​Câmara aprova quatro projetos durante a 40ª sessão ordinária
08 de Novembro, 2018
Programa Adote o Verde, instituição da Medalha Zumbi dos Palmares, Dia Municipal do Escotismo e Programa de Apadrinhamento Afetivo de Idosos estiveram em pauta

Quatro matérias foram aprovadas pelos vereadores da Câmara Municipal de Bragança Paulista na sessão desta terça-feira (7/11). Em 2º turno, foi aprovado e segue para sanção do Executivo o projeto de lei 42/18, que institui no município o Programa de Apadrinhamento Afetivo de Idosos. A iniciativa é do vereador Ditinho Bueno do Asilo.

Em turno único, foi aprovado o projeto de resolução 4/18, da vereadora Pokaia, que institui no Regimento Interno da Câmara a concessão da Medalha Zumbi dos Palmares. A honraria será entregue a personalidades ou entidades que atuam em prol da valorização e do desenvolvimento da comunidade negra em Bragança. Quique Brown, Paulo Mário e a presidente Beth Chedid parabenizaram a iniciativa, que contou com a aprovação unânime da Casa. A suplente de vereadora Pokaia acompanhou a votação no Plenário, junto com representantes da comunidade negra da cidade.

Em 1º turno foram aprovados os projetos 41 e 44. O PL 44 institui no município o Programa Adote o Verde. O objetivo da Administração é permitir que empresas, entidades ou pessoas “adotem” áreas verdes do município, responsabilizando-se pelo cuidado daquele espaço. Como contrapartida os responsáveis serão autorizados a instalar uma ou mais placas de publicidade, dependendo do tamanho da área a ser conservada.

“Fico muito feliz com esse projeto. Havia encaminhado uma moção pedindo que fosse adequada essa legislação e recebemos este projeto. Hoje temos muitas pessoas que cuidam dos espaços verdes e não são reconhecidas. Com esse projeto, vamos ao encontro daqueles que habitualmente já fazem isso, para que a pessoa tenha seu nome divulgado, pessoa física, jurídica, empresa ou instituição, enfim. A alma do projeto é que seja respeitado o espaço verde. Quando tiver a placa avisando que aquele espaço é cuidado as pessoas terão outro olhar”, comentou o vereador Marco Antonio Marcolino.

Já o PL 44, da vereadora Beth Chedid, institui o Dia Municipal do Escotismo. A votação foi acompanhada por representantes dos grupos de escoteiros Jaguari e Gebrapa. “Agradeço a presença de vocês aqui na Casa hoje. Tenho a satisfação de apresentar este projeto que torna o dia 23 de abril, data comemorada mundialmente, também o Dia Municipal do Escotismo. Vamos ter muito o que comemorar, reconhecer todo o trabalho que os dois grupos fazem para cidade”, disse.

Tribuna Livre

O advogado Rodrigo Pires Pimentel foi o primeiro manifestante da tarde. Pimentel falou em nome da Fesb (Fundação de Ensino Superior de Bragança Paulista), esclarecendo a situação do prédio da instituição que seria utilizado pela Prefeitura e IF (Instituto Federal) para abrigar o projeto da incubadora de empresas. A Fesb, porém, pretendia se utilizar do espaço para expansão da faculdade.

“O posicionamento da instituição sempre foi em prol de Bragança Paulista. Porém, foi feito um convênio e a proprietária do imóvel não tomou conhecimento. Juridicamente, com a atuação do Ministério Público, nós temos que tomar as medidas cabíveis, sob a pena de responder por isso também. A legislação exige muitas coisas. As portas da Fesb nunca estiveram fechadas para diálogo”, afirmou.

O advogado questionou o fato da Prefeitura e Instituto terem firmado o convênio para utilização do prédio para incubadora sem que a Fesb tivesse sido notificada da pretensão. O caso tramita na Justiça. O vereador João Carlos Carvalho foi o apresentante.

Em seguida, a guarda civil municipal Carmelita de Jesus Valença apresentou o trabalho realizado pelo Projeto Guardiã Maria da Penha. O projeto acontece desde 2016, através de uma parceria entre Guarda Civil Municipal, a Coordenadoria de Políticas para Mulheres e o Ministério Público do Estado de São Paulo, com o objetivo de garantir que as medidas protetivas conquistadas por mulheres que denunciaram a violência sejam plenamente cumpridas pelos agressores. Além de detalhar a implantação da iniciativa em Bragança, Carmelita trouxe números atualizados sobre os atendimentos.

