13 de Fevereiro, 2019

​15 matérias foram analisadas na 2ª sessão da Comissão de Justiça

Cinco projetos e dez moções estiveram em pauta nesta terça-feira (12/2)

Os membros da Comissão Permanente de Justiça, Redação, Defesa do Meio Ambiente e do Consumidor tiveram uma pauta extensa em sua 2ª sessão ordinária, realizada nesta terça-feira (12/2). Em análise, dez projetos e cinco moções tiveram pareceres deliberados. Para próxima semana a expectativa é que o ritmo siga acelerado, mais 19 matérias deram entrada na comissão e tiveram os relatores designados.

As primeiras matérias apreciadas foram os projetos do Executivo que foram votados em regime de urgência na sessão ordinária. Relator das duas propostas, o presidente Marco Antonio Marcolino e os colegas aprovaram o relatório pela normal da tramitação do projeto de lei 5/19, que altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. A Comissão propôs que o Executivo encaminhasse uma emenda para correção da proposta, conforme ocorreu para votação em Plenário. Já o projeto de lei complementar 3/19, que corrige a área doada à empresa Acetech Indústria e Comércio de Embalagens e Adesivos Eirelli, teve parecer pela aprovação deliberado.

Em regime ordinário os vereadores acataram o parecer do vereador Ditinho Bueno pela aprovação do projeto de lei 52/18, do Executivo, que institui Programa de Preceptoria e Supervisão em Atividades de Estágio e Internato exercidas por estudantes de instituições de ensino superior privadas das áreas da saúde na rede pública do município. “O objetivo é o fortalecimento da integração entre ensino, serviço e comunidade, no âmbito do SUS (Sistema Único de Saúde)”, destacou Ditinho.

Claudio Moreno foi o relator do projeto 53/18, que modifica legislação vigente sobre o convênio entre o CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo) e a Prefeitura. O vereador também emitiu relatório favorável ao projeto de lei complementar 17/18, que modifica legislação vigente sobre a doação de terreno à SOCOHAB (Sociedade Comunitária de Habitação Popular de Bragança Paulista).

A pauta seguiu com a análise de dez moções. O presidente da Comissão, Marco Antonio Marcolino, emitiu parecer favorável às moções 84 e 91/18. A moção 84 requer a concessão de auxílio-saúde aos servidores da Prefeitura. A iniciativa é do vereador Sidiney Guedes. Na moção 91/18, Fabiana Alessandri requer estudos visando à implantação de programa destinado à inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho, nos moldes do Programa Emprega Bem, desenvolvido em Campinas.

As moções 86, 89, 92 e 94/18 tiveram como relator o vereador Marcus Valle. Todas tiveram parecer pela aprovação. A moção 86, do vereador Basilio Zecchini Filho, manifesta apoio do Legislativo ao projeto de lei 294/2018, de autoria do Deputado Estadual Márcio Camargo, que criaa CIA (Carteira de Identificação do Autista), para a pessoa diagnosticada com TEA (Transtorno do Espectro Autista). Na moção 89, Ditinho Bueno do Asilo requer providências para que Bragança obtenha o título de Cidade Amiga do Idoso, outorgado pela OMS (Organização Mundial da Saúde). Sidiney Guedes solicita, pela moção 92/18, que o Executivo aumente a oferta de doações diárias de pães às entidades assistenciais do município. Por fim, a moção 94/18, do vereador João Carlos Carvalho, requer a implantação de creche para idosos no município.

Ditinho Bueno do Asilo foi o relator da moção 87/18, que requer estudos visando à implantação de área de lazer no Conjunto Habitacional Marcelo Stefani. A iniciativa é do vereador Marco Antonio Marcolino. Também relator da moção 93/18, Ditinho emitiu parecer pela normal tramitação. A proposta, do vereador Sidiney Guedes, visa ampliar o atendimento de média complexidade no HUSF (Hospital Universitário São Francisco). Atualmente o local é responsável apenas pelos atendimentos de alta complexidade.

“Esse tema traz a oportunidade para esclarecer algo muito importante na área da saúde pública do município. Observamos que há dificuldade da população ementender o atendimento da saúde”, pontuou Claudio Moreno, que já pensou em elaborar uma cartilha ou material digital alertando sobre o tipo de atendimento de cada unidade de saúde do município. Marcus Valle sugeriu que o vereador invista na inciativa.

Claudio também emitiu parecer pela normal tramitação à moção 85/18, que requer estudos visando à criação de agência reguladora para fiscalizar a atuação das organizações sociais que atuam em Bragança. A iniciativa é do vereador João Carlos Carvalho. “No município existe uma comissão que avalia e fiscaliza o trabalho da organização social. Tudo passa pelo conselho municipal. O vereador deve ter ‘pego carona’ em um assunto [criação de agência reguladora] que está sendo discutido em São Paulo, mas no Estado é diferente, uma estrutura bem maior”, comentou o relator.

Encerrando a pauta, foi aprovado o parecer favorável à moção 95/18, da vereadora Fabiana Alessandri. A proposta visa à implantação do “Cartão Acessibilidade” para pessoa com deficiência. O relator foi Claudio Moreno.

Composta por Marco Antonio Marcolino (presidente), Basilio Zecchini Filho (vice), Claudio Moreno, Ditinho Bueno do Asilo e Marcus Valle, a Comissão de Justiça se reúne na próxima terça-feira (19/2), às 14h30, no auditório da Câmara. A sessão pode ser acompanhada presencialmente ou pela internet, no site www.camarabp.sp.gov.br, Youtube (www.youtube.com/camarabraganca) e Facebook (www.facebook.com/camarabragancapaulista/). Os munícipes podem também participar enviando questionamentos durante a sessão para o e-mail (dci@camarabp.sp.gov.br).

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