​Câmara recebe apresentação de relatório sobre a revisão do Plano Diretor
19 de Dezembro, 2018
Dados apresentados contemplam diagnóstico levantado pelas câmaras temáticas e o resultado obtido por meio das oficinas participativas

Na tarde desta segunda-feira (17/12), vereadores, representantes do Executivo, da USF (Universidade São Francisco) e do Ministério Público estiveram reunidos na Câmara Municipal de Bragança Paulista para a apresentação do relatório da revisão do Plano Diretor do município. O trabalho foi desenvolvido em parceria entre a Administração e a USF. O documento contempla os primeiros resultados obtidos no trabalho de pesquisa de campo sobre o município e também do resultado das nove oficinas participativas realizadas com a comunidade.

Conforme apresentação, os principais objetivos do Plano Diretor para a cidade são: promover a gestão democrática com fortalecimento da participação popular nas decisões; preservar, conservar, recuperar, proteger os recursos hídricos e demais recursos naturais, os bens imóveis de interesse histórico cultural e do turismo; melhorar a oferta de equipamentos nas áreas carentes; prever habitação de interesse social, a urbanização e a regularização fundiárias de bairros precários; criar condições para mobilidade urbana e acessibilidade; regulamentar o uso e ocupação do solo, a contenção da urbanização dispersa e desordenada; incentivar, fortalecer e promover o desenvolvimento econômico.

A apresentação teve como base as Câmaras Temáticas de Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente, Mobilidade Urbana e Planejamento Territorial com a contextualização do histórico da última década 2007-2017, diagnóstico e exposição das considerações finais.

O relatório marca a conclusão da primeira etapa de revisão do Plano, o levantamento e diagnóstico das Câmaras Temáticas. Os próximos passos contemplam o levantamento de proposituras, que já estão bastante encaminhados segundo a USF, a etapa três contempla as audiências públicas e a etapa quatro é a versão final do documento. Depois disso o Plano Diretor é apresentado, como projeto de lei complementar, ao Legislativo, havendo ainda a possibilidade de emendas.

A promotora do Meio Ambiente, Kelly Cristina Alvares Fedel, esteve presente e pediu a participação dos vereadores em todas as etapas da elaboração do Plano. “É muito importante o envolvimento e a participação dos vereadores desde o início do processo. Os senhores precisam entender a complexidade de tudo que está sendo discutido, desde o diagnóstico, debates, para chegarmos as proposituras, enfrentamentos e depois ao projeto de lei”, afirmou.

O secretário municipal de Planejamento, Marcelo Alexandre Soares da Silva, que também é presidente da Comissão do Executivo de Revisão e Atualização do Plano Diretor, comentou “temos um grande desafio pela frente, no qual a Casa, os vereadores, fazem parte integrante desse procedimento, para caminhar por resolutiva dos problemas. Não é tarefa fácil. Não é em um mandato que se resolverá tudo, mas está em nossas mãos o início”.

Beth Chedid e os vereadores solicitaram que, no início do próximo ano, todas as câmaras temáticas sejam apresentadas com mais detalhes aos vereadores. O objetivo é esmiuçar os conteúdos. A presidente ficou muito satisfeita com a reunião. “Para nós foi de vital importância receber essa reunião. Pudemos perceber a relevância da nossa participação como vereadores em todo o processo. A Câmara também realizará suas audiências públicas no devido processo legislativo, no período de tramitação do projeto. Temos uma longa caminhada pela frente, será importante sanar nossas dúvidas e ter discernimento nas demandas que receberemos aqui na Câmara”, concluiu.

Em vigor desde 2007, o Plano Diretor de Bragança está com sua revisão em atraso. Desde o início do ano trabalhos estão sendo realizados para que a revisão aconteça. De acordo com o Plano em vigor, a revisão deveria ocorrer a cada seis anos. O Estatuto da Cidade estabelece que a revisão deve ocorrer a cada dez anos.

Estiveram presentes na reunião a presidente da Câmara, Beth Chedid, os vereadores Basilio Zecchini Filho, Ditinho Bueno do Asilo, Marco Antonio Marcolino, Marcus Valle,

Moufid Doher, Paulo Mário Arruda de Vasconcellos, Quique Brown, Rita Leme eSidiney Guedes. Pelo Executivo os secretários municipais Marcelo Alexandre Soares da Silva (da pasta de Planejamento e presidente da Comissão do Executivo de Revisão e Atualização do Plano Diretor), Alexandro de Souza Morais (Meio Ambiente), Marcos Tasca (Governo), Tiago José Lopes (Assuntos Jurídicos), Jocimar Bueno do Prado (Especial de Gabinete) e Antonio Paulo Armando (Obras). Pela USF, Glacir Teresinha Fricke, Patrícia Teixeira Costa e Marcelo da Silva compuseram a mesa, além dos docentes e alunos que contribuíram na apresentação das câmaras temáticas e pelo Ministério Público a promotora Kelly Cristina Alvares Fedel.