“Queremos que o município tome ciência de que temos este trabalho, ele está funcionando muito bem. Já passaram por nós 146 mulheres. Hoje temos 32 mulheres sendo acompanhadas. Tivemos 13 prisões de autores neste período. Cinco delas somente neste ano. Destas cinco, três foram após a mudança da lei, quando o descumprimento da medida protetora se tornou crime”, informou.

A presidente Beth Chedid foi a vereadora apresentante e complementou “cumprimento a todos que trabalham no projeto, fui visitá-los recentemente e fiquei muito orgulhosa em ver naquele dia o pessoal de Taubaté aqui em Bragança para aprender como era desenvolvido aqui. Vemos o prefeito apoiando, o projeto agora tendo uma viatura própria, sala. Reforço que temos uma moção tramitando na Casa para criação do abrigo para mulheres vítimas de violência. Queremos garantir que a mulher saiba que terá para onde ir quando uma situação dessa acontecer”.

Manifestações dos Vereadores

Claudio Moreno foi o primeiro a fazer uso da palavra, cumprimentando a Administração pelo trabalho desenvolvido para criação de vagas nas creches para 2019. “Como vocês sabem, a Prefeitura publicouedital com chamamento público para empresas atenderem as mais de 660 crianças que serão atendidas nessas unidades que terão gestão compartilhada. Vejam os senhores que essas novas vagas serão suficientes para suprir a demanda do município”, informou. As unidades que passarão a ter gestão compartilhada são: Jardim Vista Alegre, Padre Aldo Bolini, Saada Nader e Maria Siriani Del Nero.

Ditinho Bueno se manifestou em seguida, comentando o trabalho da Secretaria de Serviços no bairro dos Cardoso e criticando o Governo Federal pelo anúncio do corte de mais de R$ 46 bilhões para assistência social. “O presidente Temer precisa reconsiderar isso. Peço que ele tenha coração mais humano e reveja esse corte. Vai prejudicar muito as entidades”, disse.

A presidente Beth Chedid anunciou as obras de manutenção na ponte do bairro Chácaras Fernão Dias, visando melhorias para o escoamento da água no local. Beth também comentou outras ações da Administração, como a soltura de aves silvestres, reinauguração do posto de saúde do bairro Águas Claras e as oficinas para elaboração do Plano Diretor.

Na sequência, Fabiana Alessandri comentou as benfeitorias da vinda do atendimento de radioterapia para o HUSF (Hospital Universitário São Francisco). A vereadora reforçou a necessidade de mais apoio do Governo de Estado para o tratamento oncológico na região. “Já fiz cobranças ao secretário de saúde do Estado, também a nível Federal encaminhei diversos ofícios. Muitas pessoas aguardam vagas para atendimento por muito tempo. Hoje mesmo recebi uma pessoa em meu gabinete com câncer de estômago e só conseguirá vaga no HUSF para o próximo ano”, disse.

João Carlos Carvalho também criticou a Saúde, citando casos específicos de munícipes que o procuraram e pedindo solução à Administração. Os buracos nas estradas da zona rural foram outros problemas apontados, além da preocupação com o período de chuva que se reaproxima e a necessidade de manutenção das estradas.

José Gabriel comentou a necessidade de obras nos ribeirões para impedir as enchentes, cobrando atenção no trecho do Jardim Califórnia. Gabriel também ressaltou a reunião que teve com representantes da Energisa e moradores do Campinho para reclamar da má qualidade do atendimento para zona rural e das constantes quedas de energia que ocorrem nos bairros. Outra cobrança foi para o aumento da distribuição de aparelhos auditivos pela Administração municipal.

O vereador Marco Antonio Marcolino comentou a situação dos quiosques da Praça Coronel Jacinto Osório (Matadouro). “Os quiosques já foram pintados, depois pichados. Munícipes pedem que os trailers saiam das calçadas, é uma área pública, tem que ter licitação, as pessoas tem que participar e ter interesse. Está nas mãos do município e é uma situação difícil essa licitação”, comentou. Após as declarações, o vereador Ditinho Bueno informou que a nova licitação teve êxito e apenas um dos quiosques segue sem ter sido contemplado. Marcolino ainda comentou a licitação para reforma do Ginásio Lourenço Quilici, que prevê troca de piso, telhado, reforma de vestiários, fiação etc.

