​Regularização de loteamentos é debatida pela Comissão de Justiça
06 de Dezembro, 2018
Vereadores receberam representantes da Resolo para aprofundar o tema

A Comissão Permanente de Justiça, Redação, Defesa do Meio Ambiente e do Consumidor recebeu, nesta terça-feira (4/12), Eduardo Simões, chefe do Resolo (Divisão de Regularização e Parcelamento do Solo) para apresentar detalhes dos trabalhos de regularização de loteamentos em Bragança Paulista.

Claudio Moreno foi quem propôs a pauta e iniciou as perguntas aos convidados. Logo de início ele quis saber a quantidade de processos em andamento atualmente no município. Segundo Simões, a Prefeitura trabalha com o apoio de uma empresa contratada e 37 loteamentos passam pela regulamentação. Dentre essas áreas existem os loteamentos de interesse social e particulares.

Dentre as principais dificuldades para o trabalho, Simões citou o convênio firmado com o programa Cidade Legal e o número reduzido de fiscais para o Resolo. “Existe um convênio da Prefeitura com o Cidade Legal, um programa da Secretaria de Habitação do Estado. Acaba sendo, em alguns casos, mais burocrático ainda remeter esses documentos para o Cidade legal. Hoje existe também a possibilidade, já que temos a secretaria competente, de deixar os processos em Bragança. É um trabalho que estamos iniciando. Há muita morosidade do programa Cidade Legal. São quase 600 municípios e apenas 20 técnicos para atender. É humanamente impossível fazer este processo de forma ágil. Vamos tentar fazer o trâmite todo pela Prefeitura. O objetivo é ganhar celeridade”, explicou.

Segundo o levantamento do Resolo, são mais de 200 loteamentos clandestinos no município. “Porém, temos apenas dois fiscais para tomar conta de toda cidade. Em um município do tamanho de Bragança isso é muito difícil. Tomamos conhecimento das irregularidades por meio de denúncias. Precisamos ter uma gestão participativa”, afirmou.

Em relação aos atrasos nas regulamentações, Simões explicou que, além das burocracias com os trâmites legais, a Resolo esbarra em problemas com os próprios moradores. “Essas áreas se transformam muito rápido, por isso pedimos o apoio da população também”, explicou.

Claudio Moreno cobrou mais agilidade nas respostas à população. O vereador sugeriu que a Prefeitura tenha um contato direto e volte a se reunir com os moradores dos loteamentos que estão em processo de regularização para passar detalhes dos processos.

Simões alertou a dificuldade de fazer esse trâmite, porém explicou que em cada loteamento uma pessoa fica responsável em fazer o contato com a Prefeitura e repassar os dados para os demais moradores. Os vereadores finalizaram o debate solicitando uma ação mais efetiva do Executivo, para que o número de irregularidades no município diminua.

Pauta da Sessão

Em regime de urgência, os vereadores aprovaram o parecer favorável ao projeto de lei complementar 16/18. De autoria do Executivo Municipal, o projeto autoriza a concessão do serviço público de transporte coletivo no município de Bragança Paulista e dá outras providências. A matéria teve como relator o vereador Claudio Moreno.

Atualmente composta por Marco Antonio Marcolino (presidente), Claudio Moreno (vice), Basilio Zecchini Filho, Ditinho Bueno do Asilo e Marcus Valle, a comissão volta a se reunir em fevereiro de 2019. Para o próximo ano poderá haver mudança na composição, dependendo da votação realizada nesta quarta-feira (5/12), em sessão extraordinária.