​Câmara inicia sessões ordinárias com a aprovação de duas moções
08 de Fevereiro, 2019
Estudos para implantação de Libras na grade curricular municipal e lei para regularização do uso de aplicativos para o transporte em Bragança foram as pautas

A Câmara Municipal da Estância de Bragança Paulista realizou, nesta terça-feira (5/2), a 1ª sessão ordinária de 2019. Com duas moções aprovadas por unanimidade e grande participação dos vereadores na tribuna, os trabalhos duraram mais de seis horas. Ao final da sessão, a Câmara prestou sua homenagem às vítimas da tragédia de Brumadinho, respeitando um minuto de silêncio.

Para ordem do dia, em votação de turno único, estiveram as moções 73 e 74/2018. A moção 73, da vereadora Rita Leme, requer estudos para implantação do ensino de Libras (Língua Brasileira de Sinais) na grade curricular municipal. “Fiz essa moção visando a inclusão social. O objetivo é estimular o aprendizado de libras para as crianças, proporcionando assim a quebra de barreiras para as pessoas com deficiência auditiva”, justificou a autora.

Na sequência foi aprovada a moção 74/18. De autoria do vereador João Carlos Carvalho, a iniciativa requer ao Executivo que seja encaminhado à Câmara projeto de lei regulamentando o compartilhamento e o uso intensivo do viário urbano em Bragança para exploração e atividade econômica, ou seja, o uso de aplicativos de transporte no município.

Manifestações dos vereadores

João Carlos Carvalho foi o primeiro a fazer uso da palavra para as manifestações de assuntos de interesse do município. O vereador iniciou sua fala apresentando imagens da falta de manutenção dos ônibus do transporte escolar. “Como o prefeito contrata uma empresa para fazer esse serviço? É um contrato bilionário e as crianças passando por isso?”, questionou. Outro problema apontado pelo vereador foi a falta de manutenção nos espaços de lazer do Jardim Fraternidade e nas estradas do bairro Morro Grande da Boa Vista.

José Gabriel Cintra Gonçalves foi o segundo inscrito, comentando a solicitação que fez ao deputado federal Herculano Passos. “No final do ano passado estive com o deputado Herculano e o deputado Edmir Chedid no gabinete do prefeito aqui em Bragança. Solicitei a ele emenda para reforma e ampliação da unidade de saúde do bairro Santa Luzia e ele atendeu essa demanda. Herculano destinará para o posto
R$ 400 mil. Quero agradecer essa emenda. Vou acompanhar cada passo da obra, cada tijolo. Sei o quanto os funcionários trabalham bem lá, mas local é muito apertado. Espero que esse dinheiro seja bem utilizado”, disse. O vereador ainda questionou a atuação da Energisa pela falta constante de energia na zona rural e cobrou do Executivo atenção para Festa do Peão, buscando impedir empresas devedoras participarem do processo de licitação.

Claudio Moreno comentou o retorno das aulas na rede municipal, a entrega dos kits escolares logo no primeiro dia de aula e o trabalho da Administração em aumentar as vagas de creches no município. “Ontem foi um dia sensacional para quem aguardava o início das aulas das creches”, lembrou. “Chegamos a um ponto que, em 2019, poderemos zerar a fila de creches. Em São Paulo o Doria gastou uma fortuna para isso, nós contratamos uma OS (Organização Social). Irei fiscalizar o trabalho da OS”, disse. Claudio voltou a se manifestar no grande expediente, sobre o decreto do Executivo que suspendeu a aprovação de novos loteamentos, Plano Diretor e um trabalho que iniciou para facilitar o recolhimento de entulho no município. Nos assuntos de interesse pessoal, Claudio citou recentes ataques que tem sofrido na internet com fake news e insultos, abordando as providências legais que está tomando.

Em seguida, Marcus Valle fez uma cobrança aos Correios pelos constantes atrasos na entrega de correspondências do município, o vereador protocolou requerimento nesse sentido. “Recebi várias mensagens de pessoas que perderam recursos de multa, a possibilidade de ampla defesa porquea notificação chegou atrasada”, citou. O vereador abordou ainda outros temas, como o decreto que suspende preliminarmente a aprovação de novos loteamentos em Bragança Paulista, a organização e segurança dos blocos carnaval, fiscalização da lei de poluição sonora e a isenção de pagamento de IPTU para imóveis tombados que segue em análise da Administração.

