​Câmara apresenta balanço do trabalho legislativo em 2018
19 de Dezembro, 2018
Mais de 150 matérias foram aprovadas e 14.219 proposituras apresentadas

A Câmara Municipal de Bragança Paulista encerrou em 5 de dezembro o segundo ano da Legislatura 2017-2020. Com 43 sessões ordinárias realizadas, os 19 vereadores aprovaram 153 matérias ao longo deste ano. Os trabalhos contaram ainda com sete sessões extraordinárias, 14 audiências públicas, nove sessões solenes, além das sessões semanais das comissões permanentes, que ultrapassaram 40 cada uma.

Das 153 matérias aprovadas, 46 foram projetos de lei, dois projetos de resolução, 16 projetos de lei complementar, seis projetos de decreto legislativo e 83 moções. 32 matérias seguem em trâmite e voltarão a ser analisadas com a retomada da atividade legislativa, em fevereiro de 2019. Já as proposituras foram 14.219. Foram encaminhados 11.806 requerimentos, 1.831 indicações e 582 pedidos de informações.

As comissões permanentes também tiveram trabalho de destaque. Reunindo-se semanalmente, além da discussão de pareceres das matérias, os vereadores também tiveram diversas participações de munícipes ou representantes de entidades para debater problemas de Bragança Paulista.

Em 2018, a Câmara de Bragança teve o funcionamento de uma Comissão Temporária, a CEI (Comissão Especial de Inquérito) da ABBC (Associação Brasileira de Beneficência Comunitária). Ela teve como objetivo averiguar a execução e prestação de contas dos contratos de 2013 da ABBC com a Prefeitura. A CEI teve 26 reuniões, ouviu vários envolvidos e, em outubro, encerrou os trabalhos com a elaboração do relatório final.

Continuando o trabalho de transparência dos seus atos, em 2018, as sessões e demais atos legislativos passaram a ser transmitidos ao vivo pelas redes sociais Facebook e YouTube. Permitindo o acompanhamento e a participação da população. Anteriormente, já eram transmitidos pela operado NET de TV a cabo, no canal TV Alesp e na página da Câmara da Internet.

Em relação ao exercício financeiro deste ano, a Câmara devolveu aos cofres da Prefeitura R$ 1,148 milhão. A quantia se refere à sobra do duodécimo (valor repassado mensalmente pela prefeitura ao Legislativo) e outras devoluções. O duodécimo é usado para cobrir todas as despesas do Poder Legislativo na cidade.

A Câmara Municipal encerra também no próximo dia 31 o mandato da atual da Mesa Diretora, que cumpriu o período 2017-2018. Para o biênio 2019-2020, foi reeleita a vereadora Beth Chedid para a Presidência da Casa e os vereadores Sidiney Guedes e Natanael Ananias foram eleitos para 1º e 2º secretários, respectivamente.

As sessões ordinárias do Legislativo bragantino serão retomadas em 5 de fevereiro. Das 13h de 20 de dezembro a 4 de janeiro o expediente da Casa estará suspenso.

Câmara em Números (2018)

Sessões Ordinárias realizadas

43

Sessões Extraordinárias

07

Sessões Solenes

09

Audiências Públicas

14

Matérias aprovadas

153

Requerimentos

11.806

Indicações

1.831

Pedidos de Informação

582

Palestras/Cursos Escola do Parlamento

17

Principais realizações

administrativas em 2018

  • Início das transmissões de comissões, sessões, audiências públicas e todos os atos públicos da Casa pelas redes sociais Facebook e YouTube.
  • Possibilidade de participação dos cidadãos nas comissões e audiências públicas, ao vivo, pelas redes sociais.
  • Implementação do novo site da Câmara.
  • Lançamento do Aplicativo para celulares da Câmara Municipal.
  • Adaptação do prédio para pessoas portadoras de necessidades especiais.
  • Início dos programas semanais de entrevista Em Pauta e Prorrogação dos Trabalhos, produzidos pela TV Câmara, e transmitidos pela TV Alesp (operadora NET), pela página da Internet da Câmara, pelo Facebook e YouTube.
  • Terceirização de alguns serviços de atividades meios da Câmara.