Marcus Valle subiu à tribuna para criticar novamente a remoção dos funcionários da escola Professora Maria Siriani Del Neroe e Padre Aldo Bolini para que seja implementada a gestão compartilhada da educação nestas unidades. “Serão 75 professores e funcionários afastados. Além do prejuízo às pessoas, haverá prejuízo às escolas. Acho que isso deveria ser revertido”, comentou. O vereador também comemorou as notícias recebidas de que o trecho que liga o Lago Taboão ao comércio Vitrine do Lago receberá um faixa elevada para os pedestres, da mesma forma que o acesso ao bairro Vista Alegre será contemplado com lombadas para redução de velocidade.

Em seguida, Mario B. Silva comentou a reinauguração do Posto de Saúde do bairro Jardim Águas Claras. “Ficou muito bonito aquele posto. Essa melhoria já era uma reivindicação minha há alguns anos. Assim que chegou ao meu conhecimento que havia recursos do Ministério da Saúde junto ao deputado Paulinho da Força, busquei a emenda e hoje podemos chegar naquele posto com outra cara. Os funcionários estão trabalhando contentes, com alegria. Faz parte da população cobrar e a nossa parte é buscar apoio e parcerias para ajudar a cidade”, disse. Mario comentou ainda as obras do posto do Jardim Fraternidade e do Arara dos Mori.

Natanael Ananias também parabenizou a Administração pelas obras no Posto do Jardim Águas Claras. “O consultório odontológico me chamou muita atenção. O município oferece equipamentos e profissionais de excelente qualidade para fazer esse atendimento”, comentou. Natanael também destacou a reunião que realizou com o secretário de Segurança e moradores do Jardim do Lago. “Muitos atos de vandalismo estavam sendo realizados ali. O secretário se comprometeu a realizar mais rondas naquele bairro”, informou.

Moufid Doher comentou o trabalho das oficinas para elaboração do Plano Diretor do município e cobrou os colegas vereadores para que auxiliem neste projeto. “Conhecemos os problemas da cidade, podemos contribuir. Quero acompanhar todas as oficinas”, disse. Outro tema trazido à tona foi o aumento de furtos na zona rural de Bragança. “Ia conversar com o secretário Olegário [Alexsandro Olegário da Silva – secretário de Segurança e Defesa Civil] sobre isso e soube que na quinta-feira passada foi retomada a patrulha rural. Fiquei muito feliz com isso”, concluiu.

Quique Brown reiterou cobranças à Administração em relação às respostas de pedidos de informação recebidos. “Temos inúmeras respostas ‘sem pé nem cabeça’ e o pior, com inverdades. Isso é muito grave”, afirmou. O comentário foi feito, pois o vereador havia alertado a Administração sobre a pintura equivocada das faixas na Av. Pires Pimentel e a Administração alegou mais de uma vez que já havia notificado a empresa. Porém, ao questionar quando foi feita a notificação se surpreendeu, pois a data equivalia a do pedido de informações. “A notificação só saiu depois do pedido de informação e, o pior, a empresa alegou que fez estritamente o que estava previsto no memorial descritivo do projeto, ou seja, a empresa fez o que a Prefeitura mandou ela fazer e o que ela mandou fazer estava errado”, disse.

Tião do Fórum anunciou melhorias no acesso ao bairro Atibaianos, especialmente para quem trafega da cidade de Tuiuti sentido Bragança Paulista. “Já tivemos vários acidentes ali. Em reunião no DER apresentei o caso e eles autorizaram a colocação de uma lombada neste trecho”, afirmou. Em relação ao bairro Vista Alegre, ele informou que a obra deve ocorrer e que o DER se comprometeu a instalar as lombadas e retirar o radar do local assim que retomar o contrato com a empresa que faz as lombadas.

O líder do governo, Paulo Mário, encerrou as manifestações, trazendo respostas aos colegas sobre temas da Administração. No grande expediente Claudio Moreno e João Carlos Carvalho voltaram a se manifestar.

A Câmara Municipal de Bragança Paulista realiza a 41ª Sessão Ordinária do ano, na próxima terça-feira (13/11), às 16h, no Plenário da Casa. A sessão pode ser acompanhada pela internet, no site www.camarabp.sp.gov.br, Youtube (www.youtube.com/camarabraganca) e Facebook (www.facebook.com/ camarabragancapaulista/) e pela TV Alesp (operadora NET).

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