Mario B. Silva comemorou a inauguração da unidade de saúde do Arara dos Mori, obra que ocorreu graças a emendas trazidas pelo vereador ao município. Outro fato destacado por Mario foi a iluminação de Natal na zona norte, outra conquista conseguida junto à Administração. Em relação às diversas obras em andamento na cidade, o vereador garantiu que estará atento a fiscalização dos trabalhos, comentando novamente os problemas do Jardim Lago do Moinho, que segue com as obras paralisadas.

Dando continuidade, Moufid fez uma breve manifestação sobre o início dos trabalhos, sendo procedido por Natanael Ananias, que comentou a boa atuação da secretaria de Educação do município. Ananias também fez indicações para limpeza de terrenos e córregos do município.

Quique Brown iniciou suas manifestações listando uma série de leis que afirmou não estarem sendo cumpridas pela Administração. Dentre elas citou a lei de incentivo ao esporte, lei de incentivo à cultura, “lei dos fios” e “lei dos bicicletários”. Outra crítica foi em relação aos decretos emitidos pelo Executivo. O vereador sugeriu ainda a criação de uma CEI (Comissão Especial de Inquérito) sobre a troca do sistema de informática da Prefeitura. “Essa licitação do sistema novo está trazendo muito dano para população de Bragança e região. Para tirar nota fiscal até hoje há problema”, disse. No Grande Expediente, Quique pediu atenção do Legislativo na gestão compartilhada da Educação.

Rita Leme comentou o início das atividades em 2019, desejando a todos os colegas sabedoria e coragem para exercerem o mandato. Sidiney Guedes iniciou sua fala comentando a contratação de professores e auxiliares em caráter emergencial para atuação nas creches com gestão compartilhada nestes primeiros meses. Guedes parabenizou o trabalho realizado pelo do PAT (Posto de Atendimento ao Trabalhador) para selecionar estes profissionais. Em seguida, o vereador fez um breve relato sobre sua opinião a respeito do poder Legislativo. “Esta Casa é um órgão que congrega a representação da vontade popular. Tenho a incumbência de legislar e cumprir os anseios da população”, recordou.

A presidente da Câmara, Beth Chedid, deu as boas vindas aos colegas na retomada das sessões ordinárias e apresentou um vídeo com obras na Chácara Fernão Dias. “Por muitos anos tivemos problemas no ribeirão do bairro. Essa população que ficou por muitos anos sem a segurança de poder voltar ou sair de casa em dias de chuva agora poderá ter essa tranquilidade. Esta obra dependeu de muitos esforços”, disse. A vereadora comentou o trabalho que está sendo realizado em mais de uma das pontes do bairro, colocação de aduelas e o empenho de diversas secretarias da Administração para que tudo pudesse ser feito. “É uma vitória muito grande, uma promessa cumprida pela Administração”, concluiu. Outro pedido foi para instalação de uma academia ao ar livre na associação de bairro dos moradores. Beth também alertou a comunidade sobre a obrigatoriedade do cadastramento biométrico.

Marco Antonio Marcolino deu continuidade às manifestações, elencando benfeitorias do Executivo realizadas recentemente, como a desapropriação do terreno da empresa Nossa Senhora de Fátima e do lago no bairro Santa Helena, as vagas nas creches entre outros. Na sequência citou como contrapartida alguns problemas, como a retirada dos trailers da Universidade São Francisco. “Nós vereadores fomos pegos de surpresa. Dar três ou quatro dias para retirada daquele pessoal dali foi falta de bom senso. Não entendi o porquê. Espero receber as respostas”, disse. Marcolino explicou que os vereadores não votam esse tipo de ação e sugeriu que seja feita uma reunião com os interessados e o Executivo. Outro problema citado foi o decreto que suspende novos loteamentos na cidade. “Não acho justo com quem já tem um empreendimento protocolado”, comentou.

