28 de Março, 2018

Câmara aprova projeto que define a ave símbolo do município

Coruja-buraqueira havia sido indicada em votação organizada pelo Coletivo Socioambiental Bragança Mais

A Câmara Municipal de Bragança Paulista realizou a 8ª Sessão Ordinária do ano nesta terça-feira (27/03). Os vereadores votaram pela aprovação, em 2º turno, o projeto de lei 53/17, de autoria do vereador Basílio Zecchini Filho, que institui a Coruja-buraqueira (Athene Cunicularia) como a Ave Símbolo do Município de Bragança Paulista. Na ordem do dia, os vereadores também aprovaram em segundo turno o projeto de lei 02/18, de autoria da vereadora Rita Leme, que define a primeira semana de junho para a realização de campanhas de prevenção de acidentes domésticos e a moção 04/18, também da vereadora Rita Leme, que requer a realização de campanhas educativas sobre a coleta do lixo.

A votação que definiu o novo símbolo oficial de Bragança Paulista foi acompanhada em Plenário por membros do Coletivo Socioambiental Bragança Mais. “Na votação em 1º turno justifiquei a importância da proposta, como iniciativa de fomento ao turismo de observação de aves urbanas. Peço o apoio dos colegas vereadores na votação da matéria, que teve origem nas pesquisas e eleições promovidas pelo coletivo”, defendeu o autor Basilio Zecchini.

O projeto de lei 02/18, da vereadora Rita Leme, que altera a Lei nº 3.585/03, define a primeira semana de junho para a realização de campanhas de prevenção de acidentes domésticos foi aprovado em 2º turno. A vereadora também é autora da moção 04/2018, que recebeu o apoio dos demais vereadores para o envio de apelo ao Executivo, para a realização de campanhas educativas sobre o descarte de lixo doméstico.

Em defesa da proposta, Rita Leme exibiu imagens do antes e depois de lixeira em via pública de Bragança Paulista. “Próximo à minha residência tinha uma lixeira e as pessoas sempre descartavam os resíduos em horário inadequado, possibilitando que os sacos fossem movimentados e destruídos por animais e catadores. Conversei com alguns moradores, que mudaram o hábito e passaram a deixar os resíduos instantes antes da passagem do caminhão de coleta e a situação melhorou”, ponderou.

Ao término das votações, os vereadores deram início às manifestações de interesse da população. O primeiro a ocupar a tribuna foi o vereador Mário B. Silva, que cobrou empenho do secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico. “O deputado Paulinho da Força veio a Bragança Paulista no último ano, assinou uma série de emendas para a construção do Mercado Municipal da Zona Norte e até o momento não chegou qualquer recurso aos cofres do município, porque faltou o envio de documentos que são necessários para a liberação das verbas”, disse Mário.

O segundo inscrito foi o vereador Natanael Ananias, que exibiu imagens e cobrou sinalização viária para as ruas Iraides Gonçalves Romagnoli, Joaquim Simplício dos Santos e Professor Julio Ramos da Silveira. “É um local com histórico de acidentes fatais e a população está clamando por providências.” Natanael ainda informou sobre a participação em encontro com moradores do bairro Julieta Cristina e funcionário da prefeitura, para tratar da regularização fiduciária no local.

Quique subiu à tribuna para alertar a Administração sobre os débitos de ISSQN (Imposto de Serviço de Qualquer Natureza) devidos pelo Grupo HJR, organizadora da Festa do Peão de 2017, referentes à arrecadação do evento. “A empresa não pagou o imposto da bilheteria até hoje. O grupo está participando da festa deste ano e a Prefeitura precisar fazer algum entendimento para receber os valores devidos”, informou o vereador.

O vereador Sidiney Guedes fez uso da tribuna para manifestar repúdio ao eventual aumento da tarifa do transporte coletivo, solicitou melhorias na iluminação pública da rua das Indústrias, nas proximidades do prédio da Fatec (Faculdade de Tecnologia do Estado de São Paulo), e encerrou com a cobrança para o aumento de rondas escolares, nas proximidades da Escola Estadual José Guilherme. “Farei um requerimento ao 34º Batalhão da Polícia Militar do Estado de São Paulo para a intensificação das rondas nos horários de entrada e saída dos alunos, pois soube da ocorrência de assaltos nos últimos dias”, alertou Sidiney.

Antônio Bugalu apresentou solicitou o serviço de limpeza no entorno do prédio da Unidade de Estratégia de saúde da Família Madre Paulina, no Jardim Fraternidade. “O Posto do Saúde é encostado ao Ciles Fraternidade e está cheio de mato, com risco dos moradores irem em busca de medicamento e serem picados por cobras e escorpiões.”

Bugalu seguiu as listas de indicações com pedido de execução de limpeza no Ciles do Jardim Morumbi, Jardim Novo Mundo. O vereador também solicitou melhorias nas ruas Rondônia, no Parque dos Estados, Gentil Pignani, no Jardim Vista Alegre e encerrou com endosso ao apelo para melhorias na iluminação no entorno da Fatec.

A vereadora Beth Chedid foi à tribuna e falou sobre a ação de remoção das cercas e materiais para construção em loteamento irregular no Parque Caetê realizada pela Prefeitura. A ação foi seguida à denúncia da vereadora em manifestação na Câmara Municipal na sessão de 20/02. Beth ainda informou sobre a realização de atividades relacionadas à lei de sua autoria, 4573/17, que institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Combate ao Bullyng.

