04 de Abril, 2018

​CEI da ABBC ouve ex-membros do antigo Conselho Municipal de Saúde

Vereadores também receberam os responsáveis pela sindicância do Executivo

Os membros da CEI (Comissão Especial de Inquérito) que avalia a prestação dos contratos administrados pela OS ABBC (Organização Social Associação Brasileira de Beneficência Comunitária) ouviram, na tarde desta segunda-feira (2/4), Marcus Antônio da Silva Leme, presidente da Comissão de Sindicância formada pelo Executivo para avaliar a prestação dos contratos da ABBC, Rosângela Gonçalves, relatora da sindicância, Maria das Graças Silva Carvalho, ex-presidente do Conselho Municipal de Saúde, e Eusébio Luiz Mourão, ex-vice-presidente do Conselho. Os depoimentos fazem parte dos trabalhos de investigação da comissão.

Claudio Moreno, Antonio Bugalu, João Carlos Carvalho, Rita Leme e Sidiney Guedes questionaram um a um os convidados. Dentre as dúvidas, os vereadores quiseram detalhes sobre a fiscalização do contrato com a OS e informações sobre a dívida de R$ 8 milhões que a ABBC cobrou da Prefeitura e posteriormente foi revogada. A 3ª reunião da comissão durou cerca de duas horas.

Sobre a fiscalização dos contratos, Rosângela Gonçalves explicou que haviam duas comissões para avaliar este trabalho. “Na sindicância há os documentos de portaria de nomeação dos membros. Havia uma comissão de fiscalização e outra de acompanhamento, distintas. Uma ia in loco acompanhar as atividades e outra acompanhava a questão mais burocrática”, comentou. Os vereadores também questionaram os conselheiros de saúde sobre a atuação efetiva das comissões.

Em relação aos R$ 8 milhões, Marcus Leme comentou o que a sindicância da Prefeitura apurou. “Não saberia responder o porquê a dívida foi perdoada. Foi colocado que haveria a dívida de R$ 8 milhões. O motivo da sindicância do Executivo, inicialmente, foi por conta dessa dívida. Em momento algum tanto nos depoimentos da ex-secretária Estela Gianesella ou do ex-secretário Eurico Aguiar e Silva eles reconhecem essa dívida e quando foi apresentado à secretária Grazielle Bertolini, ela diz que suspendeu. Grazielle se refere, nos depoimentos que estão na sindicância, que os valores se referem a 2013/2014, não a sua gestão”, comentou.

A Comissão já deliberou para próxima semana a participação da ex-secretária municipal de Saúde Grazielle Bertolini. A assessoria segue tentando contato com Grazielle. Além dela devem ser ouvidas Rita de Cássia Pereira da Silva, da divisão de Contabilidade e Rosângela Resende, que foi Chefe de Divisão de Gerenciamento e Controle de Serviços da Secretaria Municipal de Saúde. Os vereadores pediram à assessoria da Câmara que providencia os documentos com as nomeações das comissões de fiscalização da ABBC e cópia dos documentos encaminhados pelo Conselho Municipal de Saúde ao Ministério Público em relação à atuação da OS.

As reuniões da comissão serão realizadas sempre às segundas-feiras, no auditório da Câmara Municipal de Bragança Paulista, a partir das 14h, podendo haver mudança de acordo com as necessidades das investigações. O prazo de 90 dias para conclusão dos trabalhos finda em 18 de junho, e pode ser prorrogado mediante aprovação em Plenário. Os interessados podem acompanhar os trabalhos presencialmente ou pela internet, por meio do site da Câmara (www.camarabp.sp.gov.br).

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