Ainda sobre o decreto, Ditinho Bueno do Asilo fez suas considerações “O decreto não foi feito pelos vereadores. Na semana passada, quando soube que haveria uma manifestação pública na frente do Palácio Santo Agostinho, imediatamente eu, enquanto representante da população, fui dizer a eles que aceitassem uma proposta de realizar uma reunião para debater o tema, pois o prefeito Jesus estaria disposto ao diálogo. Naquele momento todos os interessados acreditaram. Naquele ato achei que teria respaldo da Prefeitura”, comentou. “Após este primeiro encontro com os interessados, não tive um retorno para uma reunião com a Prefeitura. Eles confiaram no que pedi, estiveram aqui mais de 92 pessoas na Câmara”, explicou. O vereador fez a reunião, ouviu as sugestões e demandas dos interessados e até agora não obteve uma resposta oficial da Administração. “Agora as pessoas me cobram e não tenho resposta. Não porque estou protelando. Quero acreditar que o prefeito vai dar respaldo a este vereador”, reafirmou. Seguindo o desabafo, Ditinho criticou a retirada dos trailers em diversos pontos da cidade.

Fabiana Alessandri falou em seguida, comentando a recente reunião realizada entre vereadores, Administração e USF sobre o desenvolvimento do Plano Diretor. A vereadora também exibiu o vídeo no qual mostra as obras de reforma da escola municipal Fernando da Silva Leme. Outro vídeo apresentado, do Bragança F, mostra os problemas de acessibilidade na região. Fabiana pediu apoio da secretaria de Serviços para que o local fique em condições de uso. Sobre o loteamento Moradas Campo Verde, Fabiana trouxe boas notícias. “O prefeito em exercício, Amauri Sodré, assinou um decreto autorizando a aprovarem o projeto urbanístico de regularização”, informou. O documento será encaminhado para o Cidade Legal, órgão do Estado, para que os próximos passos sejam executados.

O líder, Paulo Mário Arruda de Vasconcellos, foi o último a se manifestar, trazendo respostas aos questionamentos de alguns dos colegas. Paulo alertou que a secretaria de Educação vai avaliar a situação dos ônibus escolares e concordou com a reclamação de Marcus Valle sobre os atrasos nos Correios. O líder também alertou ao vereador Quique Brown que o prazo para entrega do Plano Diretor ao Legislativo é julho. Esclarecendo que este não é o prazo para votação, mas de início de tramitação no Legislativo. Sobre o decreto, o líder explicou “se não tivesse sido feito pela Prefeitura, viria pela promotoria”, disse. O vereador também frisou que a população não deve ficar apavorada, pois as construções particulares estão liberadas, o decreto trata de construções multifamiliares.

Tribuna Livre

A conselheira tutelar Marisa Ferreira de Lima fez uso da tribuna para alertar sobre a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência e Campanha de prevenção pré-Carnaval. Marisa foi apresentada pela vereadora Rita Leme.

“No Conselho Tutelar a maior preocupação com a gravidez na adolescência é a consequência que isso causa para as jovens, o grande número de meninas que se evadem da escola”, citou, entre outros problemas. Marisa explicou que o Conselho irá atuar fortemente neste período do carnaval abordando o tema.

Luiz Alexandre Kastanopoulos se manifestou em seguida, apresentado pelo vereador Marcus Valle. Kastanopoulos tratou do aumento de 54% na taxa de lixo para o exercício de 2019. “Como pode a população ser severamente punida por tão abrupto aumento sem que para isso tenha contribuído?”, iniciou. O manifestante baseou sua crítica na legislação municipal e contratos vigentes. Os vereadores pediram cópia do material e irão analisar o caso.

A Câmara Municipal de Bragança Paulista realiza a 2ª Sessão Ordinária do ano, na próxima terça-feira (12/2), às 16h, no Plenário da Casa. A sessão pode ser acompanhada pela internet, no site www.camarabp.sp.gov.br, Youtube (www.youtube.com/camarabraganca) e Facebook (www.facebook.com/ camarabragancapaulista/) e pela TV Alesp (operadora NET).

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