“A Prefeitura já se antecipou e fez uma formação para 110 servidores da Educação, e fará uma palestra aberta no NAPA (Núcleo de Apoio ao Professor e Aluno) sobre o tema, no próximo dia 5”, informou a presidente Beth Chedid.

A presidente foi seguida pela vereadora Fabiana Alessandri, que comentou a entrega dos kits da Patrulha Agrícola. “Entreguei os ofícios pessoalmente ao Secretário Estadual de Agricultura e Abastecimento, Arnaldo Jardim, e expliquei as necessidades do produtor bragantino. Os equipamentos que foram destinados ao município serão de grande valia para os pequenos produtores.”

Fabiana ainda aproveitou a oportunidade para solicitar melhorias nas vias do Jardim Santa Luzia e outros bairros da cidade. “As alamedas Dinamarca e Portugal estão com vários buracos e crateras, gerando muitas dificuldades de acesso aos moradores. No dia 26 de março estive com o Superintendente Regional do DER (Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo), Cleiton Luiz de Souza, e relatei os problemas enfrentados pela população dos bairros Jardim Flamboyant, Morada Campos Verdes, Água Comprida, Morro Grande da Boa Vista e Portal São Marcelo, que utilizam vias de acesso sob jurisdição do departamento”, pontuou Fabiana.

Claudio Moreno falou sobre visita à Escola Municipal Rural do Campo Novo. “Fui convidado por pais de alunos a verificar a situação do colégio, com queixas sobre a situação do parquinho, forro do teto das salas de aula, má conservação das lousas. Fiz a indicação e recebi como resposta da Administração de que as melhorias no local foram iniciadas, mas também propus à população que se organize em associações de moradores para reivindicações que são comuns a todos.”

O vereador destacou que tem sido procurado por moradores de várias regiões da cidade com diferentes tipos de solicitações. Claudio também reforçou o pedido para o aumento de viaturas na cidade. “Recebi informações que dão conta de que em alguns dias apenas uma viatura faz as rondas na cidade, sendo que para um município de 164 mil habitantes o número ideal seria de 8 a 10 viaturas”, cobrou Claudio Moreno.

Ditinho Bueno do Asilo seguiu as manifestações com o pedido ao Executivo para a readequação do prédio da Escola Scyla Medici. “Tenho sido procurado por mães do Jardim Recreio e a expectativa para que uma creche volte a funcionar no local é grande.”

José Gabriel aproveitou a ocasião para denunciar a utilização irregular de vagas destinadas para pessoas com mobilidade reduzida. “Estive no Centro da cidade e observei que o número de carros ocupando as vagas reservadas para idosos e deficientes é grande. Os fiscais devem estar atentos para garantir que o idoso ou a pessoa com deficiência consiga estacionar o automóvel no local indicado”, justificou.

O vereador também cobrou agilidade do Executivo para a emissão de alvarás e habite-se, e argumentou que a espera de até seis meses causa prejuízos à economia e desenvolvimento do município. Marco Antônio Marcolino Marcolino fez coro ao pedido e propôs a realização de um mutirão para a rápida emissão dos documentos.

Marcus Valle voltou à tribuna para falar sobre as obras do desassoreamento do Lago do Taboão. “A Comissão de Justiça convidou o secretário Municipal de Obras, Paulo Armando, para tratar do assunto na reunião semanal e por questões de saúde não foi possível recebe-lo na oportunidade. Fiz um pedido de informações, mas as respostas encaminhadas não foram claras, então peço que algum representante da Administração Municipal nos ajude para um melhor entendimento”, pontuou.

Líder do governo, o vereador Paulo Mário Arruda de Vasconcellos encerrou as manifestações na tribuna com elogios ao departamento responsável pela elaboração dos convênios da Prefeitura e agradeceu o empenho do deputado Edmir Chedid na recuperação de verbas perdidas. “No início da gestão trabalhávamos com mais de 20 convênios interrompidos, e se a Administração recebe o recurso e não utiliza, deve devolver aos cofres da União ou do Governo do Estado. O trabalho do deputado para a recuperação dos acordos foi essencial para contarmos com verbas necessárias para a cidade.”

Tribuna Livre

Na Tribuna Livre a vice-presidente da AMADA (Associação de Mães e Pais de Autistas), Clélia de Oliveira Santos, falou a convite da vereadora Fabiana Alessandri. Na oportunidade, Clélia solicitou o apoio dos vereadores para a humanização e inclusão dos autistas no município.

“O autismo ainda é um mistério para a medicina, nada é real e concreto, e a cada dia aumenta mais o número de casos no mundo. Precisamos nos preparar para recebê-los com humanidade. Peço a atuação dos vereadores na fiscalização da atenção prestada pela Prefeitura e secretarias municipais aos autistas, mas também o apoio para que o Executivo estabeleça convênio com entidade que presta atendimento clínico especializado, assim os portadores do transtorno do espectro autista terão chances de evoluir”, disse Clélia.

A Câmara Municipal de Bragança Paulista realiza a 9ª Sessão Ordinária do ano na próxima terça-feira (03/04), às 16h, no Plenário da Casa. A sessão pode ser acompanhada pela internet, no endereço http://www.camarabp.sp.gov.br, e pela TV Alesp (operadora NET).

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