11 de Outubro, 2018

Câmara vota três matérias na 37ª Sessão

Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e política municipal de assistência social serão debatidas na Tribuna Livre

A Câmara Municipal de Bragança Paulista realiza a 37ª Sessão Ordinária do ano, na terça-feira (16/10), com a discussão de dois projetos de lei e uma moção. Na Tribuna Livre é esperada a participação da secretária Municipal de Ação e Desenvolvimento Social, Margarete da Silva Gonçalves, para falar da política municipal da área. A segunda inscrita é a relações públicas Assunção Santos, da Canarme Brasil (Câmaras Nacionais de Arbitragem e Mediação), para falar do ODS (Objetivos do Desenvolvimento Sustentável).

Na ordem do dia, os vereadores votam, em regime de urência, o projeto de lei complementar 11/18, de autoria do vereador Quique Brown. A matéria será votada em turno único e altera a redação da Lei nº 4.570, que criou o Programa Vou de Bicicleta e institui o Selo Empresa Amiga do Ciclista no âmbito do Município de Bragança Paulista, para a concessão de incentivo fiscal em desconto anual de até 10% no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) às empresas que fizerem adesão.

Os vereadores ainda discutem o projeto de lei 43/18, de autoria do vereador Moufid Doher, que torna obrigatório ao município a contratação de estagiários de educação física para orientação de idosos na prática de exercícios físicos nas praças públicas que contam com aparelhos de ginástica. A matéria segue ao Plenário após parecer para a rejeição emitido na Comissão de Justiça, Redação, Defesa do Meio Ambiente e do Consumidor, com apontamentos de inconstitucionalidade e ilegalidade.

A votação da moção 56/18, de autoria do vereador João Carlos Carvalho, encerra a ordem do dia com a sugestão ao Governo do Estado de São Paulo para a implantação da monitoria estudantil na Rede Estadual de Ensino, como forma de estimular o interesse dos alunos pela carreira do magistério.

As sessões ordinárias acontecem no plenário da Câmara Municipal (Praça Hafiz Abi Chedid, 125, Jardim América), podendo ser acompanhadas pela internet, pelos sites www.camarabp.sp.gov.br, www.facebook.com/camarabragancapaulista e www.youtube.com.br/camarabraganca ou pela TV Alesp, da operadora NET.

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