Câmara aprova mudanças na estrutura organizacional da Prefeitura
10 de Outubro, 2018
Projeto de Lei Complementar 13/18 atende à determinação do Poder Judiciário e segue para sanção do Executivo

A Câmara Municipal de Bragança Paulista aprovou o projeto de lei complementar 13/18, que altera a estrutura organizacional da Prefeitura. A votação em turno único ocorreu durante a 35ª Sessão Ordinária do ano, na terça-feira (2/10). O texto, de autoria do Executivo, adequa o quadro funcional do município, com a criação de cargos e atribuições, em cumprimento à determinação do Poder Judiciário.

Na ordem do dia, os vereadores também aprovaram, em 2º turno, o projeto de lei complementar 9/18, do Executivo, que altera a redação de itens do Código Tributário do Município de Bragança Paulista, e o projeto de lei 36/18, da vereadora Rita Leme, que altera o evento Violada de Bragança Paulista para Semana da Violada e dos Violeiros de Bragança Paulista. A proposta da vereadora Rita Leme (PL 37/18), que institui a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos, Tecidos e Medula Óssea a ser realizada anualmente em 27 de setembro, foi aprovada em 1º turno.

Os vereadores concluíram as votações do dia com a aprovação da moção 57/18, do vereador Tião do Fórum, que sugere a construção de escola de educação infantil no bairro do Menin, e a moção 58/18, do vereador João Carlos Carvalho, que propõe a implantação do Prontuário Eletrônico do Cidadão nas unidades básicas de saúde.

Manifestações dos vereadores

Com a deliberação das matérias inscritas na ordem do dia os vereadores deram início às discussões de assuntos relevantes para o município. A vereadora Rita Leme foi a primeira a ocupar a tribuna e falou sobre as atividades realizadas em setembro para a luta pelos direitos das pessoas com deficiência e a expectativa para o outubro rosa. “Fechamos o mês de setembro com chave de ouro, com a realização de um show inclusivo na Casa de Cultura, a entrega de órteses e próteses feita pela secretaria Municipal de Saúde e em outubro é o momento oportuno de falar da luta contra o câncer de mama”, disse Rita.

Na sequência a vereadora Pokaia voltou a pedir à Prefeitura pintura de solo, limpeza de bueiros e sarjetas na avenida Euzébio Savaio e rua Álvaro Contro. “Aproveito a tribuna da Casa para apresentar a indicação para os serviços de pavimentação, rede de esgoto e iluminação pública na rua Acácia, Vila Flora, que está com esgoto exposto a céu aberto”, listou Pokaia.

O vereador Antônio Bugalu solicitou o serviço de poda de árvore na rua rua Juvenal Bueno deMoura, no Jardim das Laranjeiras. “Peço que seja feita a poda imediata da árvore na altura do número 126, que está em situação precária, com fios de alta tensão encobertos e durante as chuvas as pessoas observaram faíscas de fogo no local.”

A presidente Beth Chedid aproveitou a manifestação em tribuna para propor envolvimento dos vereadores na elaboração do Plano Diretor. “Participei de uma reunião na USF (Universidade São Francisco), em que foi apresentado o diagnóstico do Plano Diretor. O conteúdo é técnico, e os envolvidos na elaboração do projeto fizeram um alerta para que todos acompanhem as audiências públicas que serão realizadas na instituição para melhor compreensão do trabalho”, argumentou a presidente.

Claudio Moreno voltou a comentar o encerramento das atividades da Tesouraria Municipal e citou encontro com o prefeito Amauri Sodré e os vereadores Antônio Bugalu, José Gabriel, Natanael Ananias e assessoria do vereador Marcus Valle. “O prefeito deu uma atenção especial para a reivindicação que propõe revisão do fechamento da Tesouraria Municipal. Estivemos reunidos no gabinete da Prefeitura e os secretários municipais deram explicações técnicas para justificar o fechamento. Falamos sobre as queixas da população, propusemos o funcionamento temporário até que fosse concluída a licitação para a definição de um correspondente bancário e no início desta Sessão Ordinária fui informado da tentativa de um acerto para que o funcionamento volte a ser como antes”, relatou o vereador.

O vereador Ditinho Bueno do Asilo fez uso da tribuna para informar a conclusão do projeto executivo para a instalação de creche no Jardim Recreio. “Fiquei muito feliz ao receber a informação de que o projeto foi concluído, e em breve as mães poderão matricular os filhos no próprio bairro, sem ter que acordar de madrugada para se deslocar até uma unidade de ensino.”

