp (operadora NET).