Comissão de Finanças realiza Audiência Pública para debater LOA 2019

A Comissão de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano da Câmara Municipal de Bragança Paulista realizou, na manhã de quarta-feira (17/10), a primeira audiência pública para discussão do projeto de lei 47/18, que dispõe sobre a LOA 2019 (Lei Orçamentária Anual). Com a receita estimada em R$ 506 milhões e aumento de 7,76% do IPM (Índice de Participação do Município) em comparação com 2018, a matéria tramita pelas Comissões da Casa. Na comissão de Finanças o relator é o vereador Tião do Fórum.

O secretário de Finanças, Luciano Lima, esteve presente na audiência acompanhado de sua equipe e conversou com vereadores e população. “A peça remetida ao Legislativo foi elaborada depois de diversas reuniões internas. Foi produzida em conjunto com todos os secretários municipais, para atender a todas as pastas da melhor maneira”, disse.

Dentre os debates, a preocupação com a Secretaria de Meio Ambiente foi um dos temas trazidos pelos munícipes. Gislene Bueno, secretária de Agronegócios, também participou da audiência e comentou a melhoria no orçamento de sua pasta, em parte devida às verbas que serão utilizadas para construção do Mercado Municipal da Zona Norte.

Além desta primeira audiência, os vereadores se reunirão novamente no dia 24 de outubro, a partir das 19h para debater o projeto com a comunidade. A população poderá participar presencialmente ou enviando questionamentos e comentários pela página do facebook da Câmara Municipal (www.facebook.com.br/camarabragancapaulista) ou pelo e-mail dci@camarabp.sp.gov.br.

A LOA é elaborada pelo Executivo segundo as diretrizes aprovadas na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e estabelece a previsão de receitas (arrecadação) e despesas (gastos) do governo para o ano seguinte. A LOA precisa estar em sintonia com o Plano Plurianual. O projeto foi elaborado com base em audiências públicas realizadas junto à população e às entidades de classe.

Pauta da Sessão

Além da Audiência Pública, a Comissão realizou também a 37ª sessão semanal. Em debate estiveram a emissão de pareceres sobre mais sete matérias.

A moção 63/2018, de autoria do vereador Ditinho Bueno do Asilo, que requer estudos visando à implantação do Programa Farmácia Viva em Bragança Paulista. Teve parecer pela aprovação. Já o projeto de lei 34/18, do vereador João Carlos Carvalho, que estabelece a obrigatoriedade dos estabelecimentos de saúde do Município fixarem, em lugar visível, a lista dos médicos plantonistas teve parecer pela normal tramitação.

“O vereador João Carlos pretende obrigar a Prefeitura e outros estabelecimentos de saúde fixar no quadro de aviso os plantões. Isso já vem ocorrendo. Pela Comissão de Justiça o relator foi o vereador Ditinho Bueno do Asilo, que visitou e viu que isso já tem sido cumprido. Respeitando o vereador demos por normal tramitação”, explicou o relator Marcolino.

As demais matérias tiveram parecer favorável. Trata-se do projeto de lei 41/18, do Executivo, que institui o programa Adote o Verde; moção 61/18, dos vereadores Ditinho Bueno do Asilo e Natanael Ananias, que requer, estudos visando remeter a esta Casa projeto de lei dispondo sobre a implantação do estudo da Constituição em Miúdos nas escolas da rede municipal; projeto de lei 44/18, da vereadora Beth Chedid, que institui o Dia Municipal do Escotismo;projeto de lei 45/18, dos vereadores Beth Chedid, Rita Leme e Sidiney Guedes, que dispõe sobre declaração de utilidade pública da Associação Comunitária Santo Expedito e o projeto de lei complementar 10/08, do Executivo, que altera legislação vigente sobre a doação de terreno à indústria empresa Kadu Engenharia e Construtora Ltda.

Composta pelos vereadores Sidiney Guedes (presidente), Fabiana Alessandri (vice), Marco Antonio Marcolino, Mario B. Silva e Tião do Fórum a comissão volta a se reunir na próxima quarta-feira (17/10), às 10h. A sessão pode ser acompanhada presencialmente ou pela internet no site www.camarabp.sp.gov.br, Youtube (www.youtube.com/camarabraganca) e Facebook (www.facebook.com/ camarabragancapaulista/).