A reivindicação por melhorias no trânsito do bairro Santa Luzia foi o assunto apresentado em tribuna pela vereadora Fabiana Alessandri. “São inúmeros casos de caminhões que impactam o local diariamente, tornando difícil a tarefa de trafegar no bairro. Os moradores não aguentam mais a bagunça e a sensação de insegurança, por isso faço um apelo à secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, para que façam uma análise muito séria do que pode ser feito, pois os moradores não suportam mais”, pontuou Fabiana.

Marco Antônio Marcolino falou sobre o receio do acúmulo de água de chuva na entrada da cidade. “Instalaram uma galeria para o escoamento de água pluvial na entrada da cidade, mas no último domingo fui contatado por moradores assustados, pois tinha água na pista no sentido Fernão Dias. O local tem um histórico de pessoas que foram retiradas com a ajuda do Corpo de Bombeiros em dias de chuva, portanto espero que a ocorrência do fim de semana seja em razão da sujeira acumulada na tubulação”, ponderou o vereador.

O vereador Moufid Doher subiu à tribuna para parabenizar os gestores do Hospital Universitário São Francisco de Assis (HUSF). “É um prazer estar aqui para falar do trabalho que vem sendo feito pelo Frei Francisco, Frei Roberto e Frei Estevão, que são os responsáveis pela gestão do Husf. Em 2018 foi feita a primeira cirurgia de transplante de rim, e a novidade é que a o Ministério da Saúde vai aumentar o repasse em R$ 4 milhões para o custeio do atendimento de urgência e emergência à população bragantina e região.”

Marcus Valle subiu à tribuna para manifestar desagrado ao pedido de resposta encaminhado à Prefeitura para a aquisição das áreas da Montanha Leite Sol e Usina Mãe dos Homens. “São dois pontos interessantes, de valor turístico e histórico, que sugerimos ao município a aquisição ou permuta para a exploração turística. A resposta da secretária Municipal de Cultura e Turismo foi de que não existe negociação e o interesse da pasta são as áreas públicas, o que é uma resposta extremamente decepcionante”, disse Valle.

O vereador Mário B. Silva falou sobre as melhorias que estão sendo realizadas na cidade e cobrou consciência da população para a conservação do patrimônio público. “Começaram as obras de revitalização do Ciles do Parque dos Estados, e peço o compromisso de todos para a manutenção de um patrimônio que é nosso. Não dá para a Administração gastar horrores e as pessoas quebrarem em seguida.”

Natanael Ananias informou o início das melhorias na Estrada Municipal Aurélio Frias Fernandes, no Bairro da Parada. “A secretaria Municipal de Serviços deu início ao trabalho de melhorias na estrada do bairro da Parada, e na oportunidade solicitei ao secretário Aniz Abib Júnior a passagem de máquina e o cascalhamento nas estradas dos bairros Menin e da Montanha”, indicou o vereador.

A Tesouraria Municipal voltou a ser comentada com a participação do vereador Quique Brown na tribuna. “As dificuldades que a Prefeitura está encontrando para manter o funcionamento da Tesouraria Municipal estão relacionadas à contratação da empresa que fará a gestão dos dados de informática por um preço menor do que o valor pago anteriormente. A licitação não contempla a tesouraria, pois o sistema antigo era maior, e o recém contratado não permite que seja feita a transição de dados”, disse Quique.

Líder do Governo, o vereador Paulo Mário Arruda de Vasconcellos informou a aprovação de projeto encaminhado ao Ministério das Cidades para a captação de recursos que devem ser investidos em saneamento básico. “O projeto da Prefeitura foi aprovado no Ministério das Cidades, que é o primeiro passo para a busca de financiamento junto à Caixa Econômica Federal. O valor pode chegar a R$ 39 milhões, para intervenções que darão fim aos problemas com as chuvas”, encerrou o vereador Paulo Mário.

Tribuna Livre

Na Tribuna o professor Edson Faralhi falou em defesa da doação de órgãos, tecidos e medula óssea, à convite da vereadora Rita Leme. “Passei por uma experiência traumática há três anos, com a morte súbita de minha filha, vítima de um problema congênito. Pensamos que ao invés de lidarmos com apenas com a tristeza e a melancolia nos momentos difíceis, era o momento oportuno para nos engajarmos em campanhas de doações”, disse.

O movimento VoaNath, organizado por Faralhi, familiares e amigos atua na organização de campanha para doação de sangue, arrecadações para o natal, a 9ª Corrida Contra o Câncer de Bragança Paulista, e manifesta apoio ao (PL 37/18), de autoria da vereadora Rita Leme, que institui a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos, Tecidos e Medula Óssea. “Bragança Paulista não tem eventos oficiais que incentivem a doação de órgãos, por isso após uma análise nas redes sociais observamos a necessidade dessa mobilização e reiteramos o nosso apoio”, completou Faralhi.