17 de Outubro, 2018

Câmara aprova duas matérias na 37ª Sessão do ano

Alteração no Programa Vou de Bicicleta e Selo Empresa Amiga do Ciclista segue para sanção do prefeito

A Câmara Municipal de Bragança Paulista realizou a 37ª Sessão Ordinária do ano na terça-feira (9/10) com a discussão de três matérias que constavam na ordem do dia. O projeto de lei complementar 11/18, de autoria do vereador Quique Brown, que altera o Programa Vou de Bicicleta e o Selo Empresa Amiga do Ciclista e garante às empresas participantes incentivo fiscal anual de até 10% (dez por cento) no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) foi aprovado em turno único.

A Moção 56/18, de autoria do vereador João Carlos Carvalho, que requer do Governo do Estado de São Paulo estudos para a implantação de monitoria estudantil na rede estadual de ensino, para estimular o interesse dos alunos na carreira de magistério foi aprovada por unanimidade.

O projeto de lei 43/18, do vereador Moufid Doher, foi retirado da pauta pelo autor. A matéria dispunha sobre a obrigatoriedade de contratação de estagiários de educação física para orientação de idosos na prática de atividades físicas em praças públicas da cidade. Com apontamento para a rejeição por inconstitucionalidade e ilegalidade deliberado pela Comissão de Justiça, Moufid optou pela retirada e deve reapresentar à Casa como moção.

A Câmara Municipal de Bragança Paulista realiza a 38ª Sessão Ordinária do ano, na próxima terça-feira (23/10), às 16h, no Plenário da Casa. A sessão pode ser acompanhada pela internet, no site www.camarabp.sp.gov.br, Youtube (www.youtube.com/camarabraganca) e Facebook (www.facebook.com/ camarabragancapaulista/) e pela TV Alesp (operadora NET).

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