​Câmara vota cinco matérias na próxima sessão
08 de Fevereiro, 2019
Dois projetos de iniciativa do Executivo serão apreciados em regime de urgência

A Câmara Municipal de Bragança Paulista realiza, na próxima terça-feira (12/2), a 2ª sessão ordinária. Cinco matérias estarão em votação. Duas iniciativas do Executivo serão votadas em regime de urgência. Os projetos visam mudanças na composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e na metragem da área de terreno doado à empresa Acetech Indústria e Comércio de Embalagens e Adesivos Eireli.

No projeto de lei 5/19, que propõe mudanças para o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, o Executivo solicita a inclusão de uma vaga para representante da Secretaria Municipal de Educação. Outra mudança é a retirada da obrigatoriedade dos representantes da sociedade civil serem todos do sexo feminino, podendo haver participação masculina. “Ressalto que estas modificações objetivam atender ao que foi definido em Audiência Pública que tratou do ‘Estabelecimento do Fluxo de Atenção à Mulher Vítima de Violência’, realizada com a participação do Ministério Público”, destacou o prefeito em exercício à época, Amauri Sodré, na justificativa do projeto.

A segunda proposta do Executivo será o projeto de lei complementar 3/19, que altera legislação vigente para adequar a doação de terreno à empresa Acetech Indústria e Comércio de Embalagens e Adesivos Eireli. Trata-se apenas de uma correção da metragem do terreno doado.

Em turno único serão votadas as moções 75, 76 e 77/18. A moção 75/18, de autoria do vereador Ditinho Bueno, manifesta apoio da Casa ao projeto de lei do deputado estadual Edmir Chedid que estabelece penalidades administrativas a quem divulgar informação falsa (fake news).

Sidiney Guedes propõe, através da moção 76/18, estudos visando à criação de programa municipal de saíde ocular, que atenda a rede municipal de ensino e Fabiana Alessandri pede, através da moção 77/18, celeridade na aprovação da regularização fundiária do núcleo urbano informal Morada Campos Verdes, no bairro Bom Retiro.

Para Tribuna Livre são previstas as participações de Assunção Santos e Paulo Henrique Azzi Nunes. Apresentada pelo vereador Marcus Valle, Assunção trata da avaliação das estratégias de implementação dos ODS (Objetivos do Desenvolvimento Sustentável). Já Nunes abordará as condições do Centro de Equoterapia do município. O vereador apresentante é Quique Brown.

As sessões ordinárias acontecem no plenário da Câmara Municipal (Praça Hafiz Abi Chedid, 125, Jardim América), podendo ser acompanhadas pela internet, pelos sites www.camarabp.sp.gov.br, www.facebook.com/camarabragancapaulista e www.youtube.com.br/camarabraganca ou pela TV Alesp, da